O cerco vem se fechando para o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, responsável pela pasta de maio de 2020 e março de 2021.
Na última terça-feira (13), o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação por improbidade administrativa contra Pazuello e Marcellus Campelo, secretário estadual de Saúde do Amazonas.
A ação, apresentada à Justiça Federal no Amazonas, acusa o dupla de omissão durante a crise no fornecimento de oxigênio e o consequente aumento de mortes por covid-19 no estado, entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021. O processo afetará também três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.
A gestão Pazuello é acusada de demorar para agir na transferência para outros estados de pacientes à espera de leitos no Amazonas. Segundo o MPT, mesmo com a formação de filas de espera para transferência para leitos clínicos e de Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs), o ex-ministro esperou o agravamento da situação para tomar providências.
"Essa simultaneidade significa desorganização e falta de planejamento pelos gestores citados, decorrentes da omissão em tomar as providências com a urgência que se fazia necessária”, diz o MPF em nota.
O órgão também cita que o ex-ministro pressionou as autoridades locais para a utilização do "tratamento precoce" com medicamentos sem eficácia comprovada.
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Relatório técnico do TCU aponta omissões graves
A gestão de Pazuello deverá também ser alvo de punição no Tribunal de Contas da União (TCU). Em sessão na última quarta-feira (14), Benjamin Zymler, relator do caso do TCU, pediu a abertura de um processo para investigar o ex- mandatário com base em um relatório elaborado pela área técnica do órgão, que apontou omissões da gestão Pazuello durante a pandemia e recomendaram a aplicação de uma multa ao general.
O TCU é um órgão fiscalizador vinculado ao Poder Legislativo.
De acordo com o ministro Benjamin Zymler, o Ministério da Saúde se eximiu da responsabilidade de liderar o combate ao coronavírus. A gestão Pazuello, segundo Zimler, alterou o plano de ação do ministério na pandemia e excluiu o governo federal de gerenciamento de estoques de medicamentos, insumos e testes.
“Em vez de expandir as ações para a assunção da centralidade da assistência farmacêutica e garantia de insumos necessários, o ministério excluiu, por meio de regulamento, as suas responsabilidades”, afirmou o ministro.
Zymler recomendou, então, a abertura do processo. Os ministros Augusto Nardes e Jorge Oliveira, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República durante a gestão Bolsonaro, pediram vistas, e o plenário do TCU deve retomar o caso em até 30 dias.
CPI da covid
Os processos contra a atuação de Pazuello durante a gestão da pandemia fornecem elementos para parlamentares da oposição nos trabalhados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado. Na última quarta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a instalação da CPI na Casa.
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A CPI da covid vai apurar atos, omissões e eventuais crimes da gestão Bolsonaro na condução da pandemia, bem como repasses federais feitos a governos estaduais e municipais durante a crise do coronavírus.
As ações de improbidade administrativa apontadas pelo MPF e as omissões descritas por técnicos do TCU estarão nas pautas de discussão da comissão.
Edição: Poliana Dallabrida
