A CPI da Covid apura irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin, da Bharat Biotech, e ouve nesta quarta-feira (18), a partir das 9h30, Túlio Silveira, advogado da Precisa Medicamentos. Ele é o representante legal da empresa na negociação da vacina com o Ministério da Saúde.
A Precisa atuou como uma intermediária entre a fabricante indiana e o ministério, mas nunca divulgou o valor que arrecadaria na função de representante brasileira na venda do imunizante.
O contrato de compra da Covaxin, cujo valor total era de R$ 1,6 bilhão para custear 20 milhões de doses, foi encerrado após uma série de denúncias de irregularidades e a constatação de fraude nas documentações enviadas pela Precisa.
Os senadores da CPI da Covid querem saber se houve fraude na contratação do imunizante Covaxin, se haveria beneficiamento ilícito e pagamento para uma empresa de fachada em nota fiscal que previa US$ 45 milhões fora do contrato e o motivo pelo qual o governo deu preferência ao imunizante indiano quando recusava adquirir outras vacinas, entre outros pontos.
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A oitiva de Túlio Silveira, que atende a requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), substitui a acareação entre o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), e o deputado Luis Miranda (DEM-DF), inicialmente prevista para esta quarta-feira. Senadores do comando da CPI avaliaram que a acareação não traria nenhum fato novo que possa ajudar nas investigações. “Não havia, segundo o entendimento dos membros da CPI, muita coisa a acrescentar”, disse o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que confirmou que pretende apresentar o relatório final em setembro.
Vice-presidente da comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que senadores consideraram que a acareação poderia ser mais um palco para mentiras como as do líder do governo Ricardo Barros (PP-PR) na semana passada. “Festival igual a esse não parece de bom tom repetirmos na CPI. A acareação não ocorrerá amanhã e, a não ser que haja um fato superveniente, não acho necessário remarcá-la”, avaliou.
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Habeas Corpus
Túlio Silveira vai comparecer à CPI munido de um habeas corpus. Ele ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para não comparecer. Ele alegou “sigilo profissional” para não ser “compelido a depor sobre a Precisa na CPI, sob pena de cometimento do crime de violação do sigilo funcional”. O argumento não foi aceito pelo ministro Luiz Fux, que acatou apenas parcialmente o pedido de Túlio que o permite não responder a perguntas que pudessem incriminá-lo.
Segundo o ministro, na qualidade de testemunha de fatos em tese criminosos, o depoente tem o dever de comparecer e de dizer a verdade, não havendo, quanto a tais fatos, o direito ao silêncio, ao não comparecimento ou o abandono da sessão.
