A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) no caso das "rachadinhas", em decisão na última terça-feira (30).
Por três votos a um, o STF negou um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) para que o caso fosse investigado em primeira instância. Com isso, ficou mantida a decisão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-RJ) de que Flávio tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual.
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A investigação das "rachadinhas" tem como foco o enriquecimento do senador Flávio Bolsonaro a partir do confisco dos salários de assessores de seu gabinete na época em que o parlamentar exercia o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em outro processo, os ministros do STF também decidiram anular quatro dos cinco relatórios do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) enviados ao MP que embasaram a denúncia contra o senador.
Na votação, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, disse que o MP deveria ter pedido ao tribunal fluminense a abertura da investigação antes de solicitar novos relatórios de inteligência financeira (RIFs) produzidos pelo Coaf em 2018. Isso porque, na época, Flávio Bolsonaro ainda era deputado estadual e tinha foro no TJ.
"Entendo que a formação dos RIFs se deu em desacordo com as balizas fixadas pelo Supremo. Há pelo menos duas razões que maculam os relatórios de inteligência financeira. A primeira razão de nulidade está relacionada com a produção de RIFs por intercâmbio ter ocorrido sem ter sido instaurada formalmente em face do paciente qualquer investigação preliminar", disse Gilmar.
Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), organização criminosa e lavagem de dinheiro. O filho do presidente Jair Bolsonaro (PL) é acusado de desviar salários de funcionários durante os mandatos como deputado estadual no Rio de Janeiro, prática conhecida como "rachadinha".
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Clívia Mesquita
