Após decisão constitucional, mulheres na Colômbia continuam luta por direitos reprodutivos

À luz do recente avanço com a decisão da Corte Constitucional da Colômbia acerca do aborto, Marta Jiménez, do grupo temático sobre Justiça de Gênero e Saúde do Movimento Saúde Popular, conversou com Ana Cristina Gonzalez Velez, especialista em saúde pública e co-fundadora da Mesa por la Vida y la Salud de las Mujeres (Mesa-redonda pela Vida e Saúde das Mulheres, em português).

O coletivo de Velez é uma das plataformas que iniciaram a criação do movimento Causa Justa pelo Aborto, com papel fundamental na mobilização das mulheres pelos direitos reprodutivos na Colômbia nas últimas décadas. 

Marta Jiménez (MJ): Comecemos com o quadro mais amplo: poderia nos dizer um pouco mais sobre o contexto no qual a recente decisão da Corte Constitucional aconteceu e o que levou a este momento? 

Ana Gonzalez Velez (AGV): A primeira coisa que precisa ser esclarecida é que não houve, em fevereiro, mudança legislativa na Colômbia. Não levamos nenhuma proposta de lei ao legislativo. O que aconteceu foi uma decisão da Corte Constitucional colombiana e isso é importante, porque não é como as pessoas dizem, não se trata de uma lei. O aborto era totalmente proibido na Colômbia até 2006, quando a primeira emenda à Constituição foi introduzida em seguida ao processo apresentado pela Rede de Mulheres. Naquele momento, a Corte basicamente disse que não era constitucional criminalizar completamente o aborto, permitindo três circunstâncias nas quais o procedimento poderia ocorrer: em caso de risco à vida da mulher, quando há má-formação do feto e em caso de estupro. 

Desde então, a Mesa por la Vida y la Salud de las Mujeres, organização que cofundei, tem trabalhado para implementar a decisão na prática. Nós temos trabalhado em questões acerca do aborto mesmo antes disso, desde 1998, quando o coletivo foi formado. Mas desde 2006 uma atenção especial foi direcionada na implementação da decisão da Corte.

Há mais ou menos quatro anos, nós ajudamos a lançar o movimento Causa Justa, pois vimos que mesmo após todo esse tempo de acompanhamento, avanço e implementação da decisão e da assistência à mulher, elas ainda enfrentam barreiras para ter acesso ao procedimento. Na prática, o aborto ainda era majoritariamente ilegal. Em sua maioria, os procedimentos eram realizados fora do sistema de saúde, o que significa que ainda havia criminalização, acesso desigual e que os fundamentos levantados pela Corte eram insuficientes em relação às necessidades reais. Foi por isso que decidimos retornar ao nosso objetivo original de criar uma estratégia para eliminar o crime de aborto do código penal do país, ou seja, descriminalizá-lo completamente. Vimos esta como uma causa justa e foi assim que nomeamos a iniciativa. Ela logo se tornou um movimento, pois desde o começo muitas organizações aderiram. Portanto, a Causa Justa possui hoje mais de 115 organizações e milhares de pessoas, incluindo ativistas e formadores de opinião. 

Nosso ponto de partida era o de que leis criminais não deveriam ser usadas para a administração do serviço de saúde. Nossa estratégia para atingir isso [a não utilização de parâmetros criminais] é formada por várias coisas: mobilização social, rede de mobilização, trabalho midiático, produção de argumentos, pesquisa, trabalho coletivo. Há também um componente legal: queríamos abrir a conversa primeiro e então ver quais condições haviam tanto para uma proposta de lei como para um processo de inconstitucionalidade. Dois anos atrás, nós vimos uma situação que parecia favorável para nós. Cinco organizações do movimento Causa Justa lideraram o processo de inconstitucionalidade na Corte. 

MJ: O que exatamente você pediu que a Corte fizesse naquele momento?

