A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu relatórios para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, no caso das “rachadinhas”.
De acordo com a Revista Época, o órgão do governo federal mostrou aos advogados como procederiam para obter os documentos que viabilizassem um pedido de anulação da investigação, que envolve o ex-assessor Fabrício Queiroz.
Os dois relatórios da Abin, obtidos pelo jornalista Guilherme Amado, tiveram sua autenticidade confirmada pela defesa de Flávio Bolsonaro. Os documentos trazem um detalhamento realizado pelo órgão, que aponta uma suposta “organização criminosa” atuando na Receita Federal.
Os advogados do filho do presidente dizem que esse grupo teria feito um “escrutínio ilegal” em seus dados para basear o relatório que sustenta o inquérito das rachadinhas.
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Entretanto, os documentos contradizem o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que negou publicamente a atuação da Abin e do setor de inteligência do governo Bolsonaro na defesa do senador investigado.
Relatórios da Abin
A Abin deixa explícito seus objetivos com os relatórios, em um dos documentos. Em um campo intitulado “Finalidade”, relata: “Defender FB (sigla para o nome do senador) no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”.
Nesse mesmo relatório, a agência do governo federal classifica uma “linha de ação” para inocentar o senador: “Obtenção, via Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), de ‘apuração especial’, demonstrando acessos imotivados anteriores (arapongagem)”.
O texto ainda aponta a dificuldade de obter dados na Receita e faz acusações contra servidores do órgão e ex-secretários como, por exemplo, Everardo Maciel.
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“A dificuldade de obtenção da apuração especial (Tostes) e diretamente no Serpro é descabida porque a norma citada é interna da RFB da época do responsável pela instalação da atual estrutura criminosa — Everardo Maciel. Existe possibilidade de que os registros sejam ou já estejam sendo adulterados, agora que os envolvidos da RFB já sabem da linha que está sendo seguida”, diz o relatório, em alusão a José Tostes Neto, chefe da Receita Federal.
Uma “alternativa de prosseguimento” traçada pela Abin envolveria a Controladoria Geral da União (CGU), o Serpro e a Advocacia Geral da União (AGU). “Em resumo, ao invés da advogada ajuizar ação privada, será a União que assim o fará, através da AGU e CGU — ambos órgãos sob comando do Executivo”, afirma o relatório.
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O segundo documento faz orientações diretas às advogadas de Flávio Bolsonaro, que deveriam fazer uma “manobra tripla” para comprovar o suposto escrutínio de servidores da Receita. “A dra. Juliet [provável referência à advogada Juliana Bierrenbach, também da defesa de Flávio] deve visitar o Tostes, tomar um cafezinho e informar que ajuizará a ação demandando o acesso agora exigido”, diz o relatório.
Na sequência, o texto sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação, e afirma que o pedido deveria ser feito por escrito. O relatório, por fim, recomenda a “neutralização da estrutura de apoio”, a demissão de “3 elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF”, que “devem ser afastados in continenti”.
