A justiça mexicana rejeitou, nessa segunda-feira (10), um pedido da Bayer Monsanto para a suspensão do decreto presidencial que determina a proibição do uso do glifosato no país norte-americano.
Em 31 de dezembro de 2020, o presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador assinou a decisão que proíbe a aquisição, utilização, distribuição, promoção e importação de glifosato ou produtos que o tenham como princípio ativo por parte de órgãos públicos.
De acordo com as informações da campanha Sin maíz no hay país (em português, “Sem milho, não há país”), o pedido foi rejeitado definitivamente pelo juiz Francisco Javier Rebolledo Peña, do 6° Tribunal Distrital de Assuntos Administrativos.
A Bayer Monsanto entrou na justiça contra o decreto presidencial de 31 de dezembro que estabelece o caminho para a eliminação do agrotóxico no país.
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As organizações da sociedade civil se mobilizaram contra o pedido da Monsanto e enviaram ao tribunal uma petição com 7.800 assinaturas individuais e coletivas, na qual solicitavam a suspensão definitiva solicitada pelo gigante do agronegócio, que acumula mais de 10 mil ações judiciais pelos danos que o glifosato causa à saúde das pessoas e dos ecossistemas.
O principal argumento da campanha Sin maíz no hay país é que o recurso da empresa transnacional viola o interesse social e as disposições da ordem pública.
O Ministério do Meio Ambiente e Recursos Naturais do México afirmou que "reconhece o trabalho da autoridade judicial que trata deste caso e reitera seu compromisso de continuar trabalhando com outras agências do governo do México no processo gradual de substituição do uso de agrotóxicos por alternativas que não afetem a saúde e o meio ambiente".
(*) Com informações do La Jornada.
Edição: Luiza Mançano
