No dia 2 de junho deste ano, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) publicou um documento chamado "Termo de cancelamento de Matrícula Provisória", no qual afirmava estar desligando aproximadamente 200 estudantes que haviam ingressado na instituição através da política de cotas.
Em sua maioria, estes estudantes haviam ingressado na universidade no primeiro semestre de 2020, uma outra parte considerável ingressou ainda em 2019, enquanto ainda alguns tinham ingressado em seus respectivos cursos já em 2018. Esse grupo de alunos ainda não estava com sua documentação em situação regular, variando de caso a caso, por isso suas matrículas eram consideradas ainda "provisórias".
Todos os 200 estudantes desligados, que ingressam na UFRGS através do sistema de cotas, são egressos da escola pública, podendo acessar diversas modalidades de cotas. Na UFRGS, essas modalidades variam conforme a renda familiar e autodeclaração racial, ou ainda condições especiais como ser pessoa com alguma deficiência.F
Leia também: “Não me inscrevi no Enem porque não me sinto preparado”: relatos de um 2020 perdido
Após o ingresso através do Enem ou vestibular, os calouros entregam documentação exigida pela universidade para atestar seu encaixe na modalidade de cota solicitada. Quando esta documentação é apresentada incompleta ou quando a universidade exige mais documentos, a pessoa começa a assistir as aulas e atividades do curso, porém fica registrada como "Matrícula Provisória", devendo entregar documentos ao longo do curso.
Após a publicação do documento no dia 2 de junho, estes estudantes tiveram suas matrículas canceladas, sendo expulsos da universidade. Eles não poderão recorrer às instâncias internas da UFRGS, devendo fazer uso do meio judicial. Para poder retomar seus cursos de graduação, será necessário encarar novamente todo o processo de seleção através das provas do Enem ou vestibular.
Para tentar entender melhor a situação, o Brasil de Fato RS entrou em contato com duas estudantes que passaram por esse processo de expulsão, para ouvir seus relatos.
A partir dos depoimentos, a reportagem questionou a UFRGS, através da Vice-Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), sobre a situação. Também se buscou o posicionamento do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da UFRGS.
Estudantes relatam frustração e dificuldades de comunicação
Andrielle Pereira ingressou no curso de Psicologia da UFRGS no primeiro semestre de 2020, através do ingresso por vestibular. A cota que ela fez acesso foi a L2, ou seja, para "candidato egresso Sistema Público de Ensino Médio com renda familiar bruta mensal igual ou inferior a 1,5 salário mínimo nacional per capita autodeclarado preto, pardo ou indígena', segundo informa o site da UFRGS.
Ela relata que, desde o início do curso, teve dificuldades em entregar documentação exigida, seja pelo prazo ou pela quantidade de documentos. Ela afirma que, quando ingressou na universidade, o prazo era curto, e entregou os documentos que tinha à disposição, mesmo sabendo que poderia ter sua matrícula indeferida, o que de fato aconteceu. Após, ela afirma que entrou com recurso, enviando para a universidade todos os documentos exigidos.
Leia também: Ensino superior: institituições públicas vão melhor que particulares em qualidade
Além das obrigações acadêmicas, Andrielle ressalta que tem a obrigação do trabalho, o que dificulta acompanhar todos os trâmites em certa medida. Ela conclui o relato afirmando ainda que entregou os documentos e não obteve mais respostas no sistema chamado "Portal do Candidato", onde os candidatos acompanham sua situação de matrícula.
"Depois que abri um recurso, enviei todos os documentos que pediram. Só que nessa época minha sobrinha acabara de falecer e então enviei as pressas, assim que sai do cemitério. O prazo, se não me engano, foi de três dias. Eu não os revisei e nunca mais recebi notificação sobre a movimentação do portal do candidato", relatou a estudante.
Então, na véspera do feriado do dia 3 de junho, em torno das 18h, Andrielle tomou conhecimento da lista que continha seu nome, constando que ela havia sido desligada da universidade. Ela estava comemorando a chegada das férias do seu segundo semestre, após a aprovação para o terceiro semestre ser confirmada por suas notas.
