Setores sociais e políticos que demandam a volta do auxílio emergencial têm reagido à conduta do governo Bolsonaro de condicionar o benefício à aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, a chamada “PEC Emergencial”, que deve ir à votação no Senado na próxima quinta-feira (25).
“Eles estão construindo um discurso de verdade única de que só é possível que haja auxilio se houver aprovação dessa PEC, e ela traz uma série de problemas. Estão tentando via este momento de desespero dos brasileiros, desses mais de 60 milhões que perderam o auxílio e estão aí entregues à fome e à pobreza”, afirma Elisa de Araújo, da ONG Conectas Direitos Humanos, uma das entidades da campanha “Renda Básica que Queremos”.
PEC dos ajustes fiscais
De autoria da equipe econômica de Bolsonaro, liderada pelo ministro Paulo Guedes, a PEC se destina à criação de mecanismos de ajuste fiscal para todos os entes federados. O texto foi protocolado no Congresso Nacional em novembro de 2019, mas ficou parado no Senado por conta das antipatias políticas que circundam a proposta.
Entre outras coisas, a medida acaba com as vinculações mínimas de verbas para as áreas de saúde e educação e veta reajustes salariais de servidores públicos em todas as esferas de poder. O argumento do governo é de que a volta do benefício precisaria vir acompanhada de cortes de outras despesas para evitar rombo no fluxo de caixa do Estado.
Quatro parcelas de R$ 250
Entre idas e vindas e após uma pressão multilateral pelo auxílio, a gestão está propondo agora a criação de um benefício de quatro parcelas de R$ 250, tendo como alvo um público de cerca de 40 milhões de pessoas. Além de o valor estar abaixo da metade do auxílio de R$ 600 aprovado pelo Congresso na primeira metade de 2020, o contingente de brasileiros a serem beneficiados cai em cerca de 25 milhões de pessoas.
“Ele, por um lado, viabiliza o pagamento de um auxílio bem menor e, em troca, coloca uma série de medidas de austeridade que reforçarão esse regime fiscal, esse emaranhado de regras que ou vão significar corte de gastos em meio a uma crise, que é o que estamos vivendo agora, ou vão determinar cortes de gastos estruturalmente, independentemente da situação do país”, afirma o economista e assessor técnico do Senado Bruno Moretti, ao comentar o raio de alcance da PEC 186.
Costuras
Diante da rejeição de parlamentares à aprovação da medida, Guedes e aliados viram o coro pelo auxílio emergencial como uma janela de oportunidade para tentar alavancar as negociações políticas que podem levar à aprovação da proposta de emenda. Paralelamente, o auxílio emergencial é um tema em que o governo vem demonstrando resistência desde o início da pandemia.
No primeiro semestre de 2020, quando os debates sobre a necessidade de uma renda mínima emergencial começaram a pipocar no Legislativo, a gestão Bolsonaro foi duramente pressionada e reagiu apresentando uma proposta de apenas R$ 200 de socorro aos trabalhadores.
Mas, diante do agravamento da crise social e do desastre econômico nacional, o valor não convenceu a oposição, que puxou o debate sobre o assunto. Com o fechamento de mais de 700 mil empresas no país nos primeiros meses de pandemia e a pressão das bases estaduais sobre os diferentes parlamentares, a pauta atraiu apoio de nomes da direita liberal.
O governo terminou emparedado, com a aprovação pelo Congresso Nacional de um benefício de R$ 600, depois reduzido para R$ 300, sob intensas críticas. A política se encerrou em dezembro e agora está no centro de uma das principais quedas de braço entre governo e oposição, que questiona a conduta da gestão Bolsonaro em relação ao tema.
“O que a base do governo está fazendo é uma chantagem nefasta. A PEC deveria apenas viabilizar a prorrogação do estado de calamidade, do auxílio emergencial e de outras despesas como do SUS, mas virou um pacote de maldades que não podemos tolerar", disse, na segunda (22), o líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN).
Economia
Para além das articulações políticas em torno da PEC, o coro coletivo pela prorrogação do auxílio é atravessado pelo debate sobre a necessidade de se oxigenar a economia do país, que segue em crise sob a agenda econômica neoliberal de Guedes e Bolsonaro.
O contexto tem como destaque o contingente de desempregados. O montante atingiu a marca de 14,1 milhões de pessoas no terceiro trimestre de 2020, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O que estamos vivendo é um estado de calamidade, um estado de exceção. Há muita gente na miséria, sem emprego a prioridade deveria ser o auxílio emergencial. Isso é uma obrigação humanitária, uma obrigação do Estado de garantir a vida dos cidadãos neste momento. Sem auxílio, a gente mergulha ainda mais na crise”, endossa Elisa de Araújo.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
