Na próxima quarta (18), dia em que o Tribunal de Contas da União (TCU) pode autorizar a privatização da Eletrobras, movimentos populares planejam um protesto em frente à corte para tentar barrar a venda do controle da empresa. O ato deve reunir integrantes de centrais sindicais, movimentos sociais, partidos e coletivos de trabalhadores do setor elétrico.
“A luta é de todas as organizações e setores sérios e honestos do Brasil que defendem a soberania e o patrimônio nacional. Estamos unidos para sensibilizar os ministros do TCU a impedirem o andamento desse processo, reafirmando o caráter ilegal, injusto e imoral da venda da maior companhia de energia do país”, afirmou Leonardo Maggi, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), entidades que participará do ato.
O Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF) também participa da organização do protesto. O STIU-DF, junto com outros movimentos contrários à venda da Eletrobras, já abriu mais de 50 ações judiciais contra o processo desde que ele foi anunciado, em 2016, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).
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Em uma dessas ações, entidades do setor denunciam a falta de transparência do processo de privatização, que deve aumentar em 25% o valor das contas de luz no país.
Nesta semana, entidades do setor elétrico também irão participar de duas audiências públicas no Congresso Nacional para denunciar irregularidades do processo de privatização da Eletrobras.
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“Quando o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados, ainda não tínhamos nenhum sistema híbrido de trabalho, então não houve uma discussão, nenhuma comissão, nenhum debate sério sobre os impactos da privatização para o povo brasileiro. No Senado Federal, a compra de votos foi feita ao vivo e a cores para quem quisesse ver. Por isso, é essencial seguirmos denunciando todas as irregularidades e o impacto que esse projeto vai ter na vida dos brasileiros”, completou Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF).
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Impasses e consequências
A privatização da Eletrobras já foi aprovada numa primeira avaliação do TCU em fevereiro, por 6 votos a 1. O voto contrário foi do ministro Vital do Rêgo, que apontou para um erro no cálculo do valor da empresa.
Ele estimou que ela valha R$ 130 bilhões. O governo, no entanto, estima que a privatização renda R$ 67 bilhões.
Do Rêgo já identificou outros problemas com o processo de privatização da empresa. Até agora, porém, outros ministros do TCU têm indicado que aprovarão a venda.
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Segundo do Rêgo, o governo prometeu um crescimento de investimentos com a venda da Eletrobras. Documentos enviados ao tribunal de contas, porém, não comprovam que esses aportes serão realizados.
O ministro ainda disse que faltam estudos claros sobre o impacto da venda do controle da Eletrobras sobre as contas de luz –o STIU-DF fala em aumento de 25%.
O governo tem pressa em obter a autorização do TCU para a privatização para concretizá-la ainda durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pré-candidato a presidente líder em todas as pesquisas, já afirmou que é contra a venda. Ciro Gomes (PDT), terceiro colocado nas pesquisas, também.
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Edição: Rodrigo Durão Coelho
