O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vem sendo criticado por excluir da redação da Medida Provisória 1.026/2021, conhecida como MP da Vacina, um dispositivo que agilizaria a compra de vacinas contra a covid-19 do laboratório estadunidense Pfizer.
Em 23 de janeiro, o governo federal divulgou uma nota criticando publicamente a empresa pelas cláusulas impostas para comercialização do imunizante.
As rusgas de Bolsonaro com a Pfizer repetem a relação tensa de Donald Trump, ex-presidente dos EUA, com o mesmo laboratório. A diferença é que a Casa Branca aceitou as exigências e comprou mais de 100 milhões de doses do imunizante.
O laboratório pretende entregar ao menos 120 milhões de doses nos EUA até abril, e o novo presidente Joe Biden já sinalizou que pretende comprar mais 100 milhões – desenvolvidas em parceria com o laboratório alemão BioNTech.
Em janeiro de 2021, a segunda dose começou a ser aplicada em profissionais de saúde estadunidenses que estão na linha de frente do combate ao coronavírus.
Cláusulas
Conforme revelado pelo jornal Estadão, a primeira versão da MP da Vacina autorizava o governo brasileiro a assumir responsabilidade sobre possíveis efeitos adversos causados pelo imunizante e liberava a contratação de um seguro para cobrir os possíveis riscos assumidos pela União – exigências da Pfizer para comercialização.
As cláusulas, que Bolsonaro considera “abusivas”, estão previstas em recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e se aplicam a imunizantes aplicados no Brasil há décadas.
Além dos EUA, a União Europeia, Japão, Canadá, Israel, Austrália, México, Equador, Chile, Costa Rica, Colômbia, Panamá e todos os demais países que compraram o imunizante aceitaram essas exigências.
“Causaria frustração em todos os brasileiros [comprar as 70 milhões de doses oferecidas pela Pfizer em agosto], pois teríamos (...) que escolher, num país continental com mais de 212 milhões de habitantes, quem seriam os eleitos a receberem a vacina”, argumentou o Ministério da Saúde em janeiro.
O posicionamento foi recebido com indignação por setores da oposição. A deputada federal Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, afirmou: “Essa nota é pura confissão de culpa, perdemos 70 milhões de doses nessa brincadeira! Criminoso, Bolsonaro estaria no banco dos réus em qualquer lugar do mundo.”
Em 4 de fevereiro de 2021, o Brasil vacinou apenas 0,3% da população. A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou sobre o caso e deu aval jurídico às cláusulas impostas pela Pfizer.
“Este dispositivo, além de estar adequado à realidade dos fatos, uma vez que não há ainda vacinas cuja maturidade de pesquisas seja suficiente para seguimento do processo regular de aprovação, é de induvidosa constitucionalidade”, disse o órgão em nota.
A Controladoria Geral da União (CGU) também afirmou que não vê problema em aceitar as cláusulas do laboratório, uma vez que, sempre que um produto é aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o governo já assume, na prática, a responsabilidade por eventuais efeitos colaterais.
A hipótese de que Bolsonaro estaria barrando o produto da Pfizer simplesmente porque é contra a vacinação foi colocada em xeque em janeiro, quando o governo federal enviou um avião à Índia para trazer insumos para fabricação do imunizante AstraZeneca/Oxford.
Trump versus Pfizer
Os conflitos entre Trump e Pfizer vieram a público pela primeira vez em julho de 2018. Foi o quando o republicano usou as redes sociais para dizer que o laboratório “deveria ter vergonha” pelo aumento de preços dos medicamentos.
Segundo o então presidente, empresas como a Pfizer estavam “tirando vantagem dos pobres e incapazes de se defender, enquanto, ao mesmo tempo, dão preços baixos para países da Europa e outros lugares".
O laboratório respondeu, à época, que fabrica mais de 400 medicamentos e vacinas, e que 10% deles sofreriam aumento – enquanto os demais teriam os preços mantidos ou seriam reduzidos, conforme oferta e demanda.
Diante das pressões, a Pfizer cedeu e adiou o reajuste de preços, mas o diálogo com a Casa Branca nunca foi o mesmo.
A compra de 100 milhões de doses da vacina da Pfizer contra covid-19, em julho de 2020, foi entendida como um restabelecimento de relações – com ganhos para as duas partes.
De lá para cá, a relação parece ter esfriado novamente. Relatos de fontes próximas a Trump indicam que ele pressionou “pesadamente” o laboratório a garantir o início da vacinação antes das eleições presidenciais de novembro. Não deu tempo, e Biden saiu vitorioso.
Em 7 de dezembro, o jornal The New York Times revelou que Trump rejeitou uma oferta de entre 100 milhões e 500 milhões de doses extras da vacina da Pfizer. Os motivos não foram esclarecidos.
Na mesma semana, o CEO Albert Bourla, da Pfizer, recusou convite para a “Cúpula das Vacinas”, organizada por Trump na Casa Branca.
“A administração de Trump rivalizou abertamente com a Pfizer nas últimas semanas por conta de seu envolvimento na Operação Warp Speed e de discordâncias sobre a data do lançamento de dados mostrando que sua vacina é altamente eficaz”, aponta reportagem do portal estadunidense Stat News, que cobre temas ligados à saúde.
A Operação Warp Speed foi liderada por Trump com a promessa de garantir a aprovação de vacinas eficazes contra a covid “na velocidade da luz.”
A Pfizer não aceitou financiamento do programa, mas firmou um acordo para fornecer a vacina aos EUA assim que a Food and Drug Administration (FDA) – equivalente à Anvisa – aprovasse.
A “Cúpula das Vacinas” era vista como uma manobra de Trump para reivindicar os méritos pelo rápido desenvolvimento de vacinas contra a covid-19, e também foi boicotada pela farmacêutica Moderna.
A Pfizer anunciou que sua vacina tem mais de 90% de eficácia no dia 18 de novembro, após a divulgação do resultado das eleições presidenciais nos EUA. Aliados de Trump acusam a empresa de “segurar” a informação para não fortalecer o candidato republicano.
"A FDA e os democratas não queriam que eu tivesse o triunfo das vacinas antes das eleições, então ele [o estudo] saiu cinco dias depois, como eu sempre disse", escreveu Trump em sua conta no Twitter.
"Como eu disse há muito tempo", acrescentou Trump, "a Pfizer e as outras farmacêuticas só iriam anunciar a vacina após a eleição porque não tinham coragem de fazê-lo antes. E a FDA deveria tê-lo anunciado mais cedo, não para fins políticos, mas para salvar vidas.”
A Pfizer tem ouvido negativas do governo brasileiro, aliado de Trump, há pelo menos seis meses.
Hoje, o Brasil tem acordos para fornecimento da vacina com a AstraZeneca/Oxford e com a SinoVac, laboratório que produz a Coronavac. No entanto, o número de imunizantes é considerado insuficiente e, no ritmo atual, a vacinação do conjunto da população levaria mais de dois anos.
A Pfizer continua o processo regulatório de submissão contínua de sua vacina junto à Anvisa e diz que aguarda a decisão do governo brasileiro para estabelecer um contrato de fornecimento.
Edição: Leandro Melito
