O depoimento de Francisco Maximiano, proprietário da Precisa Medicamentos, não têm acrescentado nenhuma informação nova à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta quinta-feira (19).
Até o momento, Maximiano permaneceu em silêncio e não respondeu a nenhuma das perguntas dos senadores, uma vez que está munido de um habeas corpus concedido pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedendo-lhe o direito de permanecer em silêncio em assuntos que possam incriminá-lo. A defesa de Maximiano, o advogado Ticiano Figueiredo, afirmou aos parlamentares que a decisão de quais perguntas e respostas podem incriminá-lo cabe ao próprio depoente.
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Em algumas das únicas perguntas que Maximiano decidiu responder, o mesmo apenas afirmou que tem residência em Brasília, que viajou à Índia cerca de quatro vezes e conhece o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo federal na Câmara e um dos pivôs no suposto esquema de corrupção da vacina Covaxin.
Francisco Emerson Maximiano, sócio-proprietário da Precisa Medicamentos, presta depoimento à CPI da Covid / Pedro França/Agência Senado
Antes desta sessão, o depoimento de Maximiano já havia sido adiado quatro vezes. A primeira tentativa foi no dia 23 de junho, mas ele estava em quarentena após retornar da Índia. Depois, o depoimento foi remarcado para 1º de julho, mas foi adiado mais uma vez diante do habeas corpus concedido pelo STF no dia anterior.
Na terceira vez, no dia 14 de julho, seu depoimento estava marcado para ocorrer no mesmo dia do da diretora-técnica da empresa, Emanuela Medrades, mas não deu tempo. No dia 4 de agosto, na quarta tentativa, Maximiano estava novamente na Índia.
Caso Covaxin
A empresa Precisa Medicamentos, que representou no Brasil o laboratório indiano Bharat Biotech, que fabrica a vacina Covaxin, estaria envolvida em um esquema de corrupção na negociação do imunizante com o Ministério da Saúde. A compra envolvia 20 milhões de doses, com um valor de US$ 15 a dose, num total de R$ 1,6 bilhão. O contrato foi celebrado em 25 de fevereiro e as primeiras notas fiscais, documento necessário para dar início à importação, foram emitidas no mês seguinte.
As suspeitas de fraude vieram à tona a partir de inconsistências encontradas nas notas fiscais por William Amorim Santana e Luis Ricardo Fernandes Miranda, ambos integrantes da Divisão de Importação do Ministério da Saúde. Na CPI, o assunto chegou aos senadores com o depoimento de Luis Ricardo e de seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF).
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Na ocasião, foram alvos de questionamento a solicitação de um pagamento antecipado de US$ 45 milhões a uma terceira empresa, não prevista no contrato, a Madison Biotech, além da redução do quantitativo de doses de quatro para três milhões.
Do lado do governo
Ao tomar conhecimento das inconsistências na invoice [nota fiscal com informações da compra], Luis Ricardo e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), se reuniram com o presidente, no dia 20 de março, para alertá-lo sobre uma suposta fraude no contrato. Bolsonaro não só confirmou o encontro à imprensa como afirmou que teria tomado providências. “Eu tenho reunião com 100 pessoas por mês, os assuntos mais variados possíveis. Eu não posso... Chegar qualquer coisa para mim e ter que tomar providência imediatamente, tá certo? Tomei providência nesse caso”, disse o capitão reformado à Rádio Gaúcha.
O presidente teria solicitado ao então ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, a investigação da denúncia. Dois dias depois, no entanto, Pazuello foi exonerado, e a investigação ficou a cargo do então secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco. Segundo a senadora Simone Tebet (MDB-MS), um dia depois de ter assumido a investigação do caso, Franco teria finalizado a apuração sem encontrar nada.
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Durante o encontro do dia 20 de fevereiro, entre os irmãos Miranda e Bolsonaro, o ex-capitão teria atribuído o esquema ao líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). "Se eu mexo nisso aí, você sabe a merda que vai dar. Isso deve ser coisa de 'fulano'”, referindo-se ao líder, teria declarado Bolsonaro, segundo o deputado Luís Miranda.
Ricardo Barros
Barros é autor de uma emenda feita à Medida Provisória 1.026, de janeiro deste ano, que prevê condições excepcionais para a aquisição de vacinas. A MP permite à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) conceder autorização extraordinária e temporária para a importação e distribuição para quaisquer imunizantes que tenham sido autorizados por um rol de autoridades sanitárias estrangeiras. A emenda de Barros incluiu nesse rol a agência reguladora indiana, Central Drugs Standard Control Organisation (CDSCO).
Um mês depois, Barros criticou a Anvisa em uma entrevista ao jornal O Globo. “Eu pus uma emenda no dia 3, antes desse episódio, para incluir a agência da Índia na relação das agências, porque é necessário. Tem uma vacina da Índia que nós queremos comprar. E a Anvisa, não. Ela se acha uma agência de elite e só quer dialogar com aquelas que ela acha de elite”, disse, na ocasião.
Em um documento juntado ao relatório em produção da CPI, ao qual a Folha de S. Paulo teve acesso, Francisco Maximiano afirmou ao embaixador do Brasil em Nova Déli, na Índia, André Aranha Corrêa do Lago, que uma emenda parlamentar facilitaria o processo de importação.
Barros e Maximiano já se conheciam antes das tratativas em torno da Covaxin. O deputado é réu em uma ação de improbidade administrativa acerca de um contrato fechado com a empresa Global Gestão de Saúde, da qual Maximiano é sócio. A ação apura um pagamento antecipado de R$ 20 milhões por medicamentos que nunca chegaram ao Ministério da Saúde.
Edição: Vivian Virissimo
