Na última quarta-feira (7), as Forças Armadas e o Ministério da Defesa emitiram nota conjunta em repúdio à declaração do senador Omar Aziz (PSD-AM), que afirmou, durante sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, que “membros do lado podre das Forças Armadas estão envolvidos com falcatrua dentro do governo”.
Para os chefes da Defesa, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, a declaração do senador “atinge as Forças Armadas de “forma vil e leviana”, tratando-se de uma “acusação grave, infundada e, sobretudo, irresponsável”.
Aziz, por sua vez, treplicou afirmando que jamais generalizou, que não se intimidaria com a nota dos militares e que a considerava desproporcional.
Se houve generalização indevida por um lado ou desproporcionalidade por outro, fato é que, desde que o presidente da República e capitão reformado do Exército, Jair Bolsonaro (sem partido), assumiu o cargo, em janeiro de 2019, uma série de denúncias, escândalos de corrupção e até episódios criminais envolvendo militares vieram à tona no país. Veja, abaixo, alguns dos principais casos.
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1 - Os militares da FAB e o reiterado tráfico internacional de cocaína em avião da comitiva presidencial
O sargento da Aeronática Manoel Rodrigues da Silva: pelo menos sete viagens traficando cocaína em aeronaves governamentais / Reprodução - Facebook
De acordo com investigação da Polícia Federal, o sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) Manoel Silva Rodrigues traficou cocaína para outros países em pelo menos sete viagens oficiais.
Em junho de 2019, tentou traficar 39 quilos da droga para a Espanha, em avião que acompanhava Jair Bolsonaro em visita oficial àquele país. Acabou preso pelas autoridades do país europeu.
De acordo com investigação conduzida pelo Ministério Público Militar (MPM), o crime era realizado em conluio de, pelo menos, quatro militares da Aeronáutica, que estão sob investigação e ainda não tiveram seus nomes divulgados.
Ainda de acordo com o MPM, mesmo após a prisão do sargento Rodrigues, o tráfico internacional de cocaína realizado por militares em aeronaves oficial teria continuado, por meio de outras autoridades da FAB, conforme se lê abaixo, em trecho de relatório de investigação protocolado junto à Justiça Militar da União.
Mesmo após prisão em flagrante de sargento que traficava cocaína, esquema criminoso teria continuado, aponta investigação / Justiça Militar da União
2 - O capitão miliciano da PM-RJ que era instrutor de tiro de Flávio Bolsonaro e foi morto pela polícia
Em depoimento ao MP, Flávio Bolsonaro disse que o ex-assessor Fabrício Queiroz (à esquerda) foi quem apresentou Adriano da Nóbrega a ele / Reprodução
Apontado como chefe de uma das milícias mais antigas do Rio de Janeiro, o ex-capitão da Polícia Militar Adriano Magalhães da Nóbrega foi morto por policiais em uma operação na Bahia, no dia 9 de fevereiro do ano passado, após - segundo versão oficial - ter resistido à prisão e disparado contra os agentes de segurança.
Nóbrega estava foragido há mais de um ano, com prisão decretada por comandar o chamado “Escritório do Crime” no Rio. O ex-PM também era investigado por lavagem de dinheiro no esquema de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O senador admitiu, em depoimento ao Ministério Público do Rio (MP-RJ), no início de julho do ao passado, que o miliciano morto foi seu instrutor de tiro e que o conheceu por intermédio de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, outro ex-militar ligado à família Bolsonaro e investigado em casos de corrupção.
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Flávio foi ouvido pelo MP no inquérito que investiga as "rachadinhas" na Alerj no período em que o filho do presidente era deputado estadual no Rio. Em seu mandato naquela casa legislativa, o "02", como é chamado pelo seu pai, empregou Danielle Mendonça, ex-mulher de Adriano, e Raimunda Magalhães, mãe do miliciano.
Na última quinta-feira (8), foi divulgado que a viúva de Adriano da Nóbrega assinou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e com o Ministério Público do estado. Júlia Mello Latufo viveu um relacionamento amoroso com ele por dez anos e chegou a acompanhá-lo à Bahia pouco antes de sua morte.
3 - O general da ativa que virou ministro da Saúde e foi denunciado por improbidade administrativa
Ao lado de Jair Bolsonaro, o general da ativa Eduardo Pazuello participou de ato político no Rio de Janeiro após ter deixado o Ministério da Saúde/ Reprodução
No dia 2 de julho deste ano, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello à Justiça Federal. Conforme aponta o MPF, ele causou danos aos cofres da União e violou os princípios da administração pública.
