O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Feral, disse que os ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro revelam "limitações cognitivas e baixa civilidade". A declaração foi feita em entrevista ao jornal O Globo publicada neste domingo (13).
O magistrado respondeu a novas insinuações do presidente sobre a confiabilidade no sistema eleitoral brasileiro. Na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 22 de fevereiro, Barroso disse que a Corte vai garantir "eleições livres, limpas e seguras” e que a postura de Bolsonaro é “uma retórica repetida” e “um discurso vazio”.
"Comício do presidente na porta do quartel-general do Exército, tanques na Praça dos Três Poderes, a minguada manifestação do 7 de setembro com discursos golpistas de desrespeito a decisões judiciais e ataques a ministros. Tudo isso eu acho que mais revela limitações cognitivas e baixa civilidade do que propriamente um risco real", disse o ministro do STF
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Barroso afirmou também que a declaração do presidente sobre supostas vulnerabilidades encontradas pelas Forças Armadas nas urnas é falsa. Segundo o ministro, um representante dos militares no processo eleitoral fez questionamentos que serão respondidos pelo TSE na semana que vem.
"O que há de minimamente verdadeiro: há um representante das Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições. Em dezembro, ele apresentou uma série de perguntas para entender como funciona o sistema. Elas entraram às vésperas do recesso. Em janeiro, boa parte da área técnica do TSE faz uma pausa, e agora as informações solicitadas estão sendo prestadas e vão ser entregues na semana que vem. Só tem perguntas. Não há nenhum comentário. Não falam de vulnerabilidade", disse.
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"Quando o presidente diz que encontraram vulnerabilidades antes mesmo de receber as respostas às indagações, ele está adiantando, desavisadamente, a estratégia que ele pretende adotar. Para falar a verdade, ele queimou a largada. Ele lança mão dos questionamentos feitos pelo representante das Forças Armadas, quando, na verdade, tudo o que foi feito foram algumas perguntas e, antes de ter recebido as respostas, já disse que tem vulnerabilidades", declarou Barroso.
"Ele [Bolsonaro] antecipou a estratégia dele, que é: não importa quais sejam as respostas, eu vou dizer que o sistema eleitoral eletrônico tem vulnerabilidades. Ele não precisa de fatos, a mentira já está pronta", declarou o magistrado.
Presidente testa limites
Durante a semana, o Brasil de Fato mostrou que as novas investidas autoritárias de Bolsonaro contra o Poder Judiciário no início do calendário político indicam que 2022 tende a ser um ano de continuidade da crise institucional — por ele instaurada e permanentemente estimulada.
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Os diferentes fatos que se sucederam recentemente ajudam a embasar a projeção. Teve grande saliência também, por exemplo, a recusa do ex-capitão em depor à Polícia Federal (PF), no último dia 28, no inquérito que apura o vazamento de documentos sigilosos de outra investigação, esta relacionada a um ataque hacker ao TSE.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, o ano exigirá uma atuação mais firme por parte dos personagens que estão na órbita dos ataques do ex-capitão, especialmente por conta da proximidade com o período eleitoral. Independentemente de como o Judiciário traçará sua rota até lá, a atual fase da crise institucional e seus próximos capítulos podem assumir uma relevância histórica.
“Este é um ano de teste muito forte sobre qual vai ser a redefinição de papel de poder que o Judiciário vai prestar, se ele vai conseguir segurar o próprio funcionamento institucional das eleições pra fazer essa transição de poder e se ele vai chegar inteiro ao outro lado”, aponta a pesquisadora e advogada Élida Lauris, integrante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
Para o advogado Luciano Santos, especialista em direito eleitoral e um dos integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) não forem muito “contundentes” diante da situação, “isso pode levar a um rompimento dos limites de acordo com o resultado das eleições”.
Edição: José Eduardo Bernardes
