A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (23) anular a quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O colegiado retomou esta semana o julgamento do caso das “rachadinhas” – como ficou chamado o desvio de salários de assessores fantasmas do então deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Essa decisão obriga o Ministério Público do Rio (MP-RJ) a retirar do processo todas as informações obtidas a partir da quebra do sigilo de Flávio e de outras 94 pessoas. Com isso, as denúncias apresentadas contra o filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro – por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa – tenderão ao esvaziamento.
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Dos cinco ministros que analisam três recursos apresentados pelos advogados de Flávio Bolsonaro, quatro seguiram o voto de João Otávio de Noronha. A decisão aponta para uma saída jurídica que alivia as investigações contra o senador.
Noronha, aliado declarado do presidente Jair Bolsonaro, além de pretendente a uma vaga no STF, alegou que houve “direcionamento” da investigação para atingir o parlamentar. Com esse argumento, votou por decretar a nulidade do compartilhamento de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o MP-RJ. E também das quebras de sigilo fiscal e bancário envolvendo Flávio. Justamente as peças que fundamentam a denúncia do Ministério Público contra o senador.
Defesa de Flávio Bolsonaro questiona Coaf
Apenas o relator do processo, Felix Fischer, negou o recurso da defesa, por entender que a quebra de sigilo bancário e fiscal foi “justificada e ratificada”, cumprindo com o amplo direito à defesa. “As decisões de quebra de sigilo foram consideradas válidas em todos os sentidos”, frisou Fischer, que acabou isolado no resultado final do julgamento. A sessão foi marcada por vários momentos de tensão entre Fischer e Noronha.
A defesa de Flávio Bolsonaro também questiona o relatório do Coaf que acusou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador das “rachadinhas”. Segundo os advogados, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do senador foi obtida sem autorização judicial.
Linha do tempo sobre o caso Queiroz / Brasil de Fato
A análise desse segundo recurso foi adiada para a semana que vem. No entanto, Noronha já antecipou seu voto, o que deve direcionar também esse resultado. “O Coaf não é órgão de investigação e muito menos de produção de prova. Tem de fazer o relatório de investigação e mandar, e não pode ser utilizado como auxiliar do Ministério Público em termos de investigação”.
Primeira instância
O terceiro recurso apresentado pelos advogados do filho Zero Um de Bolsonaro pede a anulação de todas as decisões do juiz que conduziu as investigações por quase dois anos, enquanto o inquérito correu em primeira instância. Trata-se de Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio.
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Porém, em junho passado o Tribunal de Justiça do Rio decidiu que Flávio tem direito a foro privilegiado e transferiu o caso ao segundo grau. Se aceitarem os argumentos da defesa, os ministros do STJ abrirão a possibilidade de que a própria denúncia contra o senador seja questionada e, por fim, anulada.
