Os cinco tribunais regionais federais do país ganharão no ano que vem 57 novos desembargadores, que serão nomeados por Jair Bolsonaro. Além disso, ele deverá escolher outros 18 magistrados para o recém-criado Tribunal Regional Federal da 6ª Região (Minas Gerais). Tanto as novas vagas para os antigos TRFs quanto as do novo tribunal foram criadas quando, na segunda-feira (8), a Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao projeto de lei (PL 5.977/2019) que aumentou o número de desembargadores nos cinco tribunais regionais federais. O texto espera agora a sanção de Bolsonaro que, em 20 de outubro, já sancionou o PL que criou o TRF-6.
O aumento do número de vagas é uma decisão do Legislativo e está na Constituição, destacam juristas ouvidos pela RBA. O presidente da República nomeia os que achar mais indicados, a partir de listas não elaboradas por ele. Essas listas são feitas pela própria magistratura, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Ministério Público.
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Mas, se as nomeações são legalmente legítimas e o chefe de governo não é o responsável pelas listas, não resta dúvida, por outro lado, de que a influência política de direita e extrema direita, que já é grande no Judiciário, será ampliada. “Certamente vai aumentar o poder do bolsonarismo nos tribunais. Mas não vai ser um aumento proporcional aos 75 cargos. Não será tão impactante quanto o número de vagas faz parecer”, avalia o jurista Pedro Serrano.
Nomes mais “palatáveis”
“O presidente tem o poder de escolha, mas não é um poder absoluto, de nomear quem quiser. Por outro lado, escolher entre três nas listas não é tão pouco poder quanto parece”, explica Serrano. Como os membros dos órgãos conhecem as regras e sabem que a escolha cabe ao presidente, a tendência é que essas listas incluam nomes mais “palatáveis” a ele.
O jurista Lenio Streck ressalta que o Parlamento, de fato, não criou essas vagas para Bolsonaro indicar, mas por pressão dos próprios tribunais e do sistema judiciário por mais juízes, o que, para ele, é uma demanda justa. “Mas é evidente que, das opções que ele terá, vai escolher aqueles com mais afinidade.”
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Na mesma linha, diz Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, é uma lei que permite a Bolsonaro essas nomeações. Sendo assim, pode-se apontar um “aparelhamento” dos tribunais pelo mandatário? “Ele vai estabelecer os critérios dele. Se o critério que usar for de afinidade política e ideológica, não deixa de ser um aparelhamento”, diz.
Moro x TRF
“Bolsonaro vai escolher aquele com mais afinidade com ele, assim como Lula indicou Favreto”, diz Streck. O jurista se refere ao desembargador Rogério Favreto (do TRF da 4ª Região), que durante um plantão, em julho de 2018, acatou recurso elaborado por parlamentares do PT em que demonstravam a falta de fundamentos jurídicos e do caráter político da prisão do ex-presidente Lula e expediu o mandado de soltura. Porém, a decisão da segunda instância foi descumprida por interferência junto à Polícia Federal do “todo poderoso” juiz federal de Primeira Instância Sergio Moro, que estava de férias. Pela flagrante ilegalidade, a comunidade jurídica do país condenou a atitude de Moro.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) é “peça-chave” na negociação das listas que serão submetidas ao seu pai e presidente. De acordo com a jornalista, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, nomeado pelo chefe de governo, é apontado “como um dos interlocutores preferenciais de Bolsonaro para o preenchimento das vagas”.
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Com as nomeações, os tribunais passam a ter a seguinte composição:
TRF-1: Terá 43 desembargadores (eram 27)
TRF-2 (RJ e ES): Terá 35 desembargadores (eram 27)
TRF-3: Terá 55 desembargadores (eram 43)
TRF-4 (Região Sul): Terá 39 desembargadores (eram 27)
TRF-5 (CE, RN, PB, PE e SE): 24 desembargadores (eram 15)
TRF-6: recém-criado, terá 18 desembargadores