AGV: Bem, nós estávamos basicamente pedindo à Corte que parasse de tratar o aborto como crime e regularizasse-o fora da esfera criminal. Foram mais de 500 dias de luta, imagine! 500 dias de espera por uma decisão constitucional e, ao mesmo tempo, de apresentação de nossa investigações ao público. Fornecemos mais de 90 argumentos para sustentar a submissão do processo. Nós tínhamos uma estratégia de mobilização nas ruas e nas redes, e, finalmente, a Corte tomou uma decisão. Gostaria de ressaltar aqui que este movimento não surgiu do nada, ele é o resultado de muita experiência política acumulada. O movimento feminista na luta pelo aborto não acordou um dia e teve a ideia de mudar tudo. Essa luta é o resultado de acumulação política, ela surge num contexto específico. 

O momento em que entramos com a ação era muito diferente do contexto no qual se deu a decisão, época de pré-eleição. Assim que a decisão foi divulgada, os candidatos à presidência, especialmente os da direita, tomaram-na, claro, como uma oportunidade para ir contra o processo. Eles interpretaram erroneamente seu escopo num contexto para conectar com a assinatura do acordo de paz, onde nós também tínhamos dito que a liberdade das mulheres é fundamental para sua total cidadania e para uma sociedade pacífica. A misoginia que se seguiu à decisão empurrou ainda mais as mulheres para as ruas para lutar por seus direitos no 8 de março [Dia Internacional da Mulher]. 

Mas voltemos ao que a Corte de fato fez: ela eliminou o crime de aborto até a vigésima quarta semana de gestação. Isso significa que, até esse limite de semanas, as mulheres podem fazer um aborto sem ter que dar justificativas. Após este período, as três circunstâncias definidas em 2006 se aplicam. Outro ponto importante é que a Corte também instou o Congresso e o governo a formular uma política abrangente de modo que a realização do procedimento de interrupção da gravidez seja oferecido no âmbito de uma política ampla de educação sexual, acesso a métodos contraceptivos e realização de abortos. 

Por que eles optariam por um limite de 24 semanas? Bem, porque eles tomam esse período de tempo como um marco do que podemos chamar de viabilidade fetal. É óbvio que fetos de 24 semanas dificilmente sobrevivem fora do útero, a não ser que haja à mão tecnologia muito avançada (o que não é o caso da Colômbia, pelo menos não em todas as cidades do país). Mas a decisão da Corte também reflete o entendimento de que um limite de tempo mais curto influenciará negativamente as mulheres mais vulneráveis. A vasta maioria das mulheres farão um aborto mais cedo, mas há uma pequena porcentagem delas, das mulheres mais vulneráveis, que exigirão um fim para a gestação depois da vigésima semana, e esta decisão tenta proteger sua necessidade. Mas é claro que a direita insiste em dizer que o que a Corte fez é um horror.

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MJ: Você mencionou que a Causa Justa é formada por mais de cem organizações e indivíduos. Que tipo de organizações são elas e como vocês trabalham juntas?

AGV: [Causa Justa] É formada por organizações de fato muito diversas, com várias pessoas diferentes à mesa. Por exemplo, há organizações feministas de direitos humanos de mais de 20 cidades colombianas. Algumas são redes nacionais, outras são organizações acadêmicas e há ainda organizações de ajuda legal ou redes de ativistas. 

Mas enquanto que muitas organizações se juntaram à Causa Justa e ajudam a levar suas ideias adiante, eu diria que cinco dessas organizações compartilham de um passado em comum mais orgânico e experiência de trabalho legal em questões de saúde. Elas são, nomeadamente, a Rede de Mulheres, o Centro pelos Direitos Reprodutivos, os Católicos pelo Direito de Escolher e a Mesa por la Vida y la Salud de las Mujeres. Nós sempre acreditamos que grandes lutas precisam de grandes movimentos, tanto para atingir objetivos quanto para sustentá-los, então nós nos juntamos para entrar com a ação e continuar pressionando. Isso levou a Corte a aceitar quatro acusações do nosso processo. 

