O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou, na manhã desta terça-feira (30), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na capital paulista, contra o despejo de 450 famílias e 150 crianças que vivem no Acampamento Marielle Vive, de Valinhos, em São Paulo.
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O ato é seguido por duas outras manifestações que ocorrem ao longo do dia, uma na frente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na praça da Sé, e outra na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O movimento também pede que seja feito o cadastro das famílias sem terra.
No TJSP, o MST fez um ato de rechaço à decisão que determina o despejo das famílias. “Queremos um natal sem despejo, não podemos tolerar que a Justiça de São Paulo coloque na rua, famílias que estão produzindo o alimento que chega na mesa dos paulistas. As 450 famílias do Marielle Vive produzem e distribuem alimentos”, explicou Simone Maria, da direção do MST no estado.
Kelvin Nicolas, da coordenação do assentamento Marielle Vive, criticou a decisão. “Mais de 150 crianças, que estudam nas escolas locais, há mães grávidas que fazem seu pré-natal em hospitais locais. Onde o Tribunal de São Paulo sugere que essas pessoas sejam colocadas?”, perguntou.
Manifestantes do MST colocaram faixas na frente do Incra pedindo pela implementação da Reforma Agrária no país / Julia Gimenez/MST
No dia 23 de novembro, o TJSP autorizou o despejo no acampamento do MST, atendendo a uma ação judicial de reintegração de posse da Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, que possui os registros cartorários da propriedade.
A decisão, entretanto, contraria a Lei 14.216, de outubro deste ano, que suspende a “desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo” até 31 de dezembro, devido à pandemia de covid-19.
Em nota os representantes das famílias acampadas, afirmam que a ordem judicial de reintegração é algo "gravíssimo e inconsequente frente à vigência da Covid-19". "Em 2018, quando houve a ocupação da área, a fazenda era uma área abandonada e improdutiva, com o único fim da especulação imobiliária, no afã do lucro dos seus investidores", diz o MST.
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“O movimento denuncia a decisão judicial que possibilita o despejo das mais de 450 famílias e 150 crianças, que moram há quase quatro anos no Acampamento Marielle Vive, e solicita que o Incra realize a intermediação no conflito junto à Prefeitura de Valinhos e a juíza local, exigindo também que sejam garantidos os direitos e a segurança das famílias em contexto de pandemia e a construção do Projeto Descentralizado de Assentamento Sustentável (PDAS) no Marielle Vive”, defende o MST.
Para o MST, a decisão judicial é algo "gravíssimo" / Julia Gimenez/MST
Segundo o MST, as famílias estão no local há três anos e sete meses. Quando foi ocupada, em 2018, a área estava abandonada e sem nenhuma produção. “Com os sem-terra, a fazenda se transformou em um grande acampamento produtivo, que doa alimentos saudáveis e comercializa cestas de produtos agroecológicos e artesanato, gerando renda, construindo dignidade e possibilidades de vida.”
No mesmo ano da ocupação, a empresa imobiliária dona da propriedade reivindicou a posse. Em setembro do ano passado, no entanto, o desembargador José Tarciso Beraldo, do TJSP, suspendeu a reintegração devido à excepcionalidade da pandemia, decisão, porém, revertida na semana passada.
As manifestações ocorrem no mesmo dia em que há 57 anos foi sancionado o Estatuto da Terra no Brasil, por meio da Lei n° 4.504/1964, que trata da regulamentação da Reforma Agrária no Brasil.
Para Gerson Oliveira, da direção estadual do MST de São Paulo, não há motivos para comemorar a data. “Não podemos esperar que o capital imobiliário use as terras para especulação impedindo a Reforma Agrária para a produção de alimentos saudáveis, especialmente nesse momento de grave crise sanitária, econômica, social e ambiental que recolocou ao Brasil no mapa da fome."
A Superintendência Regional do Incra em São Paulo disse que houve a presença de membros do MST em seu prédio-sede da capital paulista na manhã desta terça-feira (30). Não houve ocupação de dependências nem nenhum tipo de interrupção de atividades, ficando os manifestantes concentrados no térreo do prédio.
Uma comissão de representantes foi recebida pelo Superintendente Regional da autarquia, Edson Alves Fernandes, que recepcionou a pauta do movimento. Segundo a nota essa pauta está sendo encaminhada para a sede do Incra em Brasília, em especial para a Câmara de Conciliação Agrária, para análise e orientação superior sobre os itens apresentados.
Edição: Anelize Moreira
