A Acelen, empresa que comprou da Petrobras a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, está vendendo a gasolina que produz em território baiano a um preço cerca de 10% maior do que ela vende esse mesmo combustível em Pernambuco, Alagoas e Maranhão. Segundo a própria empresa, a diferença ocorre por questões de “competitividade de cada um destes mercados”, além de outros fatores.
De acordo com a própria Acelen, a empresa vende o combustível produzido na Bahia a preços mais altos a distribuidores baianos porque lá ela não enfrenta a mesma concorrência de outras locais.
O preço médio da gasolina vendido pela Acelen é cerca de 5% maior do que o valor médio da gasolina vendida pela Petrobras - isso, já depois do aumento de quase 19% anunciado pela estatal. Fora da Bahia, nas cidades em que a Acelen e a Petrobras disputam mercado, a companhia privada comercializa gasolina a preços mais baixos que a estatal, ainda que ela precise transportar o combustível por centenas de quilômetros da Rlam para vendê-lo.
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A Rlam, hoje chamada de Refinaria de Mataripe, fica no município de São Francisco do Conde (BA), a pouco mais de 50 km de Salvador. Não há nenhuma outra grande refinaria operando a menos de 700 km de distância dali. A planta com produção relevante de combustíveis mais próxima a Mataripe é a Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca (PE).
A distância dos concorrentes transformou a Acelen numa monopolista regional no mercado de combustíveis, de acordo com o Sindicato do Comércio de Combustíveis do Estado da Bahia (Sindicombustíveis-BA) e a Frente Única dos Petroleiros (FUP). Beneficiando-se disso, a empresa cobra mais pela gasolina na Bahia do que em outros estados.
A comparação leva em conta a tabela de preços da Acelen divulgada na sexta-feira (11). A tabela não inclui impostos. Desta forma, não há influência de legislações tributárias regionais nos preços.
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Preço por preço
A Acelen vende o metro cúbico (1.000 litros) de gasolina tipo A a distribuidoras em Candeias (BA), a 6 km de sua refinaria, a R$ 4.121. Esse valor diz respeito à venda tipo EXA, em que a refinaria entrega o combustível dentro de sua área operacional, por duto.
Essa mesma gasolina tipo A é vendida pela Acelen em Ipojuca (PE), a 788 km da Refinaria de Mataripe, por R$ 3.747,5 o m³. A venda é do tipo ETM, no qual a empresa leva o combustível em navio próprio e o descarrega num terminal marítimo.
Resumindo: o combustível vendido pela Acelen ao lado de sua refinaria sai mais 9,96% mais caro do que o mesmo combustível transportado pela companhia por mais de 700 km.
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A Acelen também vende gasolina tipo A em Jequié (BA), a mais de 330 km de sua refinaria, a R$ 4.168,3 o m³, desde que a distribuidora retire o produto diretamente na estrutura da empresa na cidade. O preço é 10,2% maior do que cobrado pela empresa para entregar o metro cúbico de combustível num terminal em Maceió (AL), a quase 600 km da refinaria.
O preço da gasolina para descarga em terminais marítimos é geralmente mais baixo do que o para entrega por dutos. Isso é verificado na tabela de preços do combustível da Petrobras. Na estatal, a diferença é de cerca de 1% dependendo da forma de entrega.
Na Acelen, contudo, a diferença é dez vezes maior. Isso gera queixas de distribuidores de combustível baianos já que o combustível produzido no estado consegue ser transportado para Pernambuco, por exemplo, e ainda sair bem mais barato que na Bahia.
Concorrência
“Lá ela tem concorrência. Se lá ela tem concorrência, ela pratica um preço para ganhar o mercado. Aqui [na Bahia], ela não tem concorrência”, explicou Marcelo Travassos, secretário executivo do Sindicombustíveis-BA. Para ele, a empresa pratica um preço dissociado da posição que uma operadora de uma refinaria teria que observar do ponto de vista social e econômico.
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Diferença maior
O Sindiombustíveis-BA já denunciou a Acelen ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por sua política de preços. Nesta segunda-feira (14), o Sindicato dos Petroleiros da Bahia (Sindipetro-BA) entrou com uma ação civil pública na na Justiça Federal da Bahia pedindo a imediata paralisação da privatização da antiga Rlam por práticas nocivas à economia local, incluindo a cobrança de preços abusivos.
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Até quinta-feira (10), a diferença de preços entre o combustível vendido pela Acelen na Bahia e em algumas localidades fora do estado era ainda maior, chegando a 24%. O percentual caiu na sexta porque a empresa aumentou os preços em Pernambuco, Alagoas e Maranhão.
O aumento ocorreu no mesmo dia em que a Petrobras reajustou os combustíveis. Na prática, a Acelen acompanhou o reajuste da estatal, sua maior concorrente, mas manteve preços mais baixos que os praticados por ela nas cidades em que as duas empresas atuam.
Desde a privatização da Rlam, a Petrobras não tem mais postos de distribuição de combustíveis na Bahia. É justamente no estado em que os preços praticados pela Acelen são mais altos.
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Privatização contestada
A Acelen é uma empresa criada pelo fundo Mubadala Capital, dos Emirados Árabes Unidos.
O fundo pagou 1,65 bilhão de dólares pela refinaria. Segundo avaliações do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), ligado à FUP, a refinaria valia pelo menos o dobro disso.
O Ineep elaborou três cenários para estabelecer o valor de mercado da Rlam. Nas três situações, a venda deveria ter sido feita por 3,12 bilhões de dólares, 3,52 bilhões de dólares ou 3,92 bilhões de dólares.
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Baseada nesse estudo, a FUP denunciou a privatização da Rlam ao Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão não viu irregularidades no negócio.
A antiga Rlam é a primeira refinaria nacional, tendo sido criada em 1950, antes mesmo da fundação da Petrobras, em 1953.
A planta é capaz de produzir mais de 30 produtos diferentes, incluindo gasolina, diesel, lubrificantes e querosene de aviação. Também é produtora nacional de uma parafina usada na indústria de chocolates e chicletes.
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Mais privatizações
A venda da Rlam faz parte do programa de desinvestimentos da Petrobras. Das 13 refinarias que a estatal tinha, oito foram postas à venda nesse programa. A Rlam foi a primeira cuja administração já foi transferida da estatal à iniciativa privada.
Oficialmente, a intenção do governo federal é vender as refinarias da Petrobras a outras companhias para que elas passem a concorrer com a estatal. Isso, para o governo, tende a reduzir os preços de derivados de petróleo no Brasil.
Segundo Bacelar, presidente da FUP, isso não vem ocorrendo como ocorria na antiga Rlam. Desde de que a Petrobras a vendeu, o preço dos combustíveis ali subiu mais do que os vendidos em refinarias estatais.
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Houve também problemas de abastecimento na Bahia. A Acelen parou de abastecer navios que passam pelo Porto de Salvador desde que assumiu o controle da antiga planta estatal.
Questionada pelo Brasil de Fato sobre a diferença de preços do combustível vendido em diferentes estados, a Acelen encaminhou uma nota. Segue a íntegra:
“A Acelen atua em mercados distintos nas suas realidades e geografias. Os preços podem variar para cima ou para baixo em função, dentre outros quesitos, da competitividade de cada um destes mercados. Portanto, é completamente normal haver variações de preços de acordo com as peculiaridades de cada estado brasileiro."
Edição: Rebeca Cavalcante