A Corte basicamente reconheceu que a classificação do aborto como crime viola o direito de igualdade das mulheres que fazem parte dos grupos mais vulneráveis. Ela também reconheceu a liberdade de consciência dos indivíduos e disse que o Estado não pode impor uma decisão tão transcendental quanto a maternidade a nenhuma mulher, pois elas possuem sua própria consciência e podem tomar decisões baseadas nesta consciência. 
A Corte reconheceu que a criminalização do aborto viola o direito à saúde, porque se a saúde reprodutiva não é protegida e o aborto é parte da saúde reprodutiva, então não temos direito à saúde. A última acusação ceita é mais técnica, não gostaria de entrar em seus detalhes aqui. 

Após a Corte tomar a decisão, houve bastante debate sobre se ela poderia legislar acerca do aborto uma vez que já o havia feito em 2006 (isso é chamado de res judicata). O interessante é que a Corte disse que isso não se aplicava a este caso, pois ocorreram muitas mudanças desde 2006, além de termos visto como o modelo funcionou na prática, como ele é insuficiente, quais as barreiras que ele cria etc. 

MJ: É interessante saber que médicos estão envolvidos em grupos dedicados ao direito ao aborto. Na Espanha, onde moro, muitas associações médicas se opõem ao aborto. Você enxerga isso como um ponto importante – trazer pessoas de diferentes perfis e vê-las trabalhar no tópico do aborto? Que tipo de diferença isto faz na prática?

AGV: Não se preocupe, também há muitos médicos aqui na Colômbia que se opõem. Esta semana, por exemplo, o porta-voz de uma das associações médicas de uma grande cidade começou a fazer campanha contra a decisão. E olha que ele é um cirurgião plástico, ele nem tem nada a ver com a área de saúde da mulher! Mas você está certa, esse tipo de contexto – quem apoia o que em momentos de necessidade – é muito importante.
Eu tenho trabalhado por vários anos, mais de 15, na interseção entre saúde e justiça, e acredito que, por agora, aqueles que tomam decisões legais e judiciais deveriam tentar ter um melhor entendimento dos efeitos que seu trabalho pode ter sobre o campo da saúde. É igualmente importante que aqueles de nós que trabalham na área da saúde entendam o escopo da lei e o marco internacional dos direitos humanos.

Na decisão de 2006, uma das indicações de que uma mulher poderia fazer um aborto era se sua saúde ou vida estivesse em risco. Então a pergunta era: o que significa dizer que sua saúde está em risco? Como os profissionais interpretarão isso? Nós empreendemos grandes esforços com as pessoas da área do direito, saúde e bioética para garantir que aqueles que oferecem o procedimento pudessem ter fácil acesso a um quadro interpretativo que pudessem aplicar neste caso, de forma coerente com os direitos humanos e de amplas maneiras.

Pelo menos por hora, a interação de todas essas disciplinas representadas pela iniciativa tem sido um trabalho muito, muito produtivo. Deu muito trabalho aprender e ainda mais com a experiência. Tem sido um trabalho de aprendizado mútuo, e acho que tem sido muito enriquecedor para todos os lados. Mas acima de tudo, isso levou a bons resultados, a uma decisão que vimos duas semanas atrás, uma decisão que é essencialmente de saúde, contudo marcada pelos campos legal, judicial e mesmo criminal. E nosso trabalho ainda não está terminado, vamos continuar trabalhando para que, um dia, o aborto não exista mais enquanto crime e para que seja entendido que é possível ter uma regulamentação do aborto fora da esfera criminal, sem punir as mulheres. 

MJ: Não se passou muito tempo desde a decisão, mas já houve alguma chance de ver como ela será implementada no sistema de saúde da Colômbia, que é por si mesmo muito complexo? 

