Dividendos são, por definição, uma parcela de lucros que uma empresa distribui a seus acionistas. No caso da Petrobras, porém, essa palavra ganhou um novo significado desde a eleição de Jair Bolsonaro (PL).
Durante este governo, a Petrobras já não repassa a investidores uma parte do que ganha. A empresa atualmente paga aos seus acionistas mais do que ela lucra e incorpora nesses pagamentos inclusive parte do que ela arrecada com a venda de seus bens.
Só no primeiro semestre deste ano, por exemplo, a Petrobras já lucrou R$ 98 bilhões. Esse valor é altíssimo para o histórico da empresa, apenas 7% abaixo dos R$ 106 bilhões que ela lucrou durante todo o ano passado – recorde para a estatal.
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Ainda assim, a companhia decidiu repassar a seus acionistas mais do que isso. Foram R$ 136 bilhões em dividendos referentes à sua atividade no primeiro semestre, ou seja, 138% do lucro líquido da empresa. Isso quer dizer que a cada R$ 1 que a Petrobras lucrou, R$ 1,38 foram distribuídos aos donos de suas ações.
Levando em conta só o resultado do segundo trimestre deste ano, a relação entre o lucro e os dividendos distribuídos pela Petrobras é ainda mais radical. A cada R$ 1 que a empresa lucrou, R$ 1,62 – 162% – foram distribuídos a acionistas.
De acordo com monitoramento realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), isso nunca havia acontecido antes. De 1995 a 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, a Petrobras tinha repassado a seus acionistas, em média, 30% do seu lucro num ano, chegando a no máximo 54%, em 1996.
Em 2020, contudo, esse percentual atingiu 145%. Baixou a 95% em 2021. Agora, ruma para uma nova porcentagem recorde graças a executivos indicados pelo presidente. "Essa é uma gestão que, como nunca, prioriza o lucro revertido ao acionista", afirmou o economista economista Cloviomar Cararine Pereira, do Dieese.
Essa forma de administrar a Petrobras até colabora com as contas públicas, já que a União tem cerca de 36% das ações da Petrobras. Beneficia principalmente, entretanto, investidores, na sua maioria estrangeiros, que detêm os 64% restante das ações da companhia. Eles já têm R$ 87 bilhões em dividendos garantidos só em 2022.
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Menos investimento, menos patrimônio
Essa forma de gestão, contudo, não é benéfica à empresa. Isso porque, para pagar dividendos tão altos, a Petrobras repassa a acionistas recursos arrecadados inclusive com a venda de seu patrimônio. Isso aconteceu neste segundo trimestre, por exemplo, segundo o professor Eduardo Costa Pinto, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Pinto escreveu um artigo analisando os resultados trimestrais da empresa divulgados na semana passada. Segundo ele, levando em conta o ganho operacional da empresa e o custo que ela teve com a depreciação do seu capital, sobrariam no máximo R$ 43 bilhões para distribuição de dividendos – cerca da metade do efetivamente pago.
Mas então como a Petrobras conseguiu pagar os R$ 87 bilhões? Pinto explicou que ela usou R$ 32 bilhões do que recebeu com a venda dos campos de petróleo de Sepia e Itapu, e ainda retirou dinheiro de seu caixa para repassar a investidores.
"Se continuar assim, daqui a pouco não sobra mais nada", explicou Pinto, em entrevista ao Brasil de Fato. "Esse caixa e os recursos da venda do patrimônio deveriam ser reinvestidos na própria empresa. A Petrobras parou de investir."
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O investimento da estatal, de fato, já caiu mais de 30% de 2018 a 2021, período que coincide com o do governo de Bolsonaro. No ano passado, foram 8,7 bilhões de dólares em investimentos. Isso é 81% a menos do que o recorde registrado em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff (PT). Naquele ano, foram investidos 48 bilhões de dólares.
"A Petrobras lucra hoje mas compromete o amanhã", criticou o economista Henrique Jager, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). "Vai contra o que empresas do setor têm feito."
Segundo Jager, concorrentes da Petrobras investem cada vez mais em pesquisas sobre fontes alternativas de energia, pois sabem que, por conta do aquecimento global, o uso do petróleo como combustível tende a ser reduzido. A Petrobras, ao contrário, não faz isso. Desde 2016, após a posse do ex-presidente Michel Temer (MDB), a empresa tem abandonado projetos sobre biocombustíveis, energia solar e de outras áreas.
Segundo dados compilados pelo próprio Ministério das Minas e Energia (MME), nove das maiores petroleiras do mundo lucraram, em média, 12,2% do patrimônio líquido em 2021. A Petrobras lucrou 40,1%, já que não reinvestiu parte das receitas obtidas com sua operação.
