Deputados da oposição se articulam para conseguir as 171 assinaturas necessárias para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Meio Ambiente. O pedido de abertura da comissão na Câmara foi protocolado na última quarta-feira (29). O quórum é estipulado pela Constituição Federal, que exige apoio de um terço dos parlamentares da Casa.
A ideia do pedido de CPI é apurar os crimes ambientais cometidos na gestão do atual ministro do Ambiente, Ricardo Salles, que sofre uma série de desgastes e críticas desde o início do mandato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), quando foi nomeado para o cargo.
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O requerimento foi apresentado por 15 parlamentares pertencentes às siglas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, Rede e PV, todas de oposição, grupo que tem em média 130 deputados. O desafio agora é obter as cerca de 40 assinaturas faltantes em um cenário legislativo ainda dominado pela gestão Bolsonaro, que tem o “centrão” como base de apoio. O grupo é o maior da Casa.
“CPI é instrumento de minoria, e não de maioria. São 513 deputados e você precisa apenas de 171 assinaturas pra autorizar, exatamente por ser um instrumento por meio do qual a minoria pode agir. É uma das poucas coisas que a minoria, sem a maioria, pode fazer”, pondera o líder da minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ).
Um dos articuladores do pedido de instalação do colegiado, o psolista acredita que é possível atrair apoio entre membros de siglas de fora do campo da oposição. Ele cita como exemplos as siglas DEM, PSDB, MDB e Cidadania, das quais os partidos críticos à gestão Salles acreditam que podem sair assinaturas.
“Se conseguirmos as 171 assinaturas – nós já temos objeto definido e prazo –, teríamos os três requisitos pra ela funcione. Se o presidente da Câmara não nos der esse direito e não tiver uma alegação fundamentada pra isso, nem que a gente entre na Justiça, mas é preciso cumprir o que diz o regimento e garantir o direito da minoria”.
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Ilícitos
O requerimento para se criar a CPI nasceu um dia depois de a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviar notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR) a respeito das acusações feitas pelo ex-superintendente da Polícia Federal (PF) do Amazonas, Alexandre Saraiva, contra Salles, no dia 15 de abril.
Na prática, o despacho é um pedido de apuração das ocorrências apontadas pelo órgão, que levanta suspeitas de ação em favor de madeireiros ilegais.
Segundo Savaira – substituído do comando da PF no estado no mesmo dia da apresentação da notícia-crime –, o ministro teria atuado para atrapalhar a apuração de agentes federais sobre uma apreensão de madeira ilegal ocorrida em dezembro de 2020.
O episódio foi o estopim da onda de críticas que Salles enfrenta desde o início da gestão. No pedido de CPI, os opositores levantam ainda outras questões que suscitam a necessidade de uma investigação parlamentar que mire a gestão do ministro.
Para o grupo, devem ser alvo de apuração na Câmara o desmonte da fiscalização ambiental, o descontrole progressivo do desmatamento no país e a suspeita de conluio entre o ministro e garimpeiros ilegais para suspender uma fiscalização no Oeste do Pará, por exemplo.
Eles também pedem a apurações sobre a acusação de omissão do governo Bolsonaro nos incêndios registrados no Pantanal e na Amazônia em 2020. A oposição aponta que a conduta de Salles fragiliza a fiscalização ambiental, prejudicando a conservação da riqueza natural do país, e afetando a imagem do Brasil no mundo.
“Ou damos uma guinada radical na nossa política ambiental, identificando as condutas criminosas até aqui praticadas pra que elas não voltem a acontecer e os responsáveis sejam punidos, ou vamos sentir o impacto desse desastre por décadas. Por isso, nós da oposição queremos que seja instalada essa CPI o quanto antes”, afirma o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ).
CPIs
Consideradas de alto impacto político, as CPIs têm o papel de exercer a atividade fiscalizadora do Poder Legislativo. O grupo pode convocar testemunhas, ouvir suspeitos, requisitar informações e documentos aos diferentes níveis da administração pública, colher depoimentos de autoridades, convocar ministros de Estado, quebrar sigilos bancário, fiscal e de dados, etc.
Ao final dos trabalhos, o grupo costuma votar o parecer produzido pelo relator e deliberar encaminhamentos, como pedidos de apuração a diferentes órgãos e instituições, entre eles o Ministério Público.
Edição: Poliana Dallabrida