AGV: Sim, para ser honesta, o sistema público de saúde é muito complicado. Nós precisaremos de algum tempo para ver como isto será colocado em prática. Porém você deve notar inúmeras coisas importantes aqui. Em primeiro lugar, abortos têm sido realizados na Colômbia desde 2006. Pessoas contrárias à decisão fariam com que você acreditasse que apenas agora nós estamos começando a realizar abortos. E na lista das três condições estabelecidas na decisão de 2006, não há limites gestacionais.

Portanto, há abortos no segundo e terceiro trimestres de gravidez desde 2006 na Colômbia. São poucos e enfrentando muitas dificuldades e barreiras, mas ocorreram. Então a realização existe, no sentido de que existem as pré-condições para um aborto, sejam medicamentos ou equipamentos para aspiração manual do útero a vácuo. Essas pré-condições estão incorporadas ao plano de benefícios do Sistema Geral de Saúde da Previdência Social da Colômbia, e isso se aplica tanto a contribuintes como a não contribuintes, ou seja, contributivos e subsidiados. Todas as mulheres filiadas ao sistema de saúde – a grande maioria das colombianas – têm direito a essa forma de assistência médica, porque os benefícios já estão no sistema.

Por outro lado, há regulações, orientações e rotas técnicas que agora precisam ser atualizados sob a luz da nova decisão. Então certamente teremos que ir ao Congresso ou à autoridade sanitária conseguir uma regulação que garanta e incorpore todos os padrões de direitos humanos que a Corte Constitucional vem estabelecendo ao longo dos anos em relação ao aborto.

Eu acredito que os desafios mais importantes se concentram em três direções no que diz respeito ao oferecimento do procedimento de aborto. Primeiramente, os profissionais precisarão entender – e você sabe quão complicado isso pode ser na prática – que se o aborto está disponível, então o procedimento precisa ser respeitoso e de boa qualidade. A questão é que 90% das mulheres farão um aborto, se for o caso, no primeiro trimestre de gravidez, então o que precisa ser feito ao invés de opor-se à regulação é tornar o procedimento acessível e fornecê-lo em tempo hábil. Porém isso significa também tornar acessível mais capacitações e educação sobre aborto, pois agora nós não temos mais as três circunstâncias [risco de vida para a mãe, estupro e má-formação fetal], apenas o desejo da mulher é suficiente. 

Nós iremos trabalhar no treinamento de profissionais da saúde e no repasse de informações às mulheres para que possam exigir esse direito em tempo sem serem impedidas de realizar o procedimento. 

Há ainda a questão da proteção da decisão, pois ela tem sido atacada por fundamentalistas de setores da direita que também atacam os juízes. Semana passada houve uma carta com uma grave ameaça de morte aos juízes que votaram a favor do aborto. Então aqui, mais uma vez, não se trata somente de defender a decisão acerca do aborto, mas também de defender as instituições democráticas e as ações da Corte Constitucional. 
E, finalmente, há o que vou chamar de um longo trabalho pedagógico para que todos compreendam que a decisão da Corte é a mais pacífica que poderia ter sido tomada, pois não força as mulheres a fazer um aborto nem as obriga a ser mães. 

MJ: Os protestos do dia 8 de março indicaram que esta é uma causa que movimenta as mulheres, que as inspira a agir?

AGV: Eu diria que sim. Houve uma grande mobilização no dia 8 de março. É claro que ela não foi somente sobre aborto. Era o Dia Internacional da Mulher e também havia um grande foco em questões relacionadas às trabalhadoras. Contudo, ocorreu uma parada chamada Parada da Liberdade durante a marcha, e podia-se ver muitos cartazes dizendo “Nós, mulheres, estamos respondendo à misoginia e às tentativas dos fundamentalistas de direita de regredir. Estamos nas ruas e lutando por nossos direitos com alegria e força”. É assim que é, e continuaremos neste caminho.