Jair Bolsonaro assinou ontem (6) uma medida provisória (MP) que altera o Marco Civil da Internet. O novo texto, na prática, burocratiza as medidas contra fake news e dificulta às plataformas de redes sociais de apagar posts e vídeos mentirosos ou excluir contas, total ou parcialmente, “exceto por justa causa”. A intenção é proteger aliados que têm sido alvo de medidas contra notícias falsas.
Entre pontos que representariam “justa causa”, a MP prevê inadimplemento do usuário, contas criadas com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público (o que, ironicamente, aliás, já é uma tática usada pelo bolsonarismo) e cumprimento de determinação judicial.
Editado às vésperas de atos golpistas de 7 de setembro, o texto veda “aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”. Na prática, a medida dificulta o combate aos boatos, informações distorcidas e mentiras disseminadas com objetivos políticos.
“Bolsonaro pretende instituir a mentira como forma de governo”, escreveu o deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) no Twitter. “Fake news, calúnia e discursos de ódio não são liberdade de expressão. São crimes. O que Bolsonaro está fazendo com essa MP que ataca o Marco Civil da Internet é proteger e promover atos criminosos”, disse o parlamentar.
Ele promete que a oposição vai defender que o Senado devolva o texto. “Na véspera dos atos golpistas, o presidente quer impedir que as plataformas excluam fake news“, acrescentou Freixo.
“Bolsonaro ataca Marco Civil da Internet para proteger fake news. Mais uma violação ao debate democrático. O presidente do Congresso deve devolver”, defende a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Em mensagem por WhatsApp divulgado por sua assessoria, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirma que, “numa leitura rápida”, o governo “sinaliza sua incapacidade política”. Aponta também uma contradição. “Um governo que se pretende liberal quer impedir que as plataformas ajam para restringir seus apoiadores”, afirma.