"Fui pega de surpresa, isso chegou como um balde de água fria, pois havia me demitido do emprego, já que ia conseguir um estágio na faculdade. Foi frustrante, está sendo muito triste", relata Andrielle.
Dificuldade com os documentos
Outra estudante desligada, Thayna Duarte Rodrigues também ingressou no curso de psicologia da UFRGS. Ela ingressou pela mesma modalidade de cota que Andrielle (L2), porém, no primeiro semestre de 2019, um ano antes que sua colega.
Seu caso chama ainda mais atenção, devido a algumas exigências de documentos que ela relatou. Ela afirma que, em abril de 2019, a avaliação de seus documentos não foi aceita (homologada). Faltavam documentos a respeito de seu pai, o qual ela não tinha contato na época, ou seja, não fazia parte de seu convívio familiar. Mesmo assim, ela o contatou e conseguiu os documentos.
Além disso, faltavam ainda documentos relativos à conta bancária de sua mãe, que ela permitiu que a UFRGS acessasse diretamente no Banco Central. O problema apareceu quando foram detectadas contas em nome de sua mãe, mas que estavam inativas há mais de 10 anos.
"Essas contas eram de 2007 e estavam inativas, mas não foram canceladas, a gente nem lembrava da existência delas. Então eu fui nos bancos e pedi um comprovante de inatividade, que foi concedido. Mas eles me deram com a data de abril de 2019, que foi quando eu estive lá, então a UFRGS indeferiu novamente, eles queriam com a data de julho a setembro de 2018", relatou Thayna.
Em fevereiro de 2020, sua matrícula havia sido indeferida novamente, mesmo ela tendo apresentado o documento exigido (comprovante de inatividade de contas). Quando abriu novamente o recurso, dessa vez foi exigida a declaração de Imposto de Renda de seus dois irmãos: um com 8 e outro com 10 anos de idade.
Leia também: Governo estuda adiamento do Enem 2021 para 2022 e é criticado por estudantes
Thayna afirma que o e-mail afirmando que seu segundo pedido de recurso havia sido indeferido foi direto para sua caixa de spam do e-mail. Porém, o e-mail que avisava que seu tempo havia acabado chegou normalmente.
"No mesmo dia que eu vi que perdi o prazo, eu fui até a UFRGS, mas já tinha acabado o expediente. Como era sexta-feira, eu esperei até segunda para ir novamente, e dessa vez eu fui até lá com o comprovante de isenção do imposto de renda dos meus irmãos, e com a data atualizada dos documentos de inatividade dos bancos. Mas não adiantou, mesmo com os documentos solicitados por eles em mãos, me informaram que administrativamente eles não poderiam fazer mais nada. E indiretamente me aconselharam a abrir um processo judicial", relata a agora ex-estudante da UFRGS.
Nesse mesmo dia ela foi até a Defensoria Pública abrir um processo, mas não teve retorno do órgão público, além nunca conseguir contato com a sua defensora designada. Em outubro de 2020 Thayna perdeu o processo, com a UFRGS alegando que ela havia perdido os prazos e que avisou no edital que os alunos têm que "olhar diariamente o e-mail, inclusive a área de spam". A defensoria entrou com um recurso sobre, mas até hoje o processo se encontra parado.
O que diz a UFRGS
A Vice-Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) respondeu questionamentos sobre alguns aspectos desses relatos, através de sua Secretaria de Comunicação Social. Sobre a questão da relação de documentos exigidos no processo de ingresso dos estudantes cotistas, a universidade afirma que todos as exigências constam nos editais dos processos seletivos, baseado na Portaria Normativa nº 18/2012 do MEC.
Afirma também que a UFRGS possui uma equipe de atendimento aos candidatos, para sanar dúvidas e prestar orientações.
"Antes da pandemia esse atendimento era feito de forma presencial, via e-mail e por telefone. Durante a pandemia, segue o atendimento por e-mail e também foi criado um atendimento virtual síncrono, em salas virtuais em que o candidato pode conversar com a equipe", afirma o e-mail enviado à reportagem.
