O engenheiro agrônomo Evaristo de Miranda, que trabalha na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), virou personagem central do debate sobre a preservação do meio ambiente no Brasil depois de ser denunciado por um grupo de 12 cientistas em uma revista Biological Conservation.
Apontado como "guru ambiental" do presidente Jair Bolsonaro (PL), Miranda liderou a equipe de transição do Ministério do Meio Ambiente depois do governo de Michel Temer (MDB). Sob seu comando, foram gestadas as políticas implementadas pelo ex-ministro Ricardo Salles e por seu sucessor, o atual chefe da pasta, Joaquim Pereira Leite.
Até o início de janeiro, Miranda chefiava a Embrapa Territorial, unidade que ele criou em 1989. Sua influência nas políticas da empresa pública e no próprio governo federal, de acordo com o artigo publicado na revista internacional, ocorrem desde o governo de José Sarney (MDB).
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Autores da denúncia contra Miranda
A denúncia contra Miranda e seus métodos, coordenada por Raoni Rajão (UFMG), é assinada por pesquisadores que estão entre os mais influentes do país na área ambiental, como os irmãos Carlos e Antonio Nobre (Inpe), Mercedes Bustamante (UnB), Gerd Sparovek (USP) e Britaldo Soares-Filho, também da UFMG.
“Por três décadas, Miranda e seu grupo se opuseram sistematicamente ao consenso científico para contribuir com os movimentos políticos que visam adiar a ação ou desmantelar as principais políticas de conservação”, afirma o estudo.
O artigo sobre as falsas controvérsias da Embrapa Territorial já pode ser acessado on-line no site do periódico Biological Conservation.https://t.co/VKilzyIAcY pic.twitter.com/dL9a1hZD5A
— Raoni Rajão 🇧🇷 (@RajaoPhD) January 29, 2022
O que diz o artigo
O artigo afirma que as teses elaboradas por Miranda tiveram impactos evidentes em diversos temas. Na aprovação do Código Florestal, em 2012, seus argumentos teriam sustentado a medida que anistiou 58% do desmatamento ilegal pré-2008 e que contribuiu para o crescimento do desmatamento.
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Contrário a multas
O engenheiro egrônomo também teria feito ataques à aplicação de multas ambientais. De acordo com ele, as penalidades seriam aplicadas de forma indiscriminada no Brasil. O artigo aponta que, na realidade, "multas e embargos contribuíram para redução drástica do desmatamento entre 2005 e 2007".
Outra tese de Miranda descrita pelos cientistas é de que as demandas por demarcações de terras indígenas e unidades de conservação excederiam o tamanho do território nacional. A informação falsa, argumentam, deu sustentação ao crescimento do desmatamento e de ataques violentos às populações indígenas.
O "guru" de Bolsonaro também teria defendido que a queima da cana de açúcar seria benéfica ao meio ambiente e que não haveria indícios de danos à saúde causados pela fumaça. O artigo mostra, no entanto, que a fumaça da queima da cana aumenta hospitalização de crianças e idosos.
Contrário a fiscalizações
Miranda teria afirmado, ainda, que a fiscalização e a sanção contra incêndios florestais não são a solução. Os cientistas apontam que, dessa forma, o servidor da Embrapa teria colaborado intelectualmente com o desmantelamento das políticas de controle do desmatamento e do fogo.
Em 2019, um artigo publicado na revista Environmental Conservation, da Universidade de Cambridge (Reino Unido), com o título "Os dados confirmam que Brasil lidera o mundo em preservação ambiental?", já considerava os números de Miranda como "estatísticas criativas", "influenciadas por uma narrativa ideológica que distorce a realidade ambiental brasileira".
Produção acadêmica questionada
O ex-diretor do Instituto Nacional de Pesquisas, Gilberto Câmara, afirmou na última semana que muitos dos artigos assinados por Miranda são publicados em revista que divulga artigos sem "revisão por pares", prática de análise das informações por especialistas na área em questão e que não fazem parte do estudo.
Para quem tem dúvida sobre a falsidade ideológica cometida por Evaristo Miranda, convido-os a conferir seu CV Lattes em https://t.co/bJ9d2afHPp. Vejam o extrato de seus artigos científicos; muitos na revista ECORIO, que faz divulgação científica sem revisão por pares. Segue.. pic.twitter.com/VGnsMxA6x2
— Gilberto Camara (@gcamara) February 1, 2022
Sindicato pede imediata exoneração
O Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), que representa os trabalhadores da Embrapa, pediu à direção da empresa "a imediata exoneração de Evaristo de Miranda da assessoria da presidência da Embrapa", através de nota publicada em 28 de janeiro.
