Após ter deixado o Palácio Laranjeiras por determinação do Tribunal Misto de impeachment na última segunda-feira (9), o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) pedindo o retorno à residência oficial. Depois de desocupar o palácio, Witzel voltou para casa no bairro do Grajaú, na zona norte do Rio.
Na ação que contesta a “ordem de despejo” emitida pelo Tribunal Misto, a defesa de Witzel afirma que o ato é ilegal e sem precedentes. Os advogados argumentam na ação que o relator, deputado Waldeck Carneiro ( PT), “deu um cavalo de pau ao final, para determinar, de ofício, de modo absolutamente inopinado e arbitrário, porque sem qualquer previsão legal (...) sua imediata retirada da residência oficial, no Palácio das Laranjeiras, em até 10 (dez) dias".
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O texto afirma ainda que Witzel deve permanecer no palácio por questões de segurança e que o governador afastado e sua família correm risco de vida fora da residência oficial.
A defesa critica ainda o prazo de 10 dias para a desocupação, determinado pela decisão do Tribunal Misto, afirmando que o prazo é menor que o concedido em ações de despejo de locatários inadimplentes. O documento destaca também que a ex-presidente Dilma Rousseff manteve prerrogativas e a residência oficial mesmo afastada do cargo em 2016.
Palácio vira museu
A função do Palácio Laranjeiras muda mais um vez depois da saída de Witzel. O imóvel não deverá ser ocupado pelo governador interino, Cláudio Castro (PSC), que já disse à imprensa que pretende permanecer em sua casa, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. Por isso, as instalações do palácio vão ser abertas ao público para visitação, assumindo a função de museu.
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O Palácio Laranjeiras foi construído em 1909, pelo empreiteiro e industrial Eduardo Guinle. Em 1947, o prédio foi vendido ao governo federal. Anos depois, foi utilizado como residência do presidente Jucelino Kubitschek, que governou em 1956 e 1961. Isso porque Jucelino não quis utilizar a então residência oficial da Presidência, localizada no Palácio do Catete, após o suicídio de Getúlio Vargas, dois anos antes de assumir o cargo.
O Palácio Laranjeiras foi construído, em 1909, pelo empreiteiro e industrial Eduardo Guinle / Divulgação
Em 1968, durante a ditadura militar, o palácio sediou reunião presidida pelo Marechal Arthur da Costa e Silva, em que foi aprovado pelo Conselho de Segurança Nacional o Ato Institucional Nº 5 (AI-5), considerado o golpe mais duro do período.
Em 1974, após a transposição da capital federal do Rio para Brasília, o palácio foi doado ao governo estadual. Desde então, foi alternando sua função entre recepções diplomáticas e visitas de presidentes até que foi transformado em residência oficial dos governadores do estado.
Atualmente, é patrimônio tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro (INEPAC). Seu acervo compreende pinturas de Frans Post, uma réplica do piano que pertenceu à rainha Maria Antonieta da França, mosaicos de mármore e de cerâmica com aplicações de ouro 24 quilates, esculturas e mobiliário fino.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Mariana Pitasse