De acordo com a ação, gastos com medidas contra a covid-19 sem eficácia científica comprovada geraram cerca de R$ 122 milhões de danos aos erário. A procuradoria da República quer que o prejuízo seja ressarcido por meio de um pagamento de multa, que pode chegar até duas vezes o valor.
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Além disso, Pazuello também pode perder a função pública e ter os direitos políticos suspendidos por até oito anos. Até o momento, o processo está em segredo de Justiça.
Oito procuradores assinaram a ação e apontaram seis atitudes de Pazuello contendo irregularidades e omissões durante sua gestão na pasta da Saúde. Uma delas foi a omissão na aquisição de vacinas contra o novo coronavírus.
Conforme a denúncia, “quase 100 mil óbitos podem ser atribuídos à omissão governamental na aquisição de vacinas com a urgência que o enfrentamento da pandemia reclamava”.
4 - O coronel que assinava contratos milionários sem licitação no Ministério da Saúde
O coronel do Exército George Divério: demitido do Ministério da Saúde após reportagem sobre contratos sem licitação / Divulgação - Exército Brasileiro
O coronel da reserva do Exército George Divério foi nomeado, em junho do ano passado, pelo então ministro da Saúde, general da ativa Eduardo Pazuello, como superintendente da pasta no estado do Rio de Janeiro.
Em maio deste ano, uma reportagem veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, mostrou que o militar, em novembro de 2020, autorizou duas contratações sem licitação - em um intervalo de dois dias - que somam quase R$ 30 milhões. Só para a reforma de galpões federais na Zona Norte do Rio foram pouco menos de R$ 9 milhões.
A empresa escolhida por Divério para as obras foi a LLED Soluções. Seus donos já estavam envolvidos em um escândalo em contratos com as Forças Armadas.
Fábio de Resende Tonassi e Celso Fernandes de Mattos eram donos da CEFA-3, que fornecia material de informática para a Aeronáutica, em 2007. Uma investigação mostrou que o material vendido não foi entregue em uma fraude aos cofres públicos de mais de R$ 2 milhões.
Em 2018, após processo que correu na Justiça Militar, Fábio Tonassi foi condenado à prisão em terceira instância, mas segue recorrendo em liberdade até hoje. A empresa CEFA-3 está proibida de celebrar contratos com o governo federal por cinco anos, até 2022. Os mesmos sócios, então, abriram uma empresa nova, a LLED Soluções, selecionada por Divério para os contratos sem licitação com o Ministério da Saúde.
Menos de dez dias após a veiculação da reportagem do Jornal Nacional, o atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, demitiu o coronel George Divério. Atualmente, o militar da reserva mantém uma página na rede Linkedin, onde busca uma recolocação profissional na iniciativa privada.
5 - O tenente-coronel que negociou compra de vacina com propina
O tenente-coronel Marcelo Blanco: mais um que foi demitido do Ministério da Saúde após evidências de corrupção / Reprodução - TV Câmara
No dia 30 de junho deste ano, o Ministério da Saúde exonerou do Departamento de Logística da pasta o tenente-coronel Marcelo Blanco, conforme publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A CPI da Covid aponta que Blanco participou de uma reunião na qual foi solicitada propina de US$ 1 por dose de imunizante a um suposto vendedor da vacina britânica AstraZeneca, vendedor este, por sua vez, um cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, Luiz Paulo Dominguetti Pereira. O caso foi divulgado primeiramente pelo jornal Folha de S.Paulo.
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Blanco foi convocado pela CPI para prestar depoimento, ainda a ser marcado. O militar seria assessor do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, que foi exonerado do cargo após a reportagem do jornal paulista, e que foi preso por mentir à CPI em depoimento na última quarta-feira (7).
6 - O cabo da Polícia Militar de MG que vendia vacinas
O policial militar e representante da empresa Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominguetti Pereira: ele denunciou fraude na compra de vacinas da qual fazia parte / Edilson Rodrigues - Agência Senado
O cabo da Polícia Militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominguetti Pereira tem uma atividade profissional paralela: a de representante comercial de empresas que negociam vacinas e utensílios hospitalares.
De acordo com o que já apurou a CPI da Covid, o tenente-coronel Marcelo Blanco teria levado o cabo, na condição de representante da Davati Medical Supply, ao restaurante Vasto, no Brasília Shopping, no dia 25 de fevereiro. Na ocasião de acordo com o próprio policial militar, Roberto Dias, ex-diretor do Ministério da Saúde, teria cobrado uma propina de US$1 por dose de vacina para fechar um acordo de compra de 400 milhões de unidades do imunizante produzido pelo laboratório britânico AstraZeneca.
