Nesta terça-feira (25), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou o projeto de lei que criou o Fundo Municipal de Combate à Fome, de autoria da vereadora Erika Hilton (PSOL).
De acordo com a legislação, os recursos do fundo devem ser aplicados “em programas e ações de garantia à nutrição e à segurança alimentar, dirigidas para melhoria da qualidade de vida, incluindo ações de proteção à criança e ao adolescente e ações de incentivo à agricultura familiar”.
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Também devem provir de dotações orçamentárias específicas; doações, auxílios, subvenções e legados, de qualquer natureza, de pessoas físicas ou jurídicas do País ou do exterior; e outras receitas que ainda serão definidas em regulamento.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Hilton afirmou que a importância da legislação é “gigantesca”. Ainda mais em um momento no qual “a pandemia e as desigualdades trouxeram uma maior insegurança alimentar, colocaram mais gente na zona da fome”.
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A vereadora diz que o momento atual demanda políticas de curto prazo com foco em segurança alimentar e nutricional, mas programas de efeitos de médio e longo prazo não podem ficar de fora do radar do poder público. Em suas palavras, o Fundo Municipal de Combate à Fome vem para cumprir em parte tal função. “Essa legislação pretende reparar a desigualdade, tirar as pessoas da fome e pensar nesse combate a longo prazo”, afirma.
Regulamentação
A legislação ainda passará por um processo de regulamentação para a definição, por exemplo, de movimentação de recursos e prestação contas. Hilton espera que tal processo seja transparente e tenha participação ativa dos movimentos populares e do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan).
“É importante que haja a participação do Conselho Municipal de Segurança Nutricional, dos movimentos de população em situação de rua, da sociedade e dos legisladores. Eu espero que seja um processo extremamente transparente e com profunda e ampla participação popular e dos conselhos responsáveis pela regulamentação dessa legislação”, afirma Hilton.
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Parte da regulamentação passa pela necessidade de garantir que o Estado seja responsável pela garantia de um valor mínimo a fim de que o fundo seja exclusivamente dependente de doações do setor privado. Isso significa, nas palavras de Hilton, “fazer com que os recursos orçamentários estejam previstos, seja nessa ou nas próximas gestões, porque o combate à fome é uma obrigação dos governos, de todos nós, e é preciso que haja previsto no orçamento da cidade recursos”. Para isso, a vereadora considera que fiscalização e cobrança constantes são a fórmula.
Insegurança Alimentar
Dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede PENSSAN), presentes no Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, mostram que apenas 44,8% dos domicílios brasileiros têm garantia de acesso à segurança alimentar, enquanto 9% deles representam Insegurança Alimentar Grave, o que significa ocorrência de fome. A situação foi pior entre os moradores da área rural, onde a IA grave é presente em 12% dos domicílios brasileiros.
Níveis de insegurança alimentar no Brasil / Rede PENSSAN
“Esse é um cenário muito triste, que se coloca em um dos momentos mais difíceis da nossa história, seja na conjuntura política, econômica ou sanitária. A aprovação desta lei manda o recado de que existem mandatos organizados com os movimentos atuando na contramão dos desmontes de políticas de garantia da vida, de que nós estamos com um olhar atento e construtivo para enfrentar todos os desafios que a miséria, o desemprego e a pobreza têm colocado diante de nós”, afirma Hilton.
“Nós não podemos viver em um mundo onde existam pessoas passando fome, e esta legislação diz que é preciso um compromisso do poder público, que é preciso ter legislações sérias e políticas públicas que dê resposta à população que está enfrentando a fome e a miséria.”
Edição: Vivian Virissimo
