O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, abriu espaço para uma nova crise institucional depois que suspendeu mais uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta quinta-feira (2). Desta vez, Nunes Marques suspendeu a cassação do mandato do deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE), que havia sido cassado, ainda em março deste ano, por captação e gasto ilícito de recursos por meio de depósitos de origem não identificada, durante a campanha eleitoral de 2018.
Horas antes, o ministro indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) também suspendeu a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR). O parlamentar perdeu o mandato em outubro do ano passado por ter publicado um vídeo, no dia das eleições de 2018, falando que fraudes nas urnas eletrônicas teriam impedido parte da população de votar no capitão reformado. Na época, entre os ministros do TSE que votaram a favor da cassação estavam Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, todos do Supremo Tribunal Federal (STF).
Valdevan Noventa / Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Em nota, Noventa afirmou que volta para a Câmara dos Deputados para cumprir a sua "missão". Ele disse que se sente "ainda mais forte para seguir com os projetos que estão em andamento, continuar destinando emendas para nossas cidades e honrar os 45.472 votos que me elegeram".
Anteriormente, de acordo com o processo do TSE que cassou Noventa, a equipe do parlamentar aliciou residentes de Estância e Arauá, em Sergipe, para simular doações ao então candidato. No total, foram feitas cerca de 80 doações em valores de R$ 1.050 na mesma agência bancária, levantando suspeitas de fraude para o Ministério Público Eleitoral, responsável por ajuizar a ação.
"O perfil dos doadores era incompatível com o valor doado, uma vez que vários eram beneficiários do programa Bolsa Família e alguns deles confirmaram ter apenas emprestado o número do CPF para operação financeira", disse o TSE na época.
Já o caso do deputado estadual Fernando Francischini impacta em mais um capítulo de crise institucional entre os poderes, já que envolve a disseminação de notícias falsas sobre o processo eleitoral brasileiro, alvo de Bolsonaro.
Fernando Francischini / Sandro Nascimento/Alep
Na decisão, Nunes Marques escreveu que "a interpretação adotada pelo Tribunal Superior [Eleitoral] importa em erosão do conteúdo substantivo dos preceitos relativos à segurança jurídica, à soberania popular e à anualidade eleitoral".
Bolsonaro sai em defesa de Nunes Marques
Em transmissão ao vivo na internet na noite de quinta (2), o presidente defendeu a decisão de Nunes Marques. Bolsonaro afirmou que a decisão do TSE havia sido "inacreditável" e que a Corte eleitoral tem tomado "medidas arbitrárias contra o Estado democrático de Direito" e atacado "a democracia". Para ele, os ministros "não querem transparência no sistema eleitoral", voltando a lançar dúvidas sobre o processo das eleições no país.
Sobre a cassação de Fernando Francischini, Bolsonaro disse que "a cassação dele foi um estupro. Por ter feito uma live 12 minutos antes, não influenciou em nada. Ele era deputado federal. Foi uma violência (...) Aquela cassação foi uma violência contra a democracia", afirmou. "A cassação do mandato realmente é uma passagem triste da nossa história. Nem na época do AI-5 se fazia isso, e o pessoal critica tanto nosso AI-5."
O presidente não só defendeu como reforçou as informações falsas que Francischini trouxe em 2018. "Eu recebi vários vídeos, telefonemas. O cara ia apertar o 17 e aparecia o 13. Ninguém falava o contrário, que ia apertar o 13 e aparecia o 17. Coisas que acontecem em larga escala e TSE não se explicou no tocante a isso", disse, mais uma vez sem apresentar provas.
PCO entra no radar de Alexandre de Moraes
E o ministro do STF Alexandre de Moraes incluiu o Partido da Causa Operária (PCO) no inquérito das fake news, nesta quinta-feira (2). O inquérito é o mesmo que investiga Bolsonaro e seus aliados por divulgação de informações falsas. O magistrado deu cinco dias para que a Polícia Federal escute o presidente da sigla, Rui Costa Pimenta, e também determinou o bloqueio das redes sociais do partido.
Na quarta-feira (1º), o perfil do PCO no Twitter disse que Alexandre de Moraes é um "skinhead de toga retalha o direito de expressão". que tem "sanha por ditadura" e que "prepara um novo golpe nas eleições". A sigla também pediu a "dissolução do STF".
Rui Costa Pimenta / Valter Campanato/Agência Brasil
Na decisão, Moraes escreveu que "o Partido da Causa Operária, além das publicações no Twitter, utiliza sua estrutura para divulgar as mesmas ofensas nos mais diversos canais", como Instagram, Facebook, Telegram, Youtube e TikTok, ampliando "o alcance dos ataques ao Estado Democrático de Direito" e atingindo "o maior número possível de usuários nas redes sociais, que somadas, possuem quase 290 mil seguidores".
O ministro disse ainda que há indícios de que o PCO utilize o dinheiro público que recebe enquanto partido político de forma "indevida" com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas.