"Há muitas evidências e provas de que a atuação de Evaristo de Miranda tem sido historicamente tendenciosa, manipulando dados e informações para dar sustentação à elaboração de propostas e projetos de leis com objetivo de afrouxar e dilapidar a legislação ambiental em prol do agronegócio", afirma a nota.
O comunicado diz que a situação "é extremamente prejudicial à sociedade brasileira e ao próprio agronegócio, pois, se por um lado procura beneficiar um segmento específico, vai contra às principais políticas e acordos internacionais relacionados à produção sustentável e ao meio ambiente".
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Embrapa contra-argumenta
Em 2 de janeiro, a empresa pública respondeu ao que chamou de "ataques à sustentabilidade ambiental da agropecuária brasileira e às equipes da Embrapa". O órgão teceu duras críticas ao artigo e aos cientistas, dizendo que "a capacidade de produção e o potencial de crescimento da agricultura brasileira incomodam diversos interesses, sobretudo de competidores do Brasil".
A Embrapa destaca ainda que o artigo foi publicado em uma revista internacional para "projetar uma imagem de destruição do meio ambiente no Brasil como resultado do avanço da produção agropecuária". Leia a íntegra do comunicado:
1 - O forte desempenho da agropecuária brasileira e o vigor no crescimento de suas exportações colocaram o Brasil como um dos líderes mundiais da produção de alimentos, fibras e bioenergia. O setor agropecuário nacional é eficiente do ponto de vista agronômico, econômico, social e ambiental, graças ao empreendedorismo dos agricultores e às inovações tecnológicas dos sistemas de produção e gestão das propriedades rurais. Ano após ano batemos recordes de produção de grãos usando, de acordo com a Global Food Security Analysis-Support Data at 30 Meters (GFSAD30) Project, apenas 7,6% do território brasileiro, ou 7,8% de acordo com estudos da Embrapa Territorial. O GFSAD30 é uma aliança de instituições como Google, NASA, USGS, University of Wisconsin, FAO, Duke University, dentre outras, que tem por objetivo mapear, com resolução de 30 metros, as áreas de produção no mundo. A capacidade de produção e o potencial de crescimento da agricultura brasileira incomodam diversos interesses, sobretudo de competidores do Brasil.
2 - A dimensão ambiental passou a ser o principal foco dos ataques contra a agropecuária brasileira aqui e no exterior. Projetou-se uma imagem de destruição do meio ambiente no Brasil como resultado do avanço da produção agropecuária. Os agricultores passaram a ser apresentados como os grandes vilões do meio ambiente, e os resultados da produção, como produto da destruição da Amazônia e de outros biomas. Todavia, a pesquisa agrícola brasileira possui um acervo de conhecimento e tecnologias que assegura o equilíbrio entre produção e oferta de alimentos e a conservação ambiental. Desnecessário dizer que a produção agrícola brasileira é feita, majoritariamente, fora do bioma Amazônico.
3 - Essa imagem vem sendo desmistificada ao longo dos últimos anos graças às pesquisas e aos resultados sobre a atribuição, a ocupação e o uso das terras no Brasil, gerados pela Embrapa, com grande participação de diferentes equipes da instituição, com destaque para as equipes da Embrapa Territorial. Há décadas, esse time de pesquisadores, analistas e técnicos gera informações numéricas e cartográficas inéditas, públicas e abertas, com base no uso de imagens de satélite e técnicas de geoprocessamento e cartografia digital.
4 - Dados sobre o papel da agricultura na preservação da vegetação nativa demonstraram a dimensão territorial, ambiental, econômica e social da aplicação do Código Florestal pelos produtores, até então desconhecida. É importante frisar que a Embrapa participou ativamente da construção do Código Florestal, que foi ampla e democraticamente debatido no Congresso Nacional, com a realização de pelo menos 200 audiências públicas e aprovado pela esmagadora maioria dos parlamentares. Nas referidas audiências públicas, a presença de cientistas com visão divergente foi sempre estimulada e trouxe contribuições na produção de uma legislação equilibrada e possível. A pesquisa desenvolvida pela Embrapa Territorial quantificou por município, microrregião, estado, bioma, regiões e país a contribuição de cada uma das mais de 6 milhões de unidades agropecuárias na preservação de 33% do país. O equilíbrio entre produção e preservação alcança patamares inimagináveis no Brasil, quando comparado a nações com relevância na produção de alimentos.
5 - Os trabalhos da Embrapa Territorial demonstram há anos, com mapas, números e fatos, o papel e o protagonismo incontornável do agricultor na preservação do meio ambiente. As informações trouxeram subsídios e ânimo aos produtores rurais, às suas organizações e às políticas públicas sobre a temática ambiental no mundo rural. E tornaram sem objeto acusações contra a dimensão ambiental da agricultura brasileira.