Lucro sobre patrimônio líquido das 10 maiores petroleiras:
Petrobras – 40,1%
Equinor – 28,9%
Conocophillips – 27,8%
Eni SpA – 20,3%
Repsol – 16,3%
Exxon – 15,8%
Total – 15,6%
Chevron – 14,7%
Shell – 12,7%
BP – -25,1%
Média excluindo Petrobras: 12,2%
Fonte: MME/Bloomberg
A Petrobras também tem se desfeito de bens que ampliavam o escopo de sua atividade, como refinarias. Desde 2016, foram R$ 280,4 bilhões arrecadados em 67 vendas. O valor foi compilado pelo Observatório Social do Petróleo (OSP) e já está calculado considerando o câmbio e a inflação.
Nesse total, entram a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), vendida para o fundo Mubadala Capital no ano passado por 1,65 bilhão de dólares. Entram também vendas do setor de energias renováveis, que somaram R$ 2,6 bilhões.
"A Petrobrás não só vem reduzindo investimentos para a tão necessária transição energética como está privatizando ativos de usinas eólicas, biocombustíveis e energias renováveis. Uma estratégia que, infelizmente, vai na contramão do restante do planeta", complementou Tiago Silveira, economista do OSP.
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Brasil sofre consequência
Essa falta de investimento da Petrobras compromete a situação econômica do Brasil. A estatal é a maior empresa da América Latina, com projetos que geram empregos e movimentam uma cadeia de fornecedores. Eles, porém, têm se tornado cada vez menos propulsores de crescimento.
Dados do Dieese indicam que, no ano passado, os investimentos da Petrobras atingiram sua menor participação no total de investimentos do país já registrado desde 2003: 2,2%.
Em 2018, último ano do governo Temer, esse percentual era de 4,6% – mais que o dobro. Já em 2009, durante o governo Dilma, atingiu o recorde de 11,1% de toda formação bruta de capital do país.
Esse percentual, aliás, está calculado sobre um todo cada vez menor. A taxa de investimento total da economia brasileira caiu de quase 21% do Produto Interno Bruto (PIB) do país entre 2010 e 2012 para 19,2% em 2021. Já o PIB praticamente não cresce desde então.
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Segundo Eric Gil Dantas, outro economista do OSP, sem investimento, a Petrobras submete o Brasil à dependência de combustíveis importados. Atualmente, apesar de o país já ser autossuficiente em petróleo, ele ainda importa cerca de 30% do combustível que consome porque não tem refinarias suficientes. Se a Petrobras não tivesse paralisado seus investimentos em refino, essa situação poderia ser diferente.
Dantas afirmou também que, com investimento, o preço da gasolina e do diesel no país também poderiam ser diferentes. Refinando todo o petróleo produzido no país em refinarias brasileiras, o mercado interno não sofreria com as consequências da alta do petróleo causada pela guerra entre Rússia e Ucrânia, iniciada em fevereiro, por exemplo.
O economista, contudo, vê a situação da Petrobras como planejada. Para ele, a empresa decidiu reduzir seus investimentos justamente para poder cobrar mais caro por sua gasolina e maximizar os ganhos de seus acionistas. A população hoje paga essa conta.
"A companhia já não se preocupa em garantir o abastecimento nacional com preços razoáveis e incentivar o crescimento econômico. Ela é uma mera pagadora de dividendos", afirmou ao Brasil de Fato.
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Fator eleição
Pinto, do Ineep, concorda. Ele, inclusive, vê a empresa mobilizada para remunerar acionistas até o final deste ano já que, no ano que vem, após a eleição, há grande chance de a gestão da estatal ser alterada. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato líder em todas as pesquisas de intenções de voto para presidente, já afirmou em entrevistas que pretende mexer na administração da Petrobras para baixar os preços dos combustíveis.
Isso pode comprometer os dividendos dos investidores, segundo Pinto. Sabendo disso, eles hoje manobram para embolsar o quanto puderem.
Sergio Mendonça, ex-diretor técnico do Dieese, também vê a eleição fazendo com que a Petrobras pague mais dividendos a seus acionistas. "Há componente político nisso. Os dividendos serão menores no cenário com vitória do Lula", afirmou.
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O diretor de Finanças da Petrobras, Rodrigo Araújo, afirmou na sexta-feira (29) que a companhia segue uma regra interna para pagamento de dividendos, que leva em conta o endividamento da estatal e o caixa que sua operação gera. Ele afirmou que os pagamentos recordes dos últimos anos seguem essa regra, a qual ainda garante recursos suficientes para os investimentos da companhia.
"Não deixamos de investir para distribuir dividendos", afirmou.
Edição: Nicolau Soares