Também foi questionado sobre a necessidade de documentos que comprovem a renda de menores de idade ou de pessoas que não compõem o núcleo familiar. A universidade disse que todos os documentos exigidos "servem para que a equipe possa avaliar a composição do grupo familiar do candidato a fim de garantir que as pessoas de direito às vagas reservadas tenham acesso a elas". A universidade também manifesta que, quando o candidato envia a documentação, há um "espaço para relatar toda a situação de seu grupo familiar (composição, origem da renda, etc). Com base nisso, a equipe pode dispensar alguns documentos ou reforçar a necessidade destes".
Por fim, também foi questionado o fato da universidade comunicar o fim do prazo durante a eminência de feriado e se isso não teria sido um episódio de falta de sensibilidade da instituição. Foi afirmado que as avaliações de documentação são feitas de forma contínua, após a realização da matrícula provisória, com os pareces sendo publicados no Portal do Candidato.
Ainda, que os candidatos que foram desligados no início de junho, já haviam tido as avaliações de suas candidaturas finalizadas entre fevereiro e o dia 25 de maio de 2021. No dia 27 de maio, foi enviado um e-mail, reiterado pelo documento do dia 2, afirmando somente que a avaliação da candidatura havia sido finalizada e que as matrículas provisórias seriam canceladas.
O comunicado destaca ainda que, o candidato, quando faz a matrícula provisória, assina uma declaração em que afirma estar ciente que esta será cancelada se não cumprir com as exigências do edital.
Manifestação do DCE
Na segunda-feira (7) estudantes e o DCE estiveram em frente à reitoria, numa manifestação contra a expulsão dos estudantes cotistas. Além disso foi protocolado um requerimento para que a universidade abra um novo prazo para anexação de documentos faltantes. O documento enviado à reitoria contêm ainda algumas sugestões de alterações no edital de ingresso, propostas pela entidade que representa os estudantes, que não foram atendidas pela atual administração.
"As solicitações do DCE, que não foram atendidas pela UFRGS, serviriam para tentar reduzir os prejuízos causados pela ampla documentação exigida pela universidade para ingresso por cotas. Vale ressaltar que a UFRGS é uma das poucas universidades do país que não estabelece um prazo para análise de documentação, o que acarreta em iniciarmos o período letivo com centenas de estudantes com matrículas provisórias, deixando passar anos para a efetivação da matrícula", afirma o comunicado do DCE enviado à reportagem do BdFRS.
Wellington Porto, representante do DCE, afirma que, durante o ato realizado na segunda, a atual administração sugeriu uma reunião com representantes do DCE, a portas fechadas. A avaliação dos estudantes foi de que a reitoria só teria duas posições possíveis de se adotar: aceitar ou não a ampliação do prazo.
"Portanto, recusamos a reunião e solicitamos que o debate fosse feito naquele espaço, junto aos dezenas de estudantes que lá estavam em frente à reitoria. Numa postura acovardada, fomos recebidos pelo chefe de gabinete, Pedro Mayorga, que comprometeu em ler o documento de reivindicação do DCE e dar uma devolutiva até às 18h do mesmo dia, o mesmo prazo dos estudantes para serem desligados pela universidade", relata Wellington.
Mesmo sem a resposta, a decisão tomada foi de desligar os estudantes, sem que houvesse a possibilidade de ampliação de prazos. Ao ficar sabendo da lista de desligamentos já na quarta-feira (3), o DCE passou a entrar em contato com os estudantes para entender caso a caso, estudando possibilidades de recursos judiciais que possam garantir as vagas.
"Durante a semana, recebemos um trecho da entrevista dada pelo Chefe de Gabinete, onde ele afirma que 'o sistema já foi preparado para não haver erros'. Na nossa avaliação, existe um grave equívoco da parte dele ao fazer esta afirmação, pois tivemos diversos casos de estudantes onde sequer os processos administrativos tiveram conclusão e mesmo assim foram desligados da UFRGS", afirma o comunicado.
Por fim, a atual gestão do DCE afirma que "a falta de diálogo por parte da atual administração interventora da UFRGS é prejudicial e só reafirma o projeto de desmonte das universidades públicas, de ataques às políticas de ações afirmativas, que Carlos Bulhões e Patrícia Pranke representam".
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Daniel Lamir e Marcelo Ferreira
