A greve de servidores municipais da saúde, educação, assistência social e coleta de resíduos em Florianópolis acontece desde o último dia 9. Tendo como principais bandeiras a interrupção das privatizações e o cumprimento dos acordos coletivos, a paralisação seguirá por tempo indeterminado.
A decisão foi reiterada em assembleia dos trabalhadores nesta segunda-feira (14). Isso a despeito de a prefeitura, sob gestão de Gean Loureiro (União Brasil), não só rejeitar o diálogo até o momento, como ter acionado a Justiça pedindo a prisão dos diretores do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem).
Na última quinta-feira (10), acatando medida liminar pedida pela prefeitura, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) considerou a paralisação dos servidores ilegal e decretou uma multa de R$ 100 mil por cada dia a mais de greve. A decisão da desembargadora Sonia Maria Schimitz autoriza, ainda, que o município desconte os dias não trabalhados dos participantes da mobilização.
Pedido de prisão
Em nova ação judicial, a gestão de Loureiro requisita ao TJ-SC a prisão dos “responsáveis” por “fomentar” a greve. Em resposta, a desembargadora Schmitz afirma que os protestos estão gerando “balbúrdia”, determina o aumento da multa ao sindicato para R$ 300 mil por dia e autoriza a abertura de sindicância contra trabalhadores. Contudo, para Schmitz, as prisões seriam desproporcionais "por ora".
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Para Kawe Campoli, assistente social e diretor do Sintrasem, as atitudes da Justiça e do governo municipal são de “prática antisindical” e de “criminalização da luta popular”. A determinação da multa diária de R$ 300 mil “significa dizer que um sindicato como o nosso não pode existir”, denuncia.
“Quem decide como o movimento começa, quais suas pautas e a hora que ele vai encerrar são as assembleias da categoria”, afirma Campoli. “Não é a polícia, nem a justiça, nem a prefeitura que vão decidir o que o sindicato tem ou não tem que fazer”.
Coleta de lixo
Sandro Luis Todeschini trabalha como gari há 13 anos na Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap), autarquia responsável pela coleta de lixo, limpeza e manutenção em Florianópolis.
Este é um dos serviços que vêm sendo, aos poucos, privatizado pela gestão de Gean Loureiro. Reeleito em primeiro turno em 2020 pelo DEM, mais recentemente o prefeito ingressou no partido recém-criado que surgiu da fusão entre PSL e DEM: o União Brasil. Já anunciou que pretende deixar a prefeitura no fim de março para concorrer nas eleições para governador de Santa Catarina.
A paralisação unifica trabalhadores da autarquia que faz a coleta de resíduos e servidores da educação, da saúde e da assistência social / Sintrasem
Em janeiro do ano passado, Loureiro aprovou no município a Lei 706/2021, que altera cláusulas trabalhistas dos servidores da Comcap.
Conforme explica Todeschini, que também integra a direção do Sintrasem, o entendimento dos trabalhadores e de uma decisão em primeira instância na Justiça do Trabalho é de que a lei é inconstitucional, por ferir o acordo coletivo da categoria, que é regido pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), lei federal. A prefeitura de Florianópolis recorreu e não houve ainda uma decisão final no âmbito jurídico.
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Enquanto isso, os servidores da Comcap estão de braços cruzados e reivindicam que seja cumprido o acordo coletivo do setor. “Hoje a categoria está em greve exatamente pela intransigência do governo”, aponta Sandro.
Antes dessa, a última paralisação da Comcap aconteceu em setembro, momento em que a administração municipal ampliou a coleta de lixo feita por empresas terceirizadas, que hoje atuam em regiões do continente e do norte da ilha.
Saúde, educação e assistência social
O rechaço ao processo que entrega serviços públicos à iniciativa privada é uma pauta que atravessa todas as categorias que organizam a greve.
De acordo com Campoli, tem crescido o número de Organizações Não Governamentais (ONGs) e Organizações Sociais (OSs) administrando serviços de assistência social, educação e saúde em Florianópolis. É o caso, por exemplo, da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Continente, gerida pela Associação Mahatma Ghandi.
Além disso, nas três áreas, há demanda por aumento dos quadros de funcionários. “Na assistência social, desde que Gean Loureiro assumiu a prefeitura, a gente tem 65 profissionais a menos: gente que se exonerou, se aposentou. Os últimos técnicos chamados pela secretaria foram no ano de 2015. Tem um concurso aberto desde 2019 e não foi chamado ninguém”, critica Kawe.
Parados desde 9 de fevereiro, servidores de Florianópolis pretendem seguir de braços cruzados até que a prefeitura negocie suas pautas / Sintrasem
Os servidores da educação reivindicam também o pagamento do piso do Magistério. “A verba federal do Fundeb [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica]: a prefeitura sempre fez o pagamento em janeiro, mas até agora as pessoas não receberam esse dinheiro”, diz Campoli.
Procurada, a prefeitura de Florianópolis informou que “a adesão da greve por parte das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social apresenta um baixo percentual, de menos de 20%”.
A administração municipal afirmou, ainda, que a coleta de resíduos está sendo feita por “empresas privadas credenciadas”. “Como o município está remunerando por tonelada recolhida, o credenciamento continua aberto para empresas interessadas”, afirmou.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
