A JBS é a empresa que mais deve ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A lista de dívidas ativas, atualizada pela última vez em setembro, foi obtida pelo Brasil de Fato via Lei de Acesso à Informação (LAI). O nome da companhia aparece na planilha da PGFN com três inscrições previdenciárias diferentes, somando R$ 398,9 milhões em dívidas ativas.
O total de dívidas de pessoas físicas e jurídicas, na soma das 18,9 mil inscrições que constam na lista, é de R$ 10,88 bilhões.
Dona das marcas Friboi e Seara, a JBS é a maior empresa de proteína animal do mundo. No terceiro trimestre de 2020, a companhia reportou o maior faturamento trimestral da história: R$ 3,1 bilhões, quase nove vezes o registrado no mesmo período do ano passado.
Entre todas as empresas da lista, o CNPJ que concentra a maior dívida em uma única inscrição previdenciária é o da Tinto Holding Ltda, controladora do Grupo Bertin, com R$ 251,7 milhões.
Fundado em 1977, o Grupo Bertin teve parte dos ativos incorporados pela JBS em 2013. Porém, esta dívida não tem relação com a JBS, uma vez que a Tinto Holding Ltda é a gestora dos ativos que não foram incorporados e ainda pertencem à família Bertin.
Maior empresa de proteína animal do mundo, JBS registrou faturamento recorde no último trimestre / MPT-RS/Divulgação
Contexto
O Funrural incide sobre a comercialização dos produtos rurais para garantir que o empregador rural possa se aposentar. Para pessoas físicas, a alíquota é de 1,3%. Para pessoas jurídicas, 1,8%.
A contribuição é dever dos adquirentes (compradores) e dos produtores, nos casos em que eles próprios industrializam seus produtos para venda ao consumidor, no varejo, ou a compradores no exterior.
Em outubro, representantes do agronegócio fizeram uma nova investida para obter o perdão das dívidas. Jair Bolsonaro (sem partido) é simpático à medida desde os tempos de deputado, mas não se posicionou sobre o pedido mais recente.
De acordo com pesquisa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgada em agosto, o Produto Interno Bruto (PIB) do agronegócio avançou 4,65% nos primeiros cinco meses do ano. De janeiro a setembro, as exportações atingiram US$ 77,9 bilhões – o equivalente a R$ 430 bilhões –, gerando um superávit recorde para o setor.
O PIB brasileiro, por sua vez, tem uma projeção de queda de 5,8% para 2020.
Maiores devedores
Confira abaixo o ranking das oito maiores dívidas ao Funrural. Somadas, elas equivalem a 10% de todas as dívidas da lista da PFGN.
O ranking considera as dívidas por inscrição previdenciária, e não por empresa. Por isso, JBS e Minerva aparecem mais de uma vez nas oito primeiras posições.
As dívidas que estão situação irregular são débitos em processo de cobrança junto ao devedor. Já aquelas em situação regular são as que tiveram valores parcelados, garantidos, suspensos por decisão judicial ou que estão em fase de negociação entre a PGFN e o contribuinte.
1) Tinto Holding Ltda
Dívida ativa: R$ 251.708.758,86
Situação: Regular
2) JBS S/A
Dívida ativa: R$ 215.083.418,71
Situação: Regular
3) Massa falida Frigorífico Margen Ltda
Dívida ativa: R$ 151.720.080,54
Situação: Irregular
4) JBS S/A
Dívida ativa: R$ 131.088.801,00
Situação: Regular
5) Minerva S.A.
Dívida ativa: R$ 104.308.245,86
Situação: Regular
6) Franco Fabril Alimentos Ltda
Dívida ativa: R$ 96.207.090,37
Situação: Irregular
7) Marfrig Global Foods S.A.
Dívida ativa: R$ 90.268.205,63
Situação: Regular
8) Minerva S.A.
Dívida ativa: R$ 68.703.504,30
Situação: Regular
O que dizem as empresas
O Brasil de Fato entrou em contato com as empresas mencionadas na matéria.
A JBS respondeu por meio de nota que "os débitos relativos ao Funrural encontram-se em situação regular, com parcelamento efetivado em 01 de outubro de 2018 via Programa de Regularização Tributária Rural (“PRR”) instituído pela Lei nº 13.606/18."
A Marfrig respondeu que não comentará o assunto.
A administração da massa falida do Frigorífico Margen informou que não há previsão para pagamento da dívida porque ainda não foi consolidado o quadro geral de credores. O frigorífico faliu em 2014. "Destacamos por fim que, em se tratando de empresa falida, não há possibilidade de composição de acordos ou negociações, posto que todos os pagamento devem ser realizados mediante o Juízo Falimentar, conforme previsto na Lei de Recuperação Judicial e Falência (11.101/05)", completa a nota enviada ao Brasil de Fato.
A reportagem não conseguiu contato com a Tinto Holding Ltda e com a família Bertin. As demais empresas citadas não responderam até o fechamento desta matéria.
Edição: Leandro Melito
