A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, poderá aprovar, nesta quinta-feira (10), a importação e a comercialização do trigo transgênico em todo território nacional. Ainda que a decisão influencie na vida de toda a população - que consome pão e outros produtos à base de trigo - o tema está sendo analisado sem cumprimento de processos de transparência e debate público previstos em lei como condicionantes à sua liberação.
Diante do risco da aprovação de mais um transgênico no Brasil, diversas organizações que compõem a Campanha Contra os Agrotóxicos e pela Vida e o Grupo de Trabalho (GT) Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) enviaram ofício ao Ministério Público Federal (MPF) e à CTNBio, para que o órgão - que é o responsável pelas ações civis públicas - aja para que não seja aprovada a liberação.
Elas denunciam a falta de transparência no processo de discussão e reivindicam a anulação da primeira e única audiência pública realizada pela Comissão para tratar o assunto.
::Veneno no pão: Brasil pode liberar trigo transgênico::
As organizações alertam que não está explícito e nem foi debatido com a sociedade, por exemplo, se a possível autorização a ser concedida pela CTNBio seria para a importação e uso comercial do produto em grão ou farinha, ou para introdução no meio ambiente brasileiro por meio do plantio no país.
Destacam também que a introdução do cultivo no país – diferente da importação do grão ou da farinha – envolveria outros procedimentos, tais como estudos a campo e de efeitos adversos em todos os prováveis biomas de cultivo do trigo e a convocação de outros especialistas para audiência pública, o que não foi realizado. “A delimitação do pedido é fundamental para se estruturar todo o procedimento de análise de riscos”, aponta o documento.
Ataque à agrobiodiversidade
Segundo dados de 2018 da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), o trigo é responsável pelo fornecimento diário de mais calorias na dieta da população brasileira do que o arroz, o milho ou a mandioca. As organizações mobilizadas contra o trigo transgênico temem que a aprovação da sua importação e uso também abra espaço para o seu plantio no Brasil.
Os movimentos que compõem a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida listaram 13 motivos para que o trigo geneticamente não seja liberado. Além da questão do herbicida utilizado ser mais tóxico que o glifosato, por sua vez já proibido em toda a União Europeia, eles alertam que toda a cadeia alimentar poderá ser afetada.
“Como já visto no caso da soja, que também se autofecunda, depois de liberada uma semente transgênica toda a cadeia alimentar se contamina. Se internamente o governo brasileiro nunca se importou em segregar a produção transgênica da não-transgênica, imagina depender de outro país para não ter todo o consumo de trigo contaminado?” questiona o dirigente do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra João Pedro Stédile.
Diante da falta de possibilidade de participação no processo decisório, o manifesto “Trigo transgênico: no nosso pão, não!”, disponível no site da Campanha, já reúne mais de 330 adesões. Já uma petição no site do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) recolhe assinaturas de pessoas físicas que querem se posicionar acerca do tema.
Baixe aqui o ofício entregue ao MPF e à CTNBio.
Edição: Vinícius Segalla
