A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou na última terça-feira (9) todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro desde o início sobre o caso das "rachadinhas" envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ). Os ministros do STJ atenderam a um pedido da defesa do parlamentar.
A investigação das "rachadinhas" tem como foco o enriquecimento do senador Flávio Bolsonaro a partir do confisco dos salários de assessores de seu gabinete na época em que o parlamentar exercia o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
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Por 4 votos a 1, os membros do STJ acolheram o argumento da defesa e decidiram que Flávio tem o direito a foro privilegiado de deputado estadual. Prevaleceu a tese de que o parlamentar manteve foro diante do chamado "mandato cruzado", ao deixar o cargo na Alerj para assumir a cadeira no Senado.
Na votação de ontem, o relator do caso no STJ, desembargador Jesuíno Rissato, foi voto vencido com abertura de divergência de voto do ministro João Otávio de Noronha, que foi seguido pelos votos de Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik para anular todas as medidas autorizadas em primeira instância.
As decisões sobre a rachadinha vinham sendo tomadas na primeira instância pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. No ano passado, o Tribunal de Justiça do Rio já havia reconhecido que o senador tem direito ao foro. Mas o Ministério Público do estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). Esse julgamento ainda não ocorreu.
Atualmente, a investigação sobre o caso no MP-RJ está paralisada por decisão individual do ministro João Otávio de Noronha, que atendeu a um pedido da defesa de Fabrício Queiroz, ex-assessor apontada como operador das rachadinhas no mandato de Flávio Bolsonaro.
Em março deste ano, a Quinta Turma do STJ decidiu que o envio de dados fiscais sigilosos do senador, feito pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao MP-RJ, foi correto e legal. Mas o STJ também anulou as quebras de sigilo fiscal e bancário de 95 pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas nos atos ilícitos ocorridos no gabinete de Flávio.
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As provas do MP-RJ mostram movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão, apenas no período de um ano, por Fabrício Queiroz. Os procuradores também apresentaram o depoimento de uma ex-assessora do gabinete de Flávio que confirmou a prática de devolução de parte dos salários recebidos.
Flávio Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro e é acusado de desviar salários de funcionários durante os mandatos como deputado estadual no Rio de Janeiro.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Eduardo Miranda
