Diariamente, o governo federal drena, por meio de ações ou constantes omissões, direitos fundamentais da população brasileira. A dignidade humana da nossa gente é violada pelo desemprego, desalento, miséria, violência e fome.
Em São Paulo, aproveitando-se do caos geral, o atual governador, Rodrigo Garcia, sorrateiramente entrega terras devolutas do Estado aos fazendeiros ocupantes de terras griladas, abrigados, principalmente, na região do Pontal do Paranapanema.
Nascido e criado no berço do agronegócio, Rodrigo Garcia, logo que assumiu o comando do Estado, mostrou de qual lado está. Concede ao agronegócio terras públicas que deveriam voltar ao patrimônio do Estado para a instalação de assentamentos de agricultores familiares, tal como previsto nas leis de 1985, do governo Montoro.
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Sob a camuflagem da denominação de Programa Estadual de Regulamentação de Terras, o governador vai desmontar o marco legal que organiza toda a política agrária instituída no Estado há quase 40 anos. Foram justamente as leis de 1985 que permitiram, anos depois, no final dos anos 90, que o governo Mário Covas destinasse terras a milhares de famílias de agricultores, contribuindo com o desenvolvimento econômico e social de diversas regiões do Estado.
As novas leis sancionadas por Garcia encerrarão o ciclo de democratização do acesso à terra, impedindo a ampliação de estabelecimentos de agricultura familiar voltados para a produção de alimentos saudáveis. Com as medidas do governador, a concentração de terras em São Paulo fará expandir ainda mais as monoculturas do agronegócio.
Estas leis são armadilhas e ciladas também para aos assentados, que a partir de outorga de títulos, em um contexto de grave crise econômica e social, ficarão desprovidos do apoio de políticas públicas e poderão inviabilizar-se economicamente, tendo como única saída a venda de suas terras. Os assentamentos terão o começo de seu fim e as terras da agricultura familiar acabarão, por força das leis de mercado, nas mãos dos grandes fazendeiros.
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Sem pudor, o governador Rodrigo Garcia lança os pequenos agricultores no abismo e dá roupagem de legalidade às rapinagens do passado, quando grileiros se apropriaram desaforadamente das terras públicas. Não há no governante nenhum compromisso com a produção de alimentos, nem tampouco com a geração de trabalho e renda.
A bancada das deputadas e deputados estaduais resistiu e tentou barrar, de todas maneiras, os projetos de lei aprovados pela base de sustentação do governador na Assembleia Legislativa de São Paulo. A batalha foi dura e ainda não terminou. Não jogamos a toalha e continuaremos em campo, mesmo com a lei sancionada.
Nosso próximo passo será a busca por Justiça. Acionaremos o Ministério Público Estadual, ingressaremos com ações e disputaremos corações e mentes no alerta à sociedade sobre os riscos e danos que o governo estadual, em sintonia com o governo federal, impõe ao povo brasileiro.
Edição: Nicolau Soares
