O Tribunal de Justiça de São Paulo acatou, nesta terça-feira (24), um pedido de liminar de Guilherme Boulos para suspender a contratação, sem licitação, da Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico de Engenharia (FDTE), feita pela Prefeitura paulistana por R$ 3,5 milhões, para revisão do Plano Diretor do município.
A ação foi movida por Boulos após denúncia publicada pelo Brasil de Fato no dia 7 de maio deste ano. “A decisão não só suspende um contrato milionário irregular, mas garante que o Plano Diretor possa ser discutido como se deve, com participação direta da população, sem conchavos”, explica o líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Em sua decisão, o desembargador Aroldo Viotti destacou a ausência do edital de contratação. “O que de pronto se verifica é que, nada obstante a inteira previsibilidade de serem prestados serviços da espécie, o agravado optou por lançar mão da medida sempre excepcional de dispensar o procedimento licitatório, consabida exceção frente à regra da realização de licitação.”
Boulos foi candidato, em 2020, à Prefeitura de São Paulo. O psolista foi derrotado no segundo por Bruno Covas (PSDB), que morreu em 16 de maio deste ano. Com a morte do prefeito eleito, Ricardo Nunes (MDB) assumiu o mandato.
Entenda o caso
No dia 23 de abril, a Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial a contratação, sem licitação, da FDTE, que ficaria responsável, de acordo com o anúncio, pela “prestação de serviços técnicos especializados consistentes em apoio em estudos, avaliações, assessoria e consultoria à revisão participativa do Plano Diretor Estratégico (PDE)” da capital paulista.
Na época, em entrevista ao Brasil de Fato, um engenheiro de carreira da prefeitura, que presta serviço em uma das subprefeituras da capital paulista, criticou a contratação da FDTE.
“Com absoluta certeza, os servidores fariam a revisão do Plano Diretor. Temos acúmulo para isso e o prefeito poderia guardar esses recursos para aplicar em outras áreas”, explicou o trabalhador, que pediu para não ser identificado.
Hoje, o município de São Paulo possui em seus quadros 991 engenheiros e arquitetos que poderiam trabalhar na revisão do Plano Diretor.
Prefeitura de São Paulo informou, por meio de nota que a Procuradoria Geral do Município ainda não foi intimada da decisão. Havendo intimação, será tomada todas as medidas cabíveis.
A administração municipal ressaltou a lei federal 8.666/93 que dispensa licitação para contratação de instituição brasileira de pesquisa, ensino ou desenvolvimento institucional de notória especialização. Segunda a prefeitura, para a contratação, foi realizada consulta a entidades de mesma natureza e escolhida a de menor preço. O valor contratado se enquadra aos parâmetros de mercado e equivale aos seis meses de estudo, que leva em conta diversas entregas e etapas de trabalho para ser liberado.
A prefeitura informou que a FDTE tem a função expressa de apoiar, complementar e dar suporte técnico à sistematização dos dados de monitoramento e diagnóstico da revisão do Plano Diretor. O trabalho é elaborado por uma equipe técnica multidisciplinar coordenada por 27 especialistas (professores universitários, engenheiros, economistas, arquitetos, urbanistas, advogados) e será um complemento às providências técnicas que já vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Edição: Anelize Moreira
