Quem teve a carteira assinada a partir de 1999 até 2013 pode ter uma correção mais expressiva no valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona o uso da Taxa Referencial (TR) para corrigir o benefício, atualizada pelo Banco Central. Atualmente, esse índice está em zero.
A ação, do partido Solidariedade, argumenta que a TR não deve ser utilizada para corrigir o FGTS, uma vez que não acompanha o índice inflacionário, trazendo prejuízo aos trabalhadores.
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Estudos
Segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), há uma perda de 48,3% nas contas do FGTS em relação à inflação registrada entre 1999 e 2013.
Um outro estudo, do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), mostra que se houver uma substituição da TR pelo Índice de Preços Nacional ao Consumidor (INPC), o reajuste pode gerar um crédito ao conjunto de todos os trabalhadores de R$ 538 bilhões acumulado desde janeiro de 1999.
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Com a ação, uma decisão do STF pode envolver uma mudança da TR pelo INPC e Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação, abrindo a possibilidade para um reajuste de até 80%.
Quem receberia?
A definição das pessoas que receberiam o reajuste em possível decisão favorável dependeria do entendimento dos ministros. A decisão poderia beneficiar somente os trabalhadores que entraram com uma ação até o dia do julgamento ou todos os trabalhadores, independentemente de entrarem ou não com pedidos na Justiça.
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Aqueles que desejarem entrar com uma ação judicial contra a Caixa Econômica Federal devem apresentar RG, CPF, Carteira de Trabalho, comprovante de residência, bem como o extrato do FGTS para fazer a solicitação. Com os documentos em mãos, é necessário procurar um advogado que entrará com a ação.
Adiamento
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, retirou a ação da votação, que estava pautada para ocorrer nesta quinta-feira (13), por entender que neste momento de pandemia uma decisão favorável aos trabalhadores prejudicaria o orçamento do governo. Até agora, não há uma nova data definida.
Edição: Daniel Lamir
