Donos de empresas do setor da mineração doaram mais de R$ 200 mil a deputados federais que integram o Grupo de Trabalho que debate alterações no Código de Mineração na Câmara. A informação foi extraída da prestação de contas dos políticos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cruzada com dados públicos da Receita Federal.
Dos 16 membros do GT, seis receberam doações de proprietários de empresa do ramo para financiamento da campanha eleitoral de 2018. Especialistas, movimentos populares e até o Ministério Público de Minas Gerais criticam duramente a tentativa de mudança na legislação.
Os valores das doações variam de R$ 10 mil a R$ 47,7 mil. A deputada Greyce Elias (Avante-MG), relatora da proposta, e o deputado Evandro Roman (Patriota-PR), coordenador do GT, estão entre os congressistas envolvidos no debate que receberam valores de empresários que atuam no setor.
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O membro do GT recordista de arrecadação entre mineradores é João Carlos Bacelar (PL-BA). A reportagem identificou que ele recebeu duas doações, uma de R$ 42 mil e outra de R$ 30.000. Também receberam recursos os deputados Caroline de Toni (PSL-SC), Zé Silva (Solidariedade-MG) e Da Vitória (Cidadania-ES).
As doações
Os dados do TSE mostram que a relatora Greyce Elias (Avante-MG) recebeu R$ 10 mil de Tales Pena Machado, vice-presidente do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcários do Espírito Santo (SindiRocha) e dono da Magban, empresa que está entre as 10 maiores exportadoras de mármore, granito e quartzito do país.
O coordenador do GT, Evandro Roman (Patriota-PR), teve doação de R$ 47,7 mil feita por Valdinei Antonio da Silva, sócio-administrador da Dimbo Mineradora, empresa sediada em Cascavel (PR), cidade natal do deputado. O congressista admitiu acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para acelerar a tramitação do texto.
Da Vitória (Cidadania-ES) ganhou R$ 20 mil de Giulio Malenza, sócio de duas grandes mineradoras do país, em sociedade com outros membros de sua família, a Corcovado Granitos e a Brasigran Granitos. O deputado atua como sub-relator de leilões de áreas no GT.
O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), que é sub-relator de barragens de rejeito, recebeu R$ 40 mil de José Roberto Segura, proprietário da empresa industrial Cerâmica Vila Cruz, sediada em Taiobeiras (MG). Caroline de Toni (PSL-SC) teve doação de R$ 10 mil de José Antonio Tessari, dono e presidente da Rotesma Artefatos de Cimento.
O recordista João Carlos Bacelar (PL-BA) foi agraciado por Itamar Nogueira da Costa, empresário do ramo de derivados de petróleo, com R$ 42 mil, e por Fábio Dias Costa, sócio-administrador da Serra Azul, empresa que presta serviços de apoio à extração de minerais.
Na última eleição em que foi permitido o financiamento privado de campanha, em 2014, dois outros atuais integrantes do GT da Câmara também ganharam dinheiro do setor, conformou apontou reportagem do Observatório da Mineração.
Na ocasião, Evair Vieira de Melo (PP-ES), que atua como sub-relator em rochas ornamentais, recebeu R$ 50 mil em doações da ArcelorMittal. O atual sub-relator de lavra garimpeira, Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), teve R$ 100 mil da Cavalca Mineração naquele pleito.
Outro lado
O Brasil de Fato enviou questionamento na manhã de quinta-feira (9) aos seis deptuados que receberam doações de empresários do setor na eleição passada. As mensagens foram enviadas ao canal oficial de comunicação dos congressistas.
A única resposta foi dada pela assessoria do deputado Da Vitória (Cidadania-ES). Leia a íntegra: "O deputado informa que a referida doação seguiu os parâmetros estabelecidos na legislação vigente, consta no banco de dados do TSE, deu-se de forma voluntária e foi devidamente declarada à Justiça Eleitoral."
O espaço segue aberto para demais manifestações.
Votação adiada
A sessão do GT da Câmara que votaria na manhã da última quarta-feira o relatório da deputada Greyce Elias foi cancelada. De acordo com o site da Casa, nova sessão será realizada nesta segunda-feira (13).
Na semana passada, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais afirmaram que o teor do relatório, que deve embasar o novo Código, se contrapõe a dispositivos elementares da Constituição de 1988 e cria conceitos jurídicos heterodoxos.
"Por exemplo, [o relatório] torna a mineração uma atividade de “utilidade pública” e “essencial à vida”, portanto, detentora de prerrogativas especiais, quando sua natureza é eminentemente privada, comercial e lucrativa."
"O texto, todavia, é particularmente preocupante por suas repercussões nos dispositivos recém-criados pela nova Política Nacional de Segurança de Barragens. Soluções repisadas e catastróficas, como a autodeclaração e a fiscalização por amostragem, estão de volta à ordem do dia, como se as tragédias em Mariana e em Brumadinho não tivessem existido", afirmaram.
Em nota, o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração centrou fogo contra a falta de participação da sociedade civil no Grupo de Trabalho: "Diferentemente da tramitação que houve entre 2013 e 2015, quando ainda houve alguma participação das organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos povos e territórios em conflito com a mineração e de grupos ambientais, a atual não os contemplou nos debates e tampouco aderiu às proposições advindas desse segmento da sociedade."
Edição: Vinícius Segalla