6 – Há quase 40 anos, a Embrapa Territorial foi criada para dotar o Estado brasileiro e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de um instrumento estratégico de inovação, inteligência, gestão e monitoramento territorial, para apoiar políticas públicas e privadas e a competitividade do setor agropecuário. Seus estudos, dados e métodos, públicos e abertos, sempre estiveram à disposição de todos e isso se materializa em milhões de acessos ao site da Embrapa. Centenas de palestras foram ministradas na academia, para público especializado, em eventos de grande participação do agro e da sociedade e em eventos online.
7 - Esses dados foram utilizados pelo Legislativo e pelo Executivo ao longo de várias legislaturas e por diferentes governos, na formulação de políticas públicas e privadas focadas na produção agropecuária mais sustentável, e, de tal modo, apoiaram a elaboração do Código Florestal Brasileiro pelo Congresso Nacional, cujo resultado equilibrou o passado, o presente e o futuro da interface entre produção e preservação ambiental, eliminando falsos antagonismos.
8 - O monitoramento da dinâmica da atribuição, do uso e da ocupação das terras é o mandato e a missão da Embrapa Territorial. Informações geradas por esse centro de pesquisa apoiam ações estratégicas internas como as vinculadas ao VII Plano Diretor da Embrapa e de sistemas como Agropensa e do documento “Visão 2030: o futuro da agricultura brasileira”. Pesquisas da Embrapa Territorial evidenciaram a participação do produtor rural na preservação ambiental, para a qual destina terras, recursos financeiros e humanos. E esvaziaram o discurso do conflito entre mundo rural e recursos naturais, produção e preservação. Em suma, os trabalhos técnico-científicos desenvolvidos pela Embrapa demonstram há anos que é possível produzir, alimentar mais de 800 milhões de pessoas em todo o mundo e preservar o meio ambiente. E isso é feito sem conflitos e de forma harmônica.
9 – Ao invés de refutar os resultados obtidos pela Embrapa e debater com racionalidade ideias e métodos, um grupo teceu críticas à agropecuária brasileira, abrindo espaço para a politização do tema, e partiu para ataques institucionais e pessoais ao setor agropecuário, aos pesquisadores e equipes da Embrapa. Agiram como se tivessem dificuldades de lidar com o contraditório. Elaboraram um manifesto em uma revista científica estrangeira, levando ainda a discussão para a mídia, criticando a ação da Embrapa, a agropecuária brasileira, as leis e demais dispositivos legais aprovados pelo Congresso Nacional em diferentes legislaturas.
10 - A direção da Embrapa repudia a análise contida no artigo publicado em revista científica estrangeira[1] por suas limitações e sugerida parcialidade. Discorda também dos ataques à Embrapa, às suas equipes de pesquisadores e ao agro brasileiro. Em particular à pessoa do pesquisador Evaristo de Miranda, cuja carreira de mais de 40 anos na Embrapa ─ marcada pela participação na criação de três centros nacionais de pesquisa, pela coordenação de mais de uma centena de projetos em todo o país, pela publicação de mais de 50 livros e de mil artigos científicos e de divulgação ─ é conhecida, reconhecida e respeitada no Brasil e no exterior.
11. A Embrapa é uma empresa pública pertencente ao Estado brasileiro. A Empresa tem a ciência como baliza. É essa ciência que direciona os trabalhos conduzidos por uma equipe de 8 mil colaboradores e mais de 2 mil pesquisadores em todo o território nacional. Foi a ciência e o empreendedorismo dos produtores que possibilitou ao Brasil deixar de ser um importador líquido de alimentos na década de 1970 para se tornar uma das maiores potências agroambientais do mundo. Fizemos isso porque brasileiros, dos setores público e privado, se lançaram a uma das mais admiráveis sagas da história do país: o desenvolvimento da agropecuária tropical. A divergência, a pluralidade de ideias e o direito ao contraditório fazem parte do cotidiano da Embrapa. A aparente intolerância e a dificuldade de aceitar ideias divergentes, baseadas em dados públicos e abertos, não fazem parte da nossa rotina.
12. A Diretoria-Executiva da Embrapa agradece e compartilha a solidariedade manifestada por pesquisadores, dirigentes de centros de pesquisa, academia e atores do setor agropecuário e da comunicação sobre os ataques a um de seus pesquisadores e sua equipe de trabalho. Ao mesmo tempo, reitera o apoio à Embrapa Territorial em sua prestação de serviços ao país. Mais do que garantir o trabalho de uma equipe de pesquisadores, analistas e técnicos de uma de suas Unidades, a Embrapa manifesta seu apoio, incondicional e inafastável, ao desenvolvimento competitivo e sustentável da agropecuária brasileira.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
