O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) está investigando o governador do estado, Cláudio Castro (PSC), por suspeita de fraude na compra de um milhão de cestas básicas durante a pandemia da covid-19. O prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 3,4 milhões, segundo o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Na época, Castro era vice-governador e tinha sob sua responsabilidade a Fundação Leão XIII, que está vinculada à Secretaria estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos. O MP investiga crimes de fraude licitatória, sobrepreço, superfaturamento e liquidação superior ao empenho em contratos da fundação com as empresas All In One Communicação e Cesta de Alimentos Brasil.
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Uma auditoria governamental que fundamentou a decisão do TCE-RJ mostrou, em abril deste ano, que houve sobrepreço de R$ 17,22 por unidade das 200 mil cestas básicas contratadas. O MP-RJ também se baseia em um relatório da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) sobre os gastos emergenciais do governo na pandemia da covid-19.
Segundo os documentos, o Governo do Estado do Rio realizou dois processos para compra das cestas. Um deles corresponde ao contrato com a empresa Cesta de Alimentos Brasil, que fez a oferta de R$ 108 por cada cesta básica. Uma outra empresa, cujo contrato não se efetivou, ofereceu o produto por R$ 98.
Em julho do ano passado, o Ministério Público já havia obtido na Justiça uma decisão liminar que impedia a Fundação Leão XIII de efetuar o pagamento de R$ 2,852 milhões, dentre os R$ 3,905 milhões pendentes em contrato para o fornecimento de cestas com a Cesta de Alimentos Brasil Ltda. O argumento do MP-RJ era o de sobrepreço no contrato.
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Na época, o MP-RJ ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa. Segundo o MP, o contrato no valor de R$ 21,6 milhões para o fornecimento de 200 mil cestas básicas para o projeto “Mutirão Humanitário”, foi firmado com dispensa de licitação e foram identificadas ilegalidades graves, como o direcionamento da contratação, existência de sobrepreço e superfaturamento.
O “Mutirão Humanitário” foi criado pelo Governo do Estado para distribuir, em caráter emergencial no contexto de enfrentamento da pandemia, cerca de um milhão de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade social, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
No último dia 9, a Procuradoria-Geral de Justiça notificou o governador Cláudio Castro para que ele se manifeste no prazo de 20 dias sobre as irregularidades apontadas nos processos do TCE-RJ. Segundo o portal G1, Castro não enviou as respostas dentro do prazo.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Eduardo Miranda
