Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e membro titular das comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Esporte e Cultura e de suplente na de Educação.
Leia também: Moraes afirma que indulto a Daniel Silveira não apaga ilícito e nem as consequências penais
O bolsonarista segue para a Vice-Presidência ao lado de Aluisio Mendes (PSC-MA), como presidente, e Junio Amaral (PL-MG), como segundo vice-presidente. Na CCJ, a Presidência está nas mãos de Arthur Oliveira Maia (União-BA). Esta última é considerada uma das mais importantes e cobiçadas da Câmara dos Deputados, uma vez que trata, entre outros assuntos, de processos de cassação de mandatos de parlamentares, por exemplo.
Daniel Silveira foi condenado a mais de 8 anos de prisão e perda de mandato por ataques à democracia / Evaristo Sa / AFP
Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques e ameaças ao STF e seus ministros. O deputado, entretanto, foi salvo por um indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). O STF também determinou a cassação de seu mandato.
::"Tensão em ano eleitoral": indulto de Bolsonaro a Silveira é destaque na mídia internacional::
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), no entanto, em coletiva de imprensa nessa terça-feira (26), afirmou que a cassação de um parlamentar cabe exclusivamente ao Congresso Nacional. Com uma cadeira na CCJ, Silveira pode votar contra a perda de seu mandato.
Palácio do Planalto reforça ataque ao STF
No Palácio do Planalto, o clima de desprezo às decisões do STF é o mesmo do observado na Câmara dos Deputados. Nesta quarta-feira (27), Bolsonaro promoveu um evento oficial com deputados aliados batizado de “ato cívico pela liberdade de expressão”.
Ao vivo e a cores, o palanque serviu para o capitão reformado reanimar os ataques ao STF e cobrar a participação dos militares na contagem de votos das eleições deste ano, o que seria considerado um golpe de Estado.
Encontro com parlamentares / Anderson Riedel/PR
A presença de deputados bolsonaristas também foi uma forma de demonstrar apoio ao presidente em meio à crise institucional que foi estabelecida entre o Poder Executivo e o a Corte.
Tietado durante todo o evento, Silveira afirmou que só uma “imaginação muito fértil” poderia torná-lo inelegível para as próximas eleições depois de receber o indulto de Bolsonaro. Ele pretende se lançar candidato para o Senado pelo Rio de Janeiro. "Pela lei, nada me impede [de ser candidato]. Só se alguém tiver uma imaginação muito fértil para tentar me tirar isso. Pela lei, não", afirmou.
Nem tudo são flores
Por outro lado, os parlamentares Bia Kicis (PL-DF), Carla Zambelli (PL-SP), Éder Mauro (PL-PA), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Dra. Soraya Manato (PTB-ES) e Wilson Santiago (Republicanos-PB) entraram na mira do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que instaurou, nesta quarta-feiram processos disciplinares.
A deputada Bia Kicis foi acusada pelos partidos PT e PSOL de incitar um motim na Polícia Militar da Bahia, atacar o STF e fazer propaganda contra o uso de máscaras de proteção facial em publicações em redes sociais. Na mesma linha, Carla Zambelli recebeu acusações do PT de disseminar informações falsas sobre a pandemia de covid-19 nas mídias.
Bia Kicis (à esquerda) e Carla Zambelli / Marcelo Camargo/Agência Brasil e Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Também PT e PSOL acusaram o deputado Éder Mauro de ofensas às parlamentares Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Maria do Rosário (PT-RS) em uma reunião da CCJ. O filho do presidente, Eduardo Bolsonaro também foi acusado, por PT, PDT, PSB e PSOL, de desrespeitar congressistas mulheres e disseminar informações falsas sobre a pandemia.
Já a deputada Soraya Manato foi acusada pelo PT por declarações consideradas ofensivas contra o senador Humberto Costa (PT-PE). O deputado Wilson Santiago foi acusado pelo Partido Novo por denúncias de crimes de organização criminosa e corrupção passiva, que estão sendo investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O jogo virou
O Partido dos Trabalhadores também entrou com uma ação popular contra o ex-juiz Sergio Moro na Justiça Federal do Distrito Federal, nesta quarta-feira (27), pedindo o ressarcimento de supostos prejuízos causados à União.
Os deputados Rui Falcão (SP), Erika Kokay (DF), Natália Bonavides (RN), José Guimarães (CE) e Paulo Pimenta (RS) justificam na ação que o ex-ministro do governo Bolsonaro violou os princípios de legalidade, impessoalidade e moralidade administrativas e praticou desvio de finalidade enquanto atuou como juiz.
Moro foi ministro do governo Bolsonaro depois de ter sido juiz da Lava-Jato / Isaac Amorim/MJSP
Os congressistas dizem que “já restou exaustivamente demonstrado que o ex-juiz Sergio Moro utilizou os instrumentos legais à sua disposição enquanto magistrado para fins espúrios e pessoais, antagônicos ao interesse público”.
Os petistas citam na ação condutas consideradas “profundamente alheias aos ditames” da atividade judicial, como a autorização à interceptação telefônica do ex-presidente Lula, a determinação da condução coercitiva do ex-presidente e a divulgação na mídia de conversas telefônicas com o objetivo de “convulsionar a sociedade e as instituições”.
Paralelamente, o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que Moro foi parcial no julgamento dos processos contra o ex-presidente Lula no âmbito da Operação Lava-Jato.
Interferência na PF
Também nesta quarta-feira, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou que a PGR se manifeste sobre o relatório da Polícia Federal (PF) que concluiu que Bolsonaro não interferiu na instituição.
A acusação havia sido feita por Moro ao deixar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o que levou Bolsonaro a ser investigado por falsidade ideológica, coação, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada e prevaricação.
Corrida eleitoral
Dirigentes e parlamentares da Rede Sustentabilidade promovem nesta quinta-feira (28) um ato de apoio a Lula, pré-candidato à Presidência, em Brasília. O evento ocorre em paralelo à divulgação de uma resolução que libera os filiados para votarem em Lula ou Ciro Gomes (PDT), com quem parte da sigla tem aproximação e rejeita o nome do petista.
Ciro Gomes se mostrou aberto ao debate da terceira via / Guilherme Santos / Sul21
Nos últimos Dias, Gomes vem aumentando o tom contra o ex-presidente Lula. Recentemente, o pedetista também se mostrou aberto ao diálogo com os partidos PSDB, MDB, Cidadania e União Brasil, que querem lançar um nome único como terceira via para a corrida eleitoral.
Edição: Vivian Virissimo
