O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) reagiram as repercussões da operação “Exceptis” da Polícia Civil, na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, que teve como saldo 28 mortes e já é considerada uma das mais letais promovidas pela corporação no combate ao tráfico de drogas.
À imprensa, Mourão afirmou que era “tudo bandido”, sem apresentar provas. Na mesma linha, o capitão reformado publicou em suas redes sociais que “ao tratar como vítimas traficantes que roubam, matam e destroem famílias, a mídia e a esquerda os iguala ao cidadão comum, honesto, que respeita as leis e o próximo.”
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Em contraste com as opiniões de Bolsonaro e Mourão, a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) destacou que o fato das pessoas mortas terem antecedentes criminais não serve como prova de associação ao tráfico.
"Nós já identificamos pessoas que nunca tiveram nenhuma passagem pela polícia. E existem sim algumas pessoas que já têm passagens, algumas cumpriram penas, já não têm mais pena, já não estão mais cumprindo nenhuma pena", disse Álvaro Quintão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Rio, ao Jornal Nacional.
A Polícia Civil apenas apresentou provas de que duas pessoas que foram mortas teriam ligações com o tráfico. A corporação também informou que dos 27 mortos, 25 tinham antecedentes criminais. Porém, de acordo com o Ministério Público (MP), apenas três foram efetivamente denunciados por tráfico de drogas: Richard Gabriel da Silva Ferreira, o "Kako"; Isaac Pinheiro de Oliveira, o "Pee da Vasco"; e Rômulo Oliveira Lúcio, o "Romulozinho".
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Além dos 28 mortos, 27 civis e um policial, dois passageiros do metrô, que passavam pela estação Triagem, foram atingidos por uma bala e por estilhaços de vidro e ficaram feridos. Um morador foi atingido no pé, dentro de casa. Somam-se ao cenário o relato de moradores do Jacarezinho de invasão de casas. Um deles conta que os policiais invadiram sua casa e executaram um rapaz dentro do quarto de sua filha.
Em São Paulo e no Rio de Janeiro foram registradas manifestações contra a operação / Roberto Parizotti/Fotos Públicas
Operação mais letal: entidades cobram respostas
A operação que deixou 28 mortos é a mais letal em 15 anos de história da segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo a plataforma digital Fogo Cruzado, em 2005, uma operação na Baixada resultou em 29 óbitos. A chacina de Vigário Geral, em 1993, deixou 21 mortos; a operação na Vila Vintém, em 2009, resultou em 19 mortes.
Na mesma linha, o Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF) informou que foram registradas 23 operações policiais com 10 ou mais mortos no Rio de Janeiro desde 1989.
"O episódio de hoje nos leva a lamentar que a Polícia Civil tenha agido como um grupo de extermínio e não como órgão de segurança pública. Realizaram uma operação absolutamente desastrosa", informa o grupo. "Os danos causados pela operação são infinitamente mais graves do que os crimes que ela pretendia combater", acrescentou.
Diante do cenário, entidades de direitos humanos ressaltam a necessidade de uma investigação séria. A organização Human Rights Watch afirmou que o MP do Rio de Janeiro deve realizar uma investigação “minuciosa e independente” e ressaltou que apenas no primeiro trimestre de 2021, a polícia carioca é responsável pela morte de 453 civis.
O escritório de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) também solicitou ao Estado brasileiro uma investigação independente. Segundo o porta-voz da ONU para Direitos Humanos, Rupert Colville, o pedido é para uma “promotoria que conduza uma investigação independente e ampla sobre o caso, de acordo com os padrões internacionais".
O porta-voz também declarou que a operação reafirma “uma prolongada tendência ao uso desnecessário e desproporcional da força nas favelas pela polícia brasileira”.
“Recebemos preocupantes denúncias após o ocorrido de que a polícia não tomou as medidas necessárias para preservar as provas na cena do crime, o que pode dificultar a investigação desta operação trágica e letal”, afirmou Colville, em coletiva de imprensa em Genebra, na Suíça.
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou que "está acompanhando com muita atenção os desdobramentos da operação policial que deixou 25 mortos na manhã desta quinta-feira". O órgão está ouvindo os moradores , "a fim de avaliar as medidas individuais e coletivas a serem adotadas".
O ministro Edson Fachin também cobrou da Procuradoria-Geral da República (PGR) investigação sobre o caso. Ele enviou à PGR vídeos enviados ao seu gabinete pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No ofício encaminhado ao procurador-geral da República, Augusto Aras, Fachin afirma que "os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária".
