O decreto que oficializou a criação do programa Adote um Parque, lançado pelo Ministério do Meio Ambiente na última terça-feira (9), deixa em aberto questões centrais sobre o funcionamento dessa iniciativa.
O projeto coloca para "adoção", por pessoas físicas e jurídicas, nacionais ou estrangeiras, 132 unidades de conservação (UCs) que correspondem a 15% do território da Amazônia. O objetivo, segundo a pasta, é custear a conservação dos parques.
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Carrefour é primeiro parceiro
O programa, que deve ser estendido para áreas de proteção em outras regiões do país, tem como primeiro parceiro o Carrefour Brasil. A rede de supermercados de origem francesa desembolsará cerca de R$ 3,8 milhões e ficará responsável por preservar 75,9 mil hectares de floresta, na Reserva Extrativista do Lago do Cuniã, em Rondônia, por um ano, com possibilidade de prorrogação por mais quatro.
A primeira pergunta não respondida diz respeito ao próprio Carrefour. Em nenhum momento, o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, ou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) esclareceram como e por que a rede de supermercados foi escolhida como parceira antes mesmo da assinatura do decreto que regulamenta o programa.
Nöel Prioux, presidente do Carrefour América Latina, participou até da solenidade de lançamento.
Salles, Bolsonaro e Prioux na cerimônia de lançamento do programa / Presidência da República
Outras lacunas
Segundo o Ministério, o programa de adoção contribuirá para recuperação ambiental de áreas degradadas; prevenção e combate a incêndios florestais e ao desmatamento ilegal; promoção de melhorias de infraestrutura e de manutenção; além de monitoramento, consolidação e implementação de planos de manejo das UCs.
Em entrevista concedida à Associação O Eco, a diretora-executiva da Rede Pró-Unidades de Conservação (Rede Pró-UC), Angela Kuczach, expressou preocupação com a falta de transparência do decreto que oficializa a criação do programa.
“Estamos falando de um governo com uma reputação cada vez menor junto à iniciativa privada e ao terceiro setor, e eu acredito que vai ser muito difícil convencer empresas a doarem, por mais que elas queiram e tenham interesse em adotar”, criticou.
Histórico de Salles
Salles tem sido criticado por sua postura favorável à expansão da mineração em terras indígenas e na Amazônia e chegou a negar o aumento das queimadas na floresta em 2020, contradizendo as imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Na pandemia, em reunião com Bolsonaro, o ministro chegou a dizer que era o momento de "passar a boiada", em referência à flexibilização de leis ambientais.
Mecanismos de execução
“Outro ponto são os mecanismos de execução. O decreto não traz com clareza isso, e a gente espera que tenha um segundo documento com maior detalhamento, porque ficaram muitas perguntas: Por onde passa esse dinheiro? Quem vai gerir? De que forma será aplicado? Como será esse monitoramento?”, questionou Kuczach.
O decreto cita, entre as obrigações dos adotantes, produzir um relatório trimestral das doações realizadas à UC no período. A expectativa de Salles é que as empresas doem o equivalente a R$ 50 por hectare da área protegida adotada.
O dinheiro deve ser enviado pelo doador diretamente às UCs, segundo o documento. “Um relatório trimestral de doação é muito pouco para ter transparência”, avaliou a diretora-executiva da Rede Pró-UC, na mesma entrevista.
“Qual será a transparência que vai se ter, dentro do próprio ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade] e Ministério do Meio Ambiente? No caso das unidades de conservação de uso sustentável, o quanto as comunidades que vivem lá vão participar desse processo? Isso tudo ainda não está claro”, questiona.
Monetização de serviços ambientais
O programa de adoção de parques é lançado em um contexto de aceleração dos projetos de concessão de parques e florestas e de aprovação de projetos que permitem monetizar serviços ambientais e aumentam o assédio de setores privados sobre áreas verdes.
As tarefas de gestão do Adote um Parque, segundo o decreto, cabem ao ICMBio, o que também desperta incertezas.
“Você coloca o ICMBio como gestor desse programa, e no mesmo momento que você discute uma eventual fusão de Ibama e ICMBio. Esse programa não vai substituir o papel de um órgão gestor, então é preciso lançar luz sobre a importância do fortalecimento do ICMBio”, disse Fernando Pieroni, diretor-presidente do Instituto Semeia, especialista em parcerias público-privadas em UCs, também em entrevista à Associação O Eco.
O Brasil de Fato entrou em contato com o Ministério do Meio Ambiente para esclarecer esses aspectos e saber se está prevista a publicação de outro documento mais detalhado sobre o programa. Não houve retorno até o momento. A reportagem será atualizada assim que as perguntas forem respondidas.
* Com informações do portal ((o))eco.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
