A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu foro especial para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) nesta quinta-feira (25) em relação ao caso das "rachadinha", quando o parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários de seu gabinete .
A prática aconteceu no período entre abril de 2007 a dezembro de 2018 e resultou em um repasse de mais de R$ 2 milhões ao então deputado, segundo investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). No inquérito, Flávio é acusado de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público).
A decisão chega uma semana após a prisão do ex-assessor de Flávio, Fabrício Queiroz, acusado de ser o operador financeiro do esquema.
O TJ-RJ acatou por dois votos a um o pedido de habeas corpus da defesa do senador. Com a decisão, o caso vai para o Órgão Especial do TJ e deixa de ser conduzido pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, que determinou a prisão de Queiroz e a quebra do sigilo fiscal e bancário do filho do presidente da República.
Apesar da mudança de foro, os desembargadores decidiram pela validade das decisões de Itabaiana no processo até o momento, que incluem a prisão de Queiroz e o mandado de prisão contra sua mulher Márcia, que permanece foragida.
"A defesa agora buscará a nulidade de todas as decisões e provas relativas ao caso desde as primeiras investigações", afirmou Luciana Pires, advogada de Flávio Bolsonaro.
Investigação
A decisão do juiz Flávio Itabaiana em que pede a prisão de Queiroz, se baseou em investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) que aponta o senador Flávio Bolsonaro como líder da organização criminosa da qual Fabrício Queiroz, atuava como operador financeiro.
“As movimentações bancárias atípicas e o contexto temporal nas quais foram realizadas resultam em evidências contundentes da função exercida por Fabrício Queiroz como operador financeiro na arrecadação dos valores desviados da Alerj [Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro] quanto na transferência de parte do produto dos crimes de peculato ao patrimônio familiar do líder do grupo, o então deputado estadual Flávio Bolsonaro.
Segundo o ministério Público a atuação de Queiroz não se limitava à arrecadação dos valores junto aos demais assessores, já que ele também transferia parte dos recursos para o patrimônio familiar do ex-deputado estadual Flávio Bolsonaro, “mediante depósitos bancários que ocorriam de forma fracionada em valores menores de despesas pessoais do aludido ex-deputado estadual e de sua família, em período coincidente com o afastamento do sigilo de dados fiscais”.
Dinheiro desviado seria utilizado para pagar escola e plano de saúde
O Ministério Público aponta que o dinheiro desviado do gabinete do Flávio Bolsonaro seria utilizado para o pagamento de mensalidades escolares das duas filhas do ex-deputado e também para o pagamento do plano de saúde da família, ambos feitos por Queiroz.
"Nos estratos bancários do ex-deputado e sua esposa verificou-se que foram pagos R$ 251.847,28, mas somente debitados R$ 95.227,36, uma diferença de R$ 153.237,65 entre os valores dos títulos debitados nas contas do casal e a soma das despesas escolares, que corresponde a 53 boletos bancários pagos com dinheiro em espécie não proveniente das contas do casal", aponta a investigação.
:: Quem é Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro que escondia Fabrício Queiroz ::
O mesmo teria acontecido em relação ao plano de saúde da família do ex-deputado. "Os débitos nas contas correntes do casal foi de R$ 108.407,98, quantia equivalente a 63 boletos bancários pagos com dinheiro em espécie de origem alheia aos rendimentos lícitos do casal mas foram debitados das contas do casal apenas R$ 8.965,45 referentes a títulos de pagamentos", revela o Ministério Público.
Vazamento
O MP-RJ intimou o senador Flávio Bolsonaro a prestar depoimento por causa da investigação criminal que apura vazamentos da PF na Operação Furna da Onça, deflagrada em 2018.
A operação que trouxe à tona a denúncia do esquema de rachadinha no gabinete de Flávio Bolsonaro teria sido adiada para não afetar eleição de seu pai, Jair Bolsonaro. A investigação apura o vazamento da informação para o ex-deputado.
Em maio deste ano, Paulo Marinho, suplente do senador Flávio Bolsonaro, afirmou que o parlamentar foi avisado, entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2018, que a operação da Polícia Federal contra Fabrício Queiroz e desvio de dinheiro público na Assembleia fluminense, seria deflagrada em novembro daquele ano.
Segundo declarou Marinho, que é pré-candidato à prefeitura do Rio pelo PSDB, o alerta a Flávio partiu de um delegado da PF, partidário de Jair Bolsonaro.
Na ocasião, ele afirmou que Flávio Bolsonaro o procurou “absolutamente transtornado”, em busca de indicação de um advogado criminal. E lhe confessou que os policiais teriam impedido a deflagração da operação em outubro de 2018, no meio das eleições, para não prejudicar a candidatura de Bolsonaro à presidência.
O partidário de Bolsonaro na Polícia Federal ainda teria dito a seu filho que deveria demitir imediatamente Queiroz e sua filha, Nathália Queiroz - essa que estava lotada no gabinete do presidente, à época, deputado federal em Brasília. Ambos foram, de fato, exonerados no dia 15 de outubro de 2018.
Edição: Leandro Melito