No dia 1º deste mês, o cabo depôs na CPI da Covid, em oitiva que deixou mais pontas soltas do que respostas. A sessão foi uma das mais tumultuadas desde o início dos trabalhos, instalados no dia 27 de abril. Foram pelo menos três os pedidos de prisão do depoente, vindos de senadores da base do governo e da oposição.
O telefone celular de Dominguetti foi apreendido para perícia já durante seu depoimento, e ali mesmo passou por uma análise preliminar, que constatou que um áudio que havia sido oferecido como prova durante a oitiva - envolvendo denunciante da suposta fraude na compra de vacinas da Covaxin - tinha sido previamente editado.
Ao final, o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, disse que não mandaria prender o cabo em respeito à família dele, não sem antes ter lhe dito que "chapéu de otário é marreta".
7 - O coronel ex-número 2 de Pazuello que disputava o comando da compra de vacinas com propina
O ex-secretário-executivo da Saúde coronel Elcio Franco: acusado de participar das negociações para a compra de vacina com propina, ele ainda ocupa cargo no governo Bolsonaro/ Agência Brasil
O depoimento de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, na última quarta-feira, levou, mais uma vez, o nome do ex-secretário-executivo da pasta coronel Elcio Franco para o centro das denúncias de corrupção na compra de vacinas.
Número dois durante a gestão do general Eduardo Pazuello no Ministério, Franco é atualmente assessor da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro.
Para os senadores, teria ocorrido mais de uma tentativa de Elcio Franco de retirar Dias das tratativas para a compra dos imunizantes. Em outubro de 2020, ele pediu a exoneração do diretor ao então ministro da Saúde, o general Eduardo Pazuello, que foi aceita e encaminhada à Casa Civil.
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Franco se baseou em um contrato, com suspeita de irregularidades apontadas pela Diretoria de Integridade (Dinteg) do Ministério da Saúde, assinado por Dias para a compra de 10 milhões de kits para testes de covid-19.
A exoneração, no entanto, não ocorreu, após pressão que teria sido feita pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) em conversas com o presidente Jair Bolsonaro. Em seu depoimento à CPI, Dias afirmou que a suspeita de corrupção na compra de testes foi um “factoide”.
Em janeiro deste ano, a pasta publicou uma portaria que passou a centralizar na secretaria-executiva, então comandada por Franco, todas as tratativas sobre vacinas. A medida retirou Dias de toda e qualquer negociação de imunizantes contra a covid-19, a despeito de a função ser do Departamento de Logística.
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Em outro momento, a equipe liderada por Dias na Saúde sofreu uma interferência direta do número 2 de Pazuello. O militar fez duas trocas sem consultá-lo, levando para o Ministério dois militares: o tenente-coronel Marcelo Batista Costa para a Coordenação Financeira, e o tenente-coronel Alex Lial Marinho para a Coordenação de Logística.
Roberto Dias também associou a nomeação do coronel Marcelo Blanco para ser seu assessor no Departamento de Logística a uma decisão de Elcio Franco.
8 - O coronel reformado da Aeronáutica que negociava com o cabo da PM-MG
Em outubro de 2018, coronel e esposa comemoram voto em Jair Bolsonaro para presidente / Reprodução / Instagram
Na última quarta-feira, reportagem da Agência Pública também publicada pelo Brasil de Fato revelou a identidade do “coronel Guerra”, militar com quem o representante da empresa americana Davati Medical Supply, o cabo da PM-MG Luiz Paulo Dominguetti, trocou mensagens sobre fornecimento de vacinas.
Trata-se de Glaucio Octaviano Guerra, coronel da Aeronáutica reformado em 2016. Ele é o irmão do meio de uma família de militares e policiais com histórico de acusações de corrupção e ligações com a Família Bolsonaro. Cláudio Guerra, o mais velho dos três, é um ex-policial federal que já foi acusado de integrar a milícia do Rio de Janeiro, foi preso duas vezes e atualmente tem a aposentadoria cassada pelo Ministério da Justiça.
Conforme evidenciam mensagens trocadas entre o coronel Guerra e Luiz Paulo Dominguetti, reveladas na imprensa no último domingo, o militar é mais uma peça fundamental no quebra-cabeça do mercado paralelo de vacinas que envolve o Ministério da Saúde, governos estaduais e prefeituras, militares, políticos e religiosos.
