Uma campanha lançada virtualmente nesta quinta-feira (29) pretende fortalecer a luta pela taxação dos super-ricos no país. Pauta histórica de movimentos populares e especialistas do campo progressista, a medida é vista pelos organizadores da campanha como uma forma de retirar o Brasil da crise socioeconômica, que se agravou no rastro da pandemia. A mobilização envolve mais de 60 organizações que batalham pela medida.
O grupo traz uma série de propostas legislativas que, juntas, levariam a uma arrecadação anual média de R$ 292 bilhões para o país. O meio para isso seria a taxação da fatia populacional dos 0,3% mais ricos do país. “A campanha é uma estratégia de comunicação, de militância, de ativismo definida coletivamente para produzir pressão popular suficiente para mobilizar o Congresso Nacional pela aprovação dos projetos de lei que promovem a tributação dos super-riscos”,, explica Dão Real, do Instituto de Justiça Fiscal (IJF).
Os mobilizadores destacam o dado da Revista Forbes segundo o qual o Brasil ocupa o sétimo lugar do mundo em número de bilionários, com 42 pessoas que mantêm fortunas superiores a U$ 1 bilhão. Esse grupo ampliou a riqueza em mais de R$ 170 bilhões durante a pandemia, ao mesmo tempo em que as taxas de desemprego e falência de pequenos negócios saltaram no país.
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Segundo cálculos dos auditores fiscais da campanha, a quantia a mais acumulada pelo segmento seria suficiente para financiar um programa social de concessão de renda para 23 milhões de brasileiros durante dois anos. Os especialistas projetam ainda que a fortuna total dessas 42 pessoas, caso sofresse uma taxação de 2%, renderia R$ 12 bilhões ao ano – quantia capaz de sustentar atendimentos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) para 267 mil pacientes infectados pela covid-19.
“A justiça não é feita só nos tribunais. A justiça tem que ser feita na economia e, a partir da economia, a gente [pode] ter uma justiça real, efetiva”, disse durante o lançamento da campanha o líder popular Alexandre Conceição, do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), ao mencionar a importância da medida.
Propostas
Assim, para tentar mudar essa realidade, o programa da campanha inclui, por exemplo, a correção das distorções do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) através da revogação da isenção tributária para lucros e dividendos e do fim da dedução de juros sobre o capital próprio. Essa mesma proposta também promoveria um aumento no limite de isenção para pessoas de baixa renda e a criação de uma nova tabela de alíquotas progressivas.
Figuram também na lista das proposições a criação do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) sobre as riquezas de pessoas físicas que ultrapassarem a marca dos R$ 10 milhões e a instituição da Contribuição sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSAR). Essa última seria aplicada sobre rendas anuais que estejam acima de R$ 720 mil.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), lembrou que o IGF tem previsão constitucional no país, mas nunca foi regulamentado. “Nós vamos perseverar na tese do IGF e tangibilizá-lo, delinear melhor o que é grande fortuna – se é acima de R$ 5 milhões, R$ 8 milhões, etc. Se nós fizermos uma alíquota de 1% a 1,5% para quem ganha acima de R$ 8 milhões, por exemplo, já arrecadamos R$ 20 bilhões. E, se modularmos melhor isso [colocando piso mais baixo de cobrança], podemos arrecadar ainda mais, mas é preciso desenhar e sustentar o cumprimento da Constituição”, defende o mandatário.
O programa da campanha propõe ainda aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos setores financeiro e extrativo mineral e alteração de 8% para 30% do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD). Os mobilizadores querem também novas regras para a divisão de receitas da União com estados e municípios para que se possa ampliar em R$ 83 bilhões os recursos para estados e em R$ 54 bilhões as verbas destinadas a municípios.
Novas regras para normatizar a liberação de benefícios fiscais e combater a sonegação também compõem o escopo do programa. “Todas essas propostas têm em comum o fato de se pensar que é imperativo rever a tributação do Brasil. O Chile, nosso país-irmão, teve um grande avanço nesse sentido, aprovando uma reforma tributária que aumenta a taxação sobre os mais riscos. Devemos nos inspirar na luta do povo chileno”, conclama a militante Bianca Borges, da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Trabalho coletivo
A cartilha proposta pela campanha foi elaborada por especialistas de diferentes entidades, como Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Auditores Fiscais pela Democracia, Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Instituto Justiça Fiscal (IJF) e delegacias dos Sindicatos de Auditores Fiscais da Receita Federal de dez estados.
Agora, os mobilizadores políticos e sociais do movimento pretendem intensificar as articulações políticas para tentar garantir que as propostas sejam apreciadas pelo Legislativo. Alexandre Conceição afirma que a campanha enfrentará “a batalha das ideias”.
“A situação no Congresso hoje é cômoda [pra eles], que estão fazendo tudo sem debate com a própria sociedade, sem debater com o povo e aprovando apenas [a partir de diálogos] com as lideranças partidárias. Então, tem sido um rolo compressor, mas mesmo assim foi possível a gente aprovar uma lei que defendia a agricultura familiar – e que o Bolsonaro vetou. É possível a gente construir uma relação de forças na batalha congressual e fazer com que esse Congresso obedeça ao poder maior, que é o poder do povo”.
Edição: Rebeca Cavalcante
