As mais de 535 mil mortes e a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), que a cada dia divulga novos e fortes indícios do descontrole do Governo Federal na gestão da pandemia de covid-19, revelam o quanto a população brasileira está desprotegida diante da crise sanitária global.
Os mais vulneráveis são os que mais sofrem os impactos da ausência de políticas públicas eficazes. Este é o caso da população em situação de rua.
“Até o quarto o Plano Nacional de Imunização, a população em situação de rua não estava entre os grupos prioritários. Foi só a partir daí que ela apareceu em décimo sexto lugar”, explicou José Vanilson Torres da Silva, coordenador nacional do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR).
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Vacinação de pessoas em situação de vulnerabilidade em Aracajú (SE) com o apoio do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR) / MNPR
Essa inclusão, segundo José, só confirma o sistemático apagamento social das pessoas que vivem nas ruas. “A gente tem que refletir por que essa população que está em vulnerabilidade social, que dorme nas ruas, não tem como se proteger ou usar máscara, sem garantia de água potável, de segurança alimentar e nutricional, é colocada em décimo sexto lugar?”, questiona.
Por isso, desde o início da pandemia, já entre abril e maio de 2020, ele e outros grupos e movimentos sociais se articulam junto às instituições para garantir que as pessoas em situação de rua tenham acesso ao básico diante da pandemia: serem imunizados; ou seja, não morrerem.
Cegueira institucional
A situação das pessoas que vivem nas ruas no Brasil está tão à margem das políticas públicas que até mesmo dados básicos são desconhecidos, ou de difícil acesso.
Segundo José, quando o governo é questionado sobre esse “apagão estatístico” o argumento é que não há metodologia eficaz para fazer um levantamento sobre o número de pessoas que vivem nas ruas e, por consequência, suas necessidades.
“Mas, o governo brasileiro sabe que se houver a contagem real dessa população haverá a cobrança de políticas públicas. Por exemplo, nós não sabemos nem quantos de nós foram infectados pela covid-19, quantos vieram a óbito ou foram internados”, questiona.
Um sintoma dessa “cegueira” institucional é que, inicialmente, o Ministério da Saúde, dentro do Plano Nacional de Imunização, tinha como meta vacinar 67 mil pessoas consideradas em situação de rua. Mas, após as pressões de movimentos populares e outras entidades, houve a revisão dessa estimativa.
A correção dessa distorção teve colaboração fundamental do levantamento feito pelo projeto Incontáveis, do Programa Transdisciplinar Polos de Cidadania da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
“O levantamento teve como fonte o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, que está bastante subnotificado”, explica o Prof. Dr. André Luiz Freitas Dias, coordenador do Programa Polos.
Segundo esse estudo, atualmente, são cerca de 160 mil pessoas vivendo em situação de rua no Brasil, ou seja, mais do que o dobro do número considerado inicialmente pelo governo.
“Mas, este número é subestimado, o IPEA, em março de 2020, havia feito uma projeção, a partir de um cálculo matemático de aproximadamente 221 mil em situação de rua no Brasil, sendo que 30% dessas pessoas não estavam incluídas no CadÚnico”, explicou o pesquisador.
Além disso, os dados computados também revelaram que 86% dessa população é composta por homens e 70% por pessoas pretas ou pardas. O que, segundo o estudo, também revela o racismo estrutural da sociedade brasileira, ainda mais quando se constata a ausência de informações sólidas sobre esta população.
O resultado dessas iniciativas, mobilizações e estudos resultou na publicação pelo Ministério da Saúde da Nota Técnica Nº 768/2021, que também se baseia nas informações do CadÚnico, que determinou que 140.559 em situação de rua estão aptas a serem vacinadas no país.
“Em nosso relatório está apontado que são mais de 160 mil dentro dessa situação, mas eles acabaram tirando os idosos por consideraram que essa faixa já havia sido vacinada”, explica o pesquisador sobre a diferença dos números.
O Brasil de Fato procurou o Ministério da Saúde para questionar sobre os dados de vacinação desse grupo, bem como o número de óbitos registrados. A assessoria de imprensa do ministério informou que não possuía informações sobre “o recorte solicitado”.
No entanto, em consulta na plataforma Covid-19 Vacinação e Doses Aplicadas, subordinado à pasta, consta que, até o fechamento desta reportagem, 65.919 doses da vacina foram aplicadas em pessoas em situação de rua. Mas, apenas 26.211 pessoas receberam as duas ou a dose única da vacina, o que garante imunização.
Isso comprova que a campanha de vacinação, até mais do que para o restante da população, segue a passos lentos quando se olha para a população em situação de rua.
