O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou uma representação do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e suspendeu liminarmente a celebração de novos contratos de aquisição de kits de robótica com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Ministério da Educação. A decisão ocorreu depois que o órgão constatou irregularidades na compra.
O relator do caso, ministro Walton Alencar, considerou que as “graves” irregularidades apresentadas podem “ocasionar prejuízo ao Erário relevante e a ineficácia da política pública de educação, caso os kits de robótica sejam destinados a municípios sem capacidade de utilizá-los adequadamente”. Cada kit teria custado R$ 14 mil.
Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) / Assessoria parlamentar
O pedido cautelar de Vieira se refere ao pacote de compra de kits de robótica no valor de R$ 26 milhões, tendo como origem as emendas de Relator do Orçamento da União, para municípios de Alagoas. Mas, segundo denúncias publicadas pelo jornal Folha de S. Paulo, o FNDE já empenhou cerca de R$ 146 milhões para a compra de kits de robótica, sendo para 29 municípios de Alagoas e 10 de Pernambuco.
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Os contratos também priorizam uma mesma empresa, a Megalic, cujos donos têm ligação com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, que é do Partido Progressistas de Alagoas.
Influencer Zero Quatro
A Polícia Federal (PF) obteve mensagens que trazem indícios de que empresários buscaram Jair Renan, filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), para conseguir agenda com o capitão reformado no Palácio do Planalto.
Agora, a PF investiga que Renan, como é conhecido, chegou às vias de fato e intercedeu em favor dos empresários. Além de negar a prática de tráfico de influência, o Zero Quatro afirmou à PF que utilizaram seu nome para obter ganhos pessoais.
Jair Renan ao lado do pai, o presidente Jair Bolsonaro / Foto: Reprodução / Instagram
O advogado da família, Frederick Wassef, afirmou ao O Globo que "todos os atos que estão sendo atribuídos e imputados ao senhor Renan Bolsonaro não são verdadeiros e que não usou a sua posição de filho do presidente da República para marcar reuniões, ajudar, auxiliar, de forma direta ou indireta, quem quer que seja, em nenhum ministério".
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Uma das mensagens obtidas pela PF é da arquiteta Tânia Fernandes. Ela foi responsável pela reforma de um escritório em Brasília do filho do presidente. Em mensagem enviada a Renan, Fernandes diz que seria “muito interessante” a presença do Zero Quatro em uma reunião com empresário no Palácio do Planalto.
Se essa moda pega...
A ex-vereadora de Curitiba Fabiane Rosa, que foi expulsa do PSD, recebeu uma condenação de 41 anos e cinco meses de prisão pelos crimes de peculato e concussão. Em outras palavras, para a juíza Carmen Lucia de Azevedo e Mello, da 2ª Vara Criminal do município, ficou provado que Rosa desviou salário de funcionários em seu gabinete na Câmara Municipal, um esquema que ficou conhecido como “rachadinha”.
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Seu marido, Jonatas Joaquim da Silva, também foi condenado, mas a uma pena de 23 anos e 11 meses. O casal deve pagar ainda R$ 118 mil por danos materiais e devolver R$ 78 mil aos cofres públicos.
O advogado do casal, Jean Paulo Pereira, informou que irá recorrer da decisão.
Enquanto isso, na Alesp
Em São Paulo, a deputada estadual Isa Penna (PCdoB) entrou com um pedido de afastamento preventivo do deputado Delegado Olim (PP) do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), nesta segunda-feira (25).
O parlamentar afirmou durante entrevista ao comediante Rogério Vilela, do podcast Inteligência Ltda., que Isa Penna teve “sorte” de ser assediada pelo deputado Fernando Cury (União Brasil), no ano passado.
Em nota, a assessoria da deputada disse que as declarações de Olim “infringem regramentos legais de envergadura internacional dos quais o Brasil é signatário”.
Trecho do vídeo que flagrou o parlamentar Fernando Cury em assédio contra deputada Isa Penna em sessão da Assembleia Legislativa de SP / Reprodução Alesp
Na notícia-crime apresentada, justifica-se que “de um lado, o requerido [Olim] defendia o agressor, alegando que sua reputação não poderia estar restrita ao fato da importunação, por ter sido pontual, não condizente com a personalidade de Fernando. De outro, menosprezou a violência sofrida pela requerente, ao mesmo tempo que a reduziu a esse episódio, como se sua carreira política estivesse, agora, no auge, graças à repercussão do caso”.
Isa Penna tem apoio do Movimento Brasil Livre (MBL), que irá pedir a cassação de Olim pelo comentário.
Obstáculos à cassação
Nesta segunda-feira (25), o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da Frente Parlamentar Evangélica, apresentou um projeto para alterar o regimento interno da Câmara e dificultar o processo de cassação de mandatos.
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A medida faz parte da empreitada de parlamentares bolsonaristas em retaliação à condenação do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) a oito anos e nove meses de prisão, decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por ataques e ameaças à Corte e seus ministros. Silveira, entretanto, foi salvo por um indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro.
O STF tende a reconhecer a inconstitucionalidade do decreto presidencial que extinguiu a punibilidade dos crimes pelos quais o deputado Silveira foi condenado / Evaristo Sá / AFP
Hoje, a perda de mandato só ocorre se for aprovada por maioria absoluta, isto é, 257 votos favoráveis. Sóstenes Cavalcante quer elevar esse número para 340, ou seja, dois terços dos 513 deputados. Ele também propõe que a votação seja presencial.
As regras para a perda de mandato, no entanto, também estão previstas na Constituição Federal. Por isso, segundo o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), somente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia alterar as regras.
No radar das candidaturas
A ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, foi anunciada nesta segunda-feira (25) como pré-candidata do Republicanos ao Senado pelo Distrito Federal. O lançamento oficial da candidatura, no entanto, ainda não tem data definida.
Em 5 de abril, a ex-ministra publicou em seu perfil no Twitter que mudou de domicílio eleitoral do Amapá para o Distrito Federal. “Brasília me acolhe há 23 anos e já me sinto um pouco filha dessa terra também. Quero muito lutar por todos os brasileiros e, na mesma medida, dedicar meu trabalho também ao povo do DF”, escreveu. Em comunicado, o partido afirmou que a bolsonarista é a “melhor escolha” para o Senado.
Novidades no PT
Também em clima de campanha, o Partido dos Trabalhadores definiu o local de lançamento da candidatura da chapa Lula-Alckmin. Será no 7 de maio, no Centro de Convenções do Anhembi, na Zona Norte da capital paulista.
Carlos Siqueira, Geraldo Alckmin, Lula e Gleisi Hoffmann: aliança nacional entre PT e PSB está praticamente confirmada / Ricardo Stuckert
Aliás, a sigla escolheu o publicitário baiano Sidônio Palmeira para coordenar os programas de rádio e TV da campanha de Lula, no lugar do marqueteiro Augusto Fonseca, que foi demitido na semana passada. A sua demissão está envolta em desgastes decorrentes a divergências relacionadas às estratégias da campanha.
Palmeira já coordenou a campanha Fernando Haddad nas eleições presidenciais de 2018 e do ex-governador Jaques Wagner e do atual Rui Costa, na Bahia.
Edição: Vivian Virissimo
