Desde que tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em 5 de novembro de 2020, Kássio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), tem sido criticado por tomar decisões que beneficiam e agradam o atual governo. Além dele, o ministro “terrivelmente evangélico”, André Mendonça, também escolhido pelo chefe do Executivo, é visto como uma segunda frente de apoio a Bolsonaro na Corte.
Usando as ferramentas de pedido de vista (mais tempo para analisar o processo) e pedido de destaque (para que o tema seja julgado presencialmente pelo colegiado), Nunes Marques vem paralisando julgamentos que poderiam resultar em placares desfavoráveis ao presidente da República.
De acordo com especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, é possível que o magistrado venha usando essa manobra para blindar Bolsonaro, o governo e seus aliados. No entanto, eles admitem que é difícil provar que essas medidas estão sendo tomadas como moeda de troca pela indicação ao Supremo.
“É inegável que algumas decisões têm beneficiado Bolsonaro, ou que ausência de decisão, ou seja, procrastinação em decidir se manifestar, também tem sido benéfica. Esse fato existe, mas se as motivações que levaram a essas decisões se dão em função da indicação ou como retribuição, isso é temerário ser afirmado porque não existe uma comprovação a respeito disso, fica-se apenas no nível de uma insinuação ou de uma suspeita”, disse o advogado Camilo Onoda Caldas, diretor do Instituto Luiz Gama.
De acordo com a advogada Andrea Costa, especialista em direito eleitoral e sócia do Loureiro, Costa e Sousa Advogados, essas atitudes, vindas dos indicados do presidente Jair Bolsonaro, eram esperadas e “sempre foram fonte de preocupação para os juristas”. “Não temos como dissociar esse benefício, pois os destaques e pedidos de vista têm sido feitos em julgamentos de interesse do governo e com grandes perspectivas de derrota”, opinou.
O próprio presidente da República admitiu que o ministro indicado por ele atua pelos interesses do governo. “Quando se fala em pautas conservadoras, ele [Nunes Marques] já pediu vista de muita coisa que tem que a ver com conservadorismo. Porque, se ele apenas votasse contra, ia perder por 8 a 3, ou 10 a 1. Ele está empatando esse jogo”, afirmou Bolsonaro em novembro do ano passado. “Hoje eu tenho 10% de mim dentro do Supremo”, acrescentou.
A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com o gabinete do ministro Nunes Marques, questionando a atuação do magistrado. De acordo com a pasta, a maior parte das interrupções de julgamentos realizadas pelo ministro ocorreu por pedido de destaque — quando a análise é levada do plenário virtual para o físico — e não por pedido de vista.
“Nesses casos, o objetivo é aprofundar a análise dos temas e permitir debate claro e transparente sobre questões de relevância nacional e não de paralisar ou prejudicar a discussão. Além disso, quando há pedidos de destaque cabe ao presidente da Corte definir nova data em plenário físico para julgamento”, diz a nota. Veja abaixo seis ocasiões em que atitudes dos dois escolhidos pelo presidente beneficiaram seu governo:
1 - Pesca no RS
Assim que chegou ao STF, em dezembro de 2020, seguindo a linha de interesses de Bolsonaro, Nunes Marques derrubou uma lei do Rio Grande do Sul que proibia a “pesca de arrasto” - a técnica consiste no lançamento de uma rede no fundo do mar a partir de embarcações; arrastada, ela acaba capturando tudo o que encontra pela frente, e não apenas os animais que se pretende pescar.
Bolsonaro e seu secretário de Aquicultura e Pesca, Jorge Seif Jr, já haviam feito promessas públicas de atuar contra a lei que limitou a pesca industrial no Rio Grande do Sul. "Vamos pedir para revogar", disse o presidente em uma live em agosto de 2019. Após a decisão de Nunes Marques, ele publicou nas redes sociais: “Parabéns ao nosso ministro Kassio Marques por essa feliz liminar". Vale lembrar que a família Seif é proprietária de uma frota de embarcações em Itajaí, no RS.
Embarcação praticando a modalidade do arrasto em alto mar / Foto: Greenpeace
2 - Liberação de cultos na pandemia
Mas essa não foi a única vez em que Nunes Marques se manifestou a favor de Bolsonaro. Em quase dois anos no STF, o ministro causou muita polêmica com votos e decisões monocráticas, por muitas vezes isoladas, em benefício da atual gestão. Uma dos maiores impasses causados por ele foi a liberação de missas e cultos durante a pandemia de Covid-19, alinhado ao interesse do presidente da República, que pedia a liberação das celebrações religiosas.
Na ocasião, Nunes Marques teve a atitude criticada pelos colegas de toga. O caso precisou ser debatido por todos os ministros da Corte, em sessão por videoconferência, e, por fim, o colegiado derrubou a medida monocrática e proibiu a realização das missas e cultos presenciais durante o enfrentamento do coronavírus no país.
3 - Decreto das armas
Em setembro de 2021, após um pedido de vista, o ministro interrompeu o julgamento de doze ações que questionam os decretos de Bolsonaro que facilitam o acesso a armas de fogo no país. Até então, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Edson Fachin já haviam votado pela inconstitucionalidade das medidas sancionadas pelo governo.
4 - Redes sociais
Já com pedido de destaque, Nunes Marques interrompeu o julgamento de um mandado de segurança que questionava se o presidente da República pode bloquear seguidores nas redes sociais. O único voto era o do relator, Marco Aurélio - agora, aposentado -, que havia se manifestado contra essa possibilidade em razão do interesse público. A relatoria agora está nas mãos de André Mendonça, que assumiu a vaga.
Lealdade de Mendonça
Indicado por Bolsonaro para ocupar a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello, fazendo o papel de ministro “terrivelmente evangélico”, o pastor presbiteriano André Mendonça tomou posse no STF em dezembro de 2021. No entanto, ele esteve ao lado do presidente desde muito antes, quando ainda era advogado-geral da União e, posteriormente, quando foi Ministro da Justiça.
André Mendonça foi ex-advogado-geral da União na gestão Bolsonaro e também ministro da Justiça do presidente / Marcelo Camargo/Agência Brasil
No Ministério da Justiça, ele causou polêmica ao requisitar a abertura de inquéritos na Polícia Federal para apurar crimes, em tese, cometidos contra a honra do chefe do Executivo por seus críticos.
5 - Fundos
Já no Supremo, de forma mais sutil, Mendonça também demonstrou sintonia com o presidente. Em sua primeira relatoria na Casa, o ministro votou contra o fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões aos partidos, aprovado no Congresso. A suspensão da medida foi defendida por Bolsonaro.
6 - Improbidade de linguagem
Em episódio mais recente, Mendonça suspendeu todos os processos judiciais que visam condenar magistrados por excesso ou impropriedade de linguagem, a pedido da União.
Segundo Paulo Freire, advogado e membro da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), nunca foi surpresa que Bolsonaro indicaria André Mendonça para o STF por causa da “afinidade ideológica”. Ele afirma que muitos outros presidentes fizeram isso, mas que a diferença, neste caso, é que o próprio chefe do Executivo não esconde esse vínculo pessoal.
Freire diz que em meio a esses impasses e do uso de ferramentas jurídicas sem a regulamentação necessária, quem perde é a sociedade como um todo. “As consequências caem nos milhares de brasileiros e brasileiras que estão esperando a prestação jurisdicional”, finalizou o advogado.
A reportagem do Brasil de Fato entrou em contato com o gabinete de André Mendonça, mas até o momento não houve retorno. O espaço permanece aberto.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