Já quando se olha para o número de óbitos por covid-19 nota-se que de forma dispersa e descoordenada poucas cidades ou estados têm divulgado a identificação de ocorrências dentro desse grupo social, o que pode confirmar a tese de “cegueira” institucional ou até mesmo indícios de subnotificações, segundo o MNPR.
Vacinação: estratégias precisam ser aperfeiçoadas
Para além do “apagão estatístico”, segundo José, ainda existem outros desafios a serem enfrentados no cotidiano das ruas. “Que são tanto para encontrar essa população quanto para mobilizá-la e conscientizá-la da importância da vacinação", explicou.
Além disso, a desinformação também é outro obstáculo. “É culpa dela? Não! É uma ausência histórica do Estado brasileiro”, sentencia. Por isso, segundo o MNPR é preciso aperfeiçoar as estratégias para garantir a vacinação desse grupo.
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Segundo o médico infectologista e conselheiro da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), no âmbito do atendimento médico o indicado é priorizar as vacinas de dose única.
“Quanto menor for o número de doses, menor o efeito colateral. Essas pessoas, muitas vezes, não têm para onde ir, se estiverem sentindo algum efeito colateral da medicação”, orientou. Por isso, quanto mais simplificado for o processo de imunização, melhor.
Ainda segundo Marcelo, outra ação necessária é o atendimento no local em que essas pessoas tentam sobreviver. “Então, ao invés de esperar que eles venham, é ir até eles. Isso também é muito importante”, explicou.
E, enquanto as ações do Governo Federal não garantem a celeridade da vacinação, ou políticas públicas direcionadas, a participação de organizações da sociedade civil tem contribuído para a proteção desse grupo durante a pandemia.
Este é o caso da Ong Samaritano, em Recife (PE), cidade que conta com duas equipes do projeto Consultório na Rua, ação nacional que, em 2011, durante o governo de Dilma Rousseff (PT), foi estruturada e passou a integrar a Política Nacional de Atenção Básica.
“A estratégia de somar com a sociedade civil é justamente por isso, aproveitar os vínculos que temos em outros territórios não cobertos pelo Consultório das Ruas para sensibilizar as pessoas em situação de rua para a vacinação”, explicou Rafael Araújo, presidente da Ong Samaritano.
Ação dos agentes municipais de saúde do Recife (PE) em parceria com a Ong Samaritanos no último dia 6 de julho / Ong Samaritanos
Dentro dessa iniciativa, foi realizado um levantamento que identificou 90 pessoas em situação de rua em Recife que optaram por se vacinar contra a covid-19. “Mas, logo na primeira rota, já percebemos que mesmo as pessoas que tinham dito que não queriam se vacinar, mudaram de ideia. Então, acreditamos que, ao final da ação, teremos um número superior ao da previsão inicial”, avalia.
“A pessoa em situação de rua, mesmo resistente, quando vê alguém que ela conhece, que ela confia, propondo essa vacina, a aceitação é maior. Foi isso que vimos", contou. Segundo Rafael, essa iniciativa ocorrerá durante todo mês de julho, sempre às terças-feiras, em rondas noturnas do grupo acompanhados pelos agentes municipais de saúde.
Situação dramática
E, por mais que essas iniciativas ajudem a contornar o preconceito e invisibilização de pessoas em situação extrema de vulnerabilidade, problemas estruturais da sociedade brasileira, é preciso construir políticas públicas com o objetivo de solucionar distorções sociais como as que levam milhares de pessoas a encontrarem abrigo apenas nas ruas.
“Nós estamos em um momento de uma crise política, social e econômica, onde mais pessoas estão vindo para as ruas, em busca de alimentos e, também, porque já não conseguem mais pagar seus aluguéis. É praticamente uma nova leva de pessoas em situação de rua, que nunca imaginaram chegar nessa situação”, alerta José. “A pandemia e os desmontes das políticas públicas e direitos sociais historicamente conquistados só escancaram essa situação”, avalia.
::Movimento de população em situação de rua combate a fome no centro de São Paulo::
O que é confirmado por pesquisas desenvolvidas pelo projeto Incontáveis, da UFMG, principalmente quando se olha para a ausência de levantamentos e dados sobre esse processo de deterioração de direitos. “Os dados que nós temos na UFMG é que, durante a pandemia, essa subnotificação aumentou, hoje ela é superior aos 30%, podendo chegar em alguns municípios a quase 50% da população em situação de rua”, afirma o Prof. Dr. André.
“É preciso tirar da mentalidade da sociedade que a população em situação de rua é drogada, bandida, ou fez alguma coisa que a levou para às ruas... Enquanto a gente não perceber que quem está nas ruas é a classe trabalhadora desse país, que teve seus direitos retirados, que não consegue mais se manter, nós não vamos mudar um centímetro do que nos é imposto”, finaliza.
Edição: Rebeca Cavalcante
