O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil, no dia 4 de novembro, para investigar uma “suposta irregularidade” da Prefeitura de São Paulo, comandada por Bruno Covas (PSDB) – que tenta reeleição ao cargo –, na contratação de engenheiros e arquitetos terceirizados para obras e vistorias em prédios que podem se tornar creches municipais.
Em 9 de outubro de 2018, a Prefeitura de São Paulo anunciou o edital 00/2018, que resultou na aprovação de 183 engenheiros e 216 arquitetos para trabalharem na municipalidade, em suas diversas secretarias. O concurso foi homologado em 27 de agosto de 2019. Desde então, os habilitados aguardam serem chamados pelo poder público.
Mas em abril deste ano, a Secretaria Municipal de Educação (SME) convocou, através de um “Edital de Credenciamento”, engenheiros e arquitetos dispostos a trabalharem, na condição de terceirizados, nas obras de ampliação das creches.
“O presente edital visa ao credenciamento de engenheiros, arquitetos e empresas de engenharia e avaliação de imóveis, para atuarem junto à Coordenadoria de Gestão e Organização Educacional - COGED, com a finalidade de nomear interessados em atuar na realização de vistorias, laudos técnicos e avaliação de imóveis a serem realizados, em imóveis urbanos no município de São Paulo para expansão do número de vagas de creches”, afirma o edital.
Porém, de acordo com a Lei 16.414/2016, laudos técnicos e vistorias de prédios e obras da Prefeitura de São Paulo só podem ser assinados por servidores concursados. Terceirizados, portanto, não poderiam exercer a atividade.
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Apesar da legislação, até a publicação desta matéria, 60 pessoas foram convocadas para trabalhar no formato de terceirização pela gestão de Bruno Covas. A medida da Prefeitura revoltou Felipe Dariel Pinto, um dos 183 engenheiros habilitados pelo edital 00/2018, autor da denúncia que motivou o inquérito do Ministério Público.
“É bastante difícil falar sobre isso, mexe muito com nosso psicológico. Estudamos demais para passar nesse concurso que é dos mais concorridos na carreira de engenharia civil e arquitetura. Lutar pela nossa convocação é uma coisa que não devia ser uma tarefa nossa. O município precisa de arquitetos e engenheiros de carreira”, protesta Pinto.
No inquérito, o MPSP lamenta que a Secretaria Municipal de Educação não tenha prestado esclarecimentos prévios ao órgão sobre as contratações e afirmou que “o procedimento de contratação adotado pela Municipalidade de São Paulo aparentemente se reveste de ilegalidade, dada a ausência de específica autorização legal a respeito, bem como que ao administrador só é permitido fazer o que a lei autoriza.”
Por determinação do MPSP, a Controladoria Geral do Município e a Corregedoria-Geral do Município foram notificados da abertura do inquérito e devem cooperar com a investigação, enviando pareceres em até 15 dias. A SME terá uma quinzena para se defender.
Para o engenheiro Felipe Pinto, a contratação de terceirizados prejudica a capital paulista. “Não à toa, hoje há pontes que caem, pessoas que não têm habitação digna para a moradia, entre outros problemas de nossa municipalidade. Além disso, a terceirização do serviço público é cruel e deve ser combatido de frente.”
Eleições
O inquérito civil se torna público na semana que antecede o primeiro turno das eleições municipais. Em São Paulo, Bruno Covas lidera a corrida eleitoral com 32% das intenções de votos, de acordo com a última pesquisa divulgada pelo Ibope, nesta segunda (9). Empatados tecnicamente em segundo lugar estão Guilherme Boulos (PSOL), com 13%; Celso Russomanno (Republicanos), com 12%; e Márcio França (PSB), com 10%.
Prefeitura
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informou ao Brasil de Fato que ainda não recebeu intimação nesse inquérito. O município confirma que “o concurso foi homologado em 27/08/2019, com validade de 2 anos". "No entanto, por conta da Lei nº 17.340/20, artigo 17, todos os prazos de concursos, que estavam em andamento, foram suspensos. Os prazos serão retomados após o final do período emergencial”, alega a prefeitura.
Também de acordo com a municipalidade, as contratações estão “condicionadas à confirmação de disponibilidade orçamentário-financeira, nos termos do Decreto nº 54.851/2014 e outros aspectos previstos na Lei Complementar Federal nº 101/2000.”
A Secretaria Municipal de Educação informou, ainda, que não houve, “na Pasta de educação, concurso para engenheiros e que o processo de chamamento público para prestadores de serviços seguiu com toda a transparência. Todos os esclarecimentos necessários serão prestados ao Ministério Público de São Paulo”.
Porém, apesar de a Educação não ter feito parte da convocatória do concurso para contratar engenheiros, o artigo 1.2 do edital 00/2018 afirma que, os candidatos aprovados podem "exercer suas atividades em outras Secretarias ou órgãos, em qualquer localidade do Município de São Paulo com prazo de validade de 2 (dois) anos, prorrogável por mais 2 (dois) anos, a contar da data de homologação do certame a critério da Administração."
Edição: Rodrigo Chagas