"Portanto, há relevantes indícios da utilização de dinheiro público por parte do presidente de um partido político – no caso, o PCO – para fins meramente ilícitos, quais sejam a disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito, em total desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão", acrescentou Moraes.
STF julga pedido de Allan dos Santos
O plenário virtual do STF começou a julgar o mandado de segurança do site bolsonarista Terça Livre, do blogueiro Allan dos Santos, contra uma decisão de Alexandre de Moraes, nesta sexta-feira (3). Santos solicitou o desbloqueio das contas bancárias e das redes sociais tanto suas quanto do site.
Em novembro do ano passado, Fachin já havia negado o mandado de segurança, com a corroboração da Procuradoria-Geral da República (PGR), ao entender que era "incabível mandado de segurança contra ato judicial".
O blogueiro Allan dos Santos: morando nos Estados Unidos, investigado no Brasil / Reprodução
Na ocasião, afirmou que "é pacífico na jurisprudência desta Corte que o mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo recursal. Eventual ato praticado diretamente lesivo aos substituídos da autora, pode ser impugnado pela via recursal".
Mendonça quer explicações sobre reunião com pastores
Na última quarta-feira (1º), o ministro do STF, André Mendonça, deu 10 dias para o Palácio do Planalto explicar o sigilo de 100 anos imposto às informações sobre as reuniões feitas entre pastores e a Presidência. Depois do Planalto, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a PGR terão cinco dias para se manifestar.
A decisão de Mendonça se deu no âmbito da tramitação de uma ação do PSB que pede a declaração de inconstitucionalidade e a cassação do sigilo. Para a sigla, a medida "burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública".
Gilmar Santos, à direita do presidente Bolsonaro, e Arilton Moura, no canto direito da foto / Carolina Antunes/Presidência
"Determinar à Presidência da República que se abstenha de mobilizar a norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público quando da proteção e sigilo às visitas recebidas nas instalações dos edifícios pertencentes à Presidência da República", afirma o partido na ação.
De acordo com a agenda pública do presidente, Bolsonaro se reuniu pelo menos três vezes com os pastores Gilmar dos Santos e Arilton Moura no Planalto. Ambos são investigados pela Polícia Federal por suspeita de cobrança de propina em troca da negociação de verbas para prefeituras. No total, os pastores têm 45 registros de entradas no Palácio, contabilizadas entre janeiro de 2019 e fevereiro de 2022.
Show de Ludmilla
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta quinta-feira (2), que a Prefeitura da capital paulista explique em até 72 horas o cachê pago à cantora Ludmilla na Virada Cultural, evento que ocorreu no último fim de semana.
O tribunal solicitou as explicações no âmbito de uma ação popular impetrada pelo vereador da capital Fernando Holiday (Novo). Ele afirma que o show foi utilizado para fins eleitorais. O vereador também pediu que o pagamento do cachê seja suspenso por "desrespeito às regras eleitorais".
Fernando Holiday / André Bueno / CMSP
"Cantora Ludmilla teria pedido para a plateia fazer o 'L' com os dedos, símbolo atrelado ao pré-candidato à presidência Luís Inácio Lula da Silva, com o telão bradando as cores do Partido dos Trabalhadores", diz pedido do parlamentar.
MBL propõe suspensão de cachê
Na toada da ação contra a cantora Ludmilla, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) e o pré-candidato a deputado estadual Guto Zacarias elaboraram um projeto de lei para o município de São Paulo que prevê a suspensão do pagamento de cachê a artistas que fizerem manifestação eleitoral durante apresentações organizadas com recursos públicos.
Rubinho Nunes / Foto: Reprodução/Youtube
O projeto de Nunes e Zacarias, ambos do Movimento Brasil Livre (MBL – do qual Holiday também faz parte), também prevê uma multa de até 50% sobre o valor do contrato e o bloqueio do acesso a licitações com o poder público por pelo menos um ano.
O projeto também será entregue nas casas legislativas de Santo André, São Bernardo do Campo, Valinhos e Sorocaba.
PSDB dá prazo para MDB
O PSDB quer um prazo para o estabelecimento dos acordos estaduais com o MDB. Os partidos estão em negociação para lançar uma chapa com a pré-candidata à Presidência pelo MDB, a senadora Simone Tebet (MS), e um nome do PSDB para concorrer à vice-presidência, com o apoio do Cidadania.
A formação, no entanto, só será concretizada depois que houver um acordo entre ambos os partidos em três estados: Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul.
Tebet tinha se programado para se reunir, no final da tarde desta quinta-feira (2) em Porto Alegre (RS), com os deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Baleia Rossi (MDB-SP), onde seria discutida uma articulação de apoio ao ex-governador Eduardo Leite (PSDB). A senadora, no entanto, cancelou a agenda devido ao falecimento de seu sogro.
Em Pernambuco, Bruno Araújo e Baleia Rossi, no entanto, já trocam conversas com o ex-governador do estado Jarbas Vasconcelos.
Edição: Felipe Mendes