“Cmt, boa tarde. Podemos falar com serafim e ajustar ambos assuntos: Vacinas e AU”, escreveu o policial militar para o coronel Guerra, em 20 de maio. Serafim ainda não foi identificado pela CPI da Covid. Guerra respondeu: “Vamos sim. Deixa eu sair aqui do DOD. Não dá para usar telefone aqui”. A sigla DOD em inglês é usada para se referir ao Departamento de Defesa.
No dia 22 de maio, Dominguetti voltou a falar com o coronel: “Hoje conseguimos avançar em uma conversa com nossos parceiros”. Em resposta, Guerra disse: “Sim. Qualquer hora."
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9 - O ex-soldado da PM-RJ que vendia anabolizantes e foi preso após virar deputado federal
Daniel Silveira junto a Flávio Bolsonaro, filho do presidente da República / Reprodução
O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) ganhou fama nacional quando foi preso no dia 16 de fevereiro deste ano, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após publicar vídeo com agressões ao STF, incitação à violência e apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), principal instrumento de repressão da ditadura civil-militar no Brasil.
Na última quarta-feira, o Conselho de Ética da Câmara aprovou a suspensão do mandato do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) por seis meses.
Antes de assumir o mandato, enquanto era soldado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, passou 80 dias detido no quartel, entre 2013 e 2017 em virtude de numerosas transgressões disciplinares, por atrasos e faltas ao serviço.
Segundo relato de seus então superiores na PM-RJ, “os atos praticados pelo soldado revelam atitudes incompatíveis com a condição de policial militar.”
::Conheça a folha corrida de Daniel Silveira antes de se tornar deputado federal::
Com 60 sanções disciplinares, 14 repreensões e duas advertências, Silveira deixou “cristalina a sua inadequação ao serviço na Polícia Militar”, de acordo com boletim disciplinar da PM-RJ publicado no dia 2 de fevereiro de 2018.
Nascido em Petrópolis (RJ) em 1982, Silveira foi preso pela primeira vez em 2012, por suspeita de venda ilegal de anabolizantes em academias da cidade. Para ser admitido na PM, travou uma batalha jurídica que chegou até o STF.
Desde 2014, quando ingressou na corporação, ele se notabilizou por gravar vídeos durante ações de patrulhamento em Duque de Caxias (RJ). Essa “atividade paralela” foi denunciada à Ouvidoria do Ministério Público do Rio de Janeiro e fez com que ele perdesse, em fevereiro de 2018, a carteira funcional.
No mesmo ano, o ex-PM decidiu concretizar o sonho de entrar na política. Apoiador de Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência, Silveira ficou conhecido por aparecer em um vídeo nas redes sociais quebrando uma placa em homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) meses após seu assassinato, em março de 2018.
10 - O ex-subtenente da PM-RJ no centro do escândalo das "rachadinhas"
Relação próxima de Bolsonaro com Fabrício Queiroz está registrada em fotos pessoais / Reprodução - Facebook
De todos os militares envolvidos em escândalos e suspeitas de crime e corrupção, talvez o mais afamado seja Fabrício Queiroz, ex-subtenente da Polícia Militar do Rio de Janeiro, ex-assessor de gabinete de Flávio Bolsonaro e figura central no que ficou conhecido como "esquema das rachadinhas", protagonizado pela família presidencial.
A prisão do subtenente em um sítio em Atibaia (SP), no ano passado, trouxe à tona uma série de indícios de crimes da família presidencial, fundamentalmente envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.
Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, Flávio comandou um esquema de apropriação de salários de servidores, conhecido como “rachadinha”, em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense.
::Entenda o caso Queiroz e as denúncias dos crimes que envolvem a família Bolsonaro::
A arrecadação dos valores era feita por Queiroz, ex-assessor de Flávio. A partir da quebra de sigilo bancário e fiscal do ex-PM, o MP descobriu que Queiroz recebeu mais de R$ 2 milhões de servidores do gabinete do então deputado estadual e hoje senador, entre 2007 e 2018.
Ainda conforme o Ministério Público, ex-assessores de Flávio sacaram, somados, mais de R$ 7 milhões em salários, sendo que, em alguns casos, as retiradas representavam 99% dos vencimentos.
As investigações apontam que o filho do presidente utilizou os recursos obtidos para comprar imóveis e pagar despesas pessoais, como mensalidades da escola das filhas e plano de saúde.
Edição: Rebeca Cavalcante