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PSC) lamentou as mortes e, ao mesmo tempo, defendeu a ação da Polícia Civil, por meio de uma nota oficial. "A ação foi pautada e orientada por um longo e detalhado trabalho de inteligência e investigação, que demorou dez meses para ser concluído", disse o governador.
Policiais civis durante operação no Jacarezinho: especialistas apontam que operações assim violentas e arriscadas só ocorrem nos bairros pobres do Rio / MAURO PIMENTEL / AFP
O que diz a Polícia Civil
Nas redes sociais, a Secretaria de Polícia Civil publicou que "a ação foi baseada em informações concretas de inteligência e investigação. Na ocasião, os criminosos reagiram fortemente. Não apenas para fugir, mas com o objetivo de matar". E continuou: "Infelizmente, o cenário de guerra imposto por essas quadrilhas comprova a importância das operações para que organizações criminosas não se fortaleçam”.
Ainda segundo um comunicado da Polícia Civil, no dia da operação (6), haviam sido identificados 21 integrantes de uma quadrilha responsável por dominar o território. "Foi possível caracterizar a associação dessas pessoas com a organização criminosa que domina a região, onde foi montada uma estrutura típica de guerra provida de centenas de 'soldados' munidos com fuzis, pistolas, granadas, coletes balísticos, roupas camufladas e todo tipo de acessórios militares", informou a polícia, caracterizando a região como um dos quartéis-generais da facção Comando Vermelho, na zona norte do Rio.
Durante coletiva de imprensa, no mesmo dia da operação, a Polícia Civil negou que tenha cometido irregularidades durante a ação, como execução e invasão de casa de moradores. O delegado Fabrício Oliveira, coordenador da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais da Polícia Civil), atribuiu a invasão de casas aos criminosos. “A partir daí, atendendo a pedidos de socorro dos moradores, a polícia foi até o local e conseguiu prender alguns criminosos e confrontar outros, que acabaram falecendo em confronto com a polícia", disse Oliveira.
STF: Ministério Público precisa ser comunicado
Desde junho de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu operações policiais nas comunidades do Rio de Janeiro devido à pandemia do coronavírus, menos em "hipóteses absolutamente excepcionais". Em tais casos, o Ministério Público precisa ser comunicado quanto aos motivos da operação.
Sobre isso, Rodrigo Oliveira, subsecretário de Planejamento e Integração Operacional da Polícia Civil, afirmou que todos os requisitos estabelecidos pelo STF para a realização da operação foram cumpridos: "Não foi uma diligência exclusiva da Polícia Civil, mas foi submetida ao crivo do Ministério Público e, depois, ao Judiciário. E vieram esses 21 mandados de prisão, então está cristalino que houve consentimento recebido."
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No entanto, o próprio Ministério Público informou que foi avisado somente após o início da operação. O comunicado foi feito às 9h da quinta-feira (6), enquanto a operação começou às 6h do mesmo dia.
O MP informou no mesmo dia que irá investigar as denúncias de abusos, que recebeu através do canal de atendimento do Plantão Permanente, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada do Núcleo Rio de Janeiro, através de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC).
Lista com nomes dos mortos
A Polícia Civil divulgou o nome dos 28 mortos durante a operação:
1) André Leonardo Mello Frias - policial civil
2) Bruno Brasil
3) Caio Da Silva Figueiredo
4) Carlos Ivan Avelino Da Costa Junior
5) Cleyton Da Silva Freitas De Lima
6) Diogo Barbosa Gomes
7) Evandro Da Silva Santos
8) Francisco Fábio Dias Araújo Chaves
9) Guilherme De Aquino Simões
10) Isaac Pinheiro De Oliveira
11) John Jefferson Mendes Rufino Da Silva
12) Jonas Do Carmo Santos
13) Jonathan Araújo Da Silva
14) Luiz Augusto Oliveira De Farias
15) Márcio Da Silva Bezerra
16) Marlon Santana De Araújo
17) Matheus Gomes Dos Santos
18) Maurício Ferreira Da Silva
19) Natan Oliveira De Almeida
20) Omar Pereira Da Silva
21) Pablo Araújo De Mello
22) Pedro Donato De Sant'ana
23) Ray Barreiros De Araújo
24) Richard Gabriel Da Silva Ferreira
25) Rodrigo Paula De Barros
26) Rômulo Oliveira Lúcio
27) Toni Da Conceição
28) Wagner Luiz Magalhães Fagundes
Edição: Rebeca Cavalcante
