Desde a última semana, a comunidade quilombola do Sítio Conceição, no município de Barcarena (PA), tem comemorado a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou, no dia 18 de fevereiro, a paralisação de obras da prefeitura no local e reconheceu a comunidade do Sítio Conceição como quilombola.
A decisão de Fachin prevê a paralisação das obras da Estação de Tratamento de Esgoto Pioneiro, em andamento pela prefeitura e que motivou os despejos de outubro de 2021, quando lares foram destruídos e uma ligação com o território foi duramente desrespeitada pela operação executada por agentes da Polícia Civil, da Polícia Militar e por representantes da prefeitura de Barcarena.
De acordo com Selma Corrêa, advogada popular da Terra de Direitos, entidade que atua junto aos quilombolas, a Vara Cível de Barcarena já recebeu o ofício expedido pelo ministro do STF.
"Nós estamos aguardando a manifestação do município de Barcarena, até porque temos petições em primeiro grau, na qual a prefeitura não se manifestou, assim como em juízo. Mas nós temos agora a reclamação constitucional. Então espera-se, daqui para a frente, que o município de Barcarena, a partir desse posicionamento do STF, possa rever todo o seu posicionamento, a sua situação de negação de direitos quanto àquela comunidade que, de alguma forma, possa contribuir para que, pelo menos, a partir de então o direito daquela comunidade seja resguardado", pontuou Selma Corrêa.
:: Quilombolas têm suas casas destruídas pela Prefeitura de Barcarena (PA) ::
Comemoração
Para a liderança da comunidade Roberto Chipp, que acompanhou e denunciou as violências, a vitória é de toda a comunidade quilombola, que vem sendo duramente atacada por ações do Estado.
"A decisão representa uma esperança de a justiça ser feita, reparando uma série de violações de direitos acumuladas do nosso povo e traz boas perspectivas para os nossos desafios e enfrentamentos nos nossos territórios".
Selma Corrêa explica que a decisão vem no sentido de reconhecer que se trata de um território quilombola em processo de titulação, uma vez que a comunidade possui o certificado da Fundação Cultural Palmares.
Ela pontua ainda que, nas instâncias anteriores da Justiça, as arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) nº 742 e nº 828 foram totalmente negligenciadas, nos recursos e no juízo de primeiro grau. 
Mapa mostra localização da Estação de Esgoto da Águas de São Francisco, empresa que recebeu o terreno da prefeitura de Barcarena; local incide no território quilombola / Reprodução/MPF
Resistência quilombola
A advogada Selma Corrêa explica, ainda, que a Terra de Direitos atua em conjunto com a Defensoria Pública do Estado do Pará para reparar outros danos sofridos pelos quilombolas, uma vez que o processo de despejo já ocorreu. Assim, serão tomadas medidas para verificar o processo de indenização para as famílias que ficaram desabrigadas.
Outro ponto levantando pela advogada são as violações vivenciadas pelos quilombolas no governo Bolsonaro. Segundo dados do estudo “Direito à terra quilombola em risco - Reconhecimento de territórios tem baixa histórica no governo Bolsonaro”, a quantidade de territórios reconhecidos pelo governo federal chegou ao menor número desde 2004, quando as regras atuais de certificação foram criadas.
"Nós estamos vivendo um cenário que não é favorável às comunidades, então nós temos uma ação desse nível, proferida pela cúpula do Judiciário, isso é uma vitória muito grande não só para aquela comunidade, mas para todas as outras comunidades que estão espalhadas pelo Brasil, que têm o caráter de comunidade quilombola e que estão lutando pela sua situação", finaliza.
Outro lado
Ao Brasil de Fato, a prefeitura de Barcarena informou que ainda não foi intimada da decisão do Ministro Edson Fachin e que se manifestará apenas dentro dos autos do processo judicial.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
