Em reunião virtual, na tarde desta quinta-feira (2),o ouvidor das polícias de São Paulo, Elizeu Soares Lopes, alertou que os policiais militares que participarem das manifestações do dia 7 de setembro podem ser presos.
Em entrevista ao Brasil de Fato, Lopes confirmou o alerta.
“Quem disse isso é a lei. Quem disse isso foi o ministro do STF, o (Ricardo) Lewandoviski. Qualquer policial que participar de manifestações atentatórias ao Estado de Direito pode ser preso. É isso que diz a lei, a Constituição e o Código Militar”, explicou o ouvidor, citando o artigo publicado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no jornal Folha de São Paulo, no último domingo (29).
“Aqui cumpre registrar que não constitui excludente de culpabilidade a eventual convocação das Forças Armadas e tropas auxiliares, com fundamento no artigo 142 da Lei Maior, para a ‘defesa da lei e da ordem’, quando realizada fora das hipóteses legais, cuja configuração, aliás, pode ser apreciada em momento posterior pelos órgãos competentes”, argumenta Lewandovski.
“A propósito, o Código Penal Militar estabelece, no artigo 38, parágrafo 2º, que ‘se a ordem do superior tem por objeto a prática de ato manifestamente criminoso, ou há excesso nos atos ou na forma da execução, é punível também o inferior’”, conclui o ministro.
Participaram da reunião, além de Lopes, pela Ouvidoria das polícias, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), da Defensoria Pública e de movimentos populares que organizaram os atos do dia 7 de setembro.
Dimitri Sales, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de São Paulo (Condepe-SP), afirmou estar preocupado, mas otimista com os atos.
“Que as pessoas consigam manifestar seu desejo de democracia de forma segura e que saiam todos preservados em sua integridade física e moral. E que o Bolsonaro saia ainda mais enfraquecido”, encerrou Sales.
Edição: Anelize Moreira
