O pedido de urgência para a tramitação do projeto de Reforma Tributária, apresentado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) na última segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul dificultou a discussão do tema com toda a sociedade.
De acordo com o ex-secretário da Fazenda do governo Tarso Genro (PT), o economista Odir Tonollier, a urgência serve somente apenas para atender às exigências do governo federal no projeto de renegociação da dívida. Segundo ele, entretanto, uma reforma se faz necessária tanto para o Brasil quanto para o Rio Grande do Sul no atual momento. Mas não qualquer reforma.
A proposta enviada por Leite, na visão de Tonollier, bem como do professor de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Róber Iturriet Ávila, carrega consigo uma injustiça. “Mais uma vez os que ganham menos vão pagar mais tributos e a reforma não resolverá os problemas estruturais do Rio Grande do Sul", afirma o ex-secretário.
Para Iturriet, com esta reforma o governo está anunciando também uma redução da receita. “Porém o que vejo é uma elevação de impostos para os mais pobres”, destaca.
Tonollier e Iturriet concordam na leitura de que a crise econômica que se arrasta há décadas no Rio Grande do Sul só poderá ser resolvida com uma visão que não seja somente tributarista e monetarista.
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Ambos opinam que todos os setores da economia, inclusive os trabalhadores deveriam ser ouvidos para a efetivação de uma reforma dessas, uma vez que eles serão os mais atingidos.
Nesta quinta-feira (13), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa realiza, por proposição do deputado Zé Nunes (PT), audiência pública virtual para tratar da proposta de reforma tributária estadual e dos seus impactos no setor primário, especialmente na agroindústria gaúcha.
Necessidade de uma reforma nacional
Tonollier: "Uma reforma tributária de um determinado estado tem os seus limites" / Marcelo G. Ribeiro/JC
Mais impostos para os mais pobres
Tonollier entende que a proposta é um rearranjo com algumas questões importantes, significativas, mas "aumenta o tributo na base da classe de consumidores que justamente têm a menor renda”.
O ex-secretário explicou que a ideia do projeto é aumentar a arrecadação. Ele vai aumentar a arrecadação para compensar a diminuição das alíquotas daqueles produtos que tinham sido aumentados pelo governo de Ivo Sartori (MDB).
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“Não tem muita mágica”, afirma destacando que vem um aumento considerável da carga tributária porque, na medida que a proposta reduz a carga de alguns produtos como combustível, que é muito importante, vão ter que compensar nos produtos da sobrevivência básica da população.
“As pessoas e os consumidores básicos que tinham determinado benefício e pagavam menos tributos nos produtos vão pagar mais, os produtos serão mais caros e pegarão uma parte maior nos salários”.
Algumas propostas são positivas
Para o professor Róber Iturriet Ávila, precisamos de uma reforma tributária, tanto no nível federal quanto no nível estadual. “Temos problemas sérios que já se arrastam há algumas décadas. O sistema tributário brasileiro é um emaranhado de muitas leis com sobreposição de impostos sobre os mesmos tipos de bens que a gente chama de cumulatividade. É um sistema complexo com muitas regras e é um sistema injusto que cobra mais impostos dos mais pobres e beneficia muito os mais ricos”.
Com relação ao projeto encaminhado pelo governo estadual, tem propostas positivas e negativas. O que tem se recomendado com todo o espectro ideológico e na literatura internacional, é uma simplificação e uma progressividade de impostos. Um sistema simples que seja fácil de pagar e cobre mais impostos dos mais ricos. “Então a reforma tributária apresentada pelo Eduardo Leite, embora tenha problemas vai nestas direções”.
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Mas existem problemas. O principal é a elevação de impostos sobre a cesta básica, os medicamentos e o gás de cozinha. O fim do simples gaúcho que eleva impostos para a microempresa e sobre o transporte intermunicipal é algo negativo, bem como a cobrança de IPVA para veículos entre 20 e 40 anos, já que a maior parte das pessoas que têm veículos desta idade são mais pobres.
Devolução de impostos
Iturriet: "Eu seria mais a favor de manter a redução e impostos para estes itens (de necessidades básicas), mesmo sem diferenciar o consumidor de alta renda e baixa renda" / Reprodução
Um dos pontos propostos é a devolução de impostos para a baixa renda, de até três salários mínimos, com diferentes estratificações. A princípio é algo positivo, mas pode ser muito difícil a operacionalidade disso. Porque precisa ter um cadastramento na Secretaria da Fazenda, é preciso ter o CPF, é preciso emitir nota fiscal e cadastrar o CPF. Então, há uma burocratização que pode ser de difícil execução do ponto de vista da devolução de impostos para os mais pobres.
Esta medida compensaria a elevação de imposto sobre produtos de primeira necessidade como cesta básica, gás de cozinha e medicamentos. “Eu seria mais a favor de manter a redução e impostos para estes itens, mesmo sem diferenciar o consumidor de alta renda e baixa renda”, justifica Iturriet.
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O professor entende que é preciso ter uma ampla seletividade de produtos que são de primeira necessidade e pesam mais nos orçamentos das famílias mais pobres como alimentos, medicamentos, energia elétrica, gás de cozinha. “Enfim, para estes produtos que são fundamentais defendo que tenham alíquota bastante baixa. Já produtos que são poluentes ou produtos de luxo, produtos para alta renda, defendo que haja maior tributação, assim como produtos que fazem mal para a saúde o que degradam o meio ambiente, sou a favor que sejam aumentados, é algo que é recomendado na literatura”.
Ele fala ainda sobre a dívida, que é um dos maiores problemas estruturais do Rio Grande do Sul. Conforme dados de 2016, o Estado tem uma dívida consolidada de R$73 bilhões, sendo R$63 bilhões com a União; R$15,8 bilhões com precatórios; R$10,7 bilhões de depósitos judiciais; R$34 bilhões com o piso do magistério; e R$14 bilhões de restos a pagar.
“Um endividamento grande que aumentou muito na década de 90, e o investimento público está em queda há algum tempo no estado. Ele vai precisar de uma repactuação e um auxílio federal.”
No entanto, Iturriet chama a atenção para alguns mitos de que o estado é muito inchado. Segundo ele, “a verdade é que o número de servidores públicos ativos no estado já vem caindo há 30 anos. Há uma queda expressiva dos servidores sobretudo no setor de educação, mas também no setor de segurança, que são os principais. Nós temos de verdade mesmo um problema previdenciário muito sério que não pode ser negado. Temos muitos servidores aposentados e isso acaba inviabilizando o funcionamento normal do estado. Além disso, o RS é um dos estados que tem um grande nível de renúncias fiscais é o quarto maior do país”.
O outro mito criado, segundo ele, é o de que os servidores públicos são marajás. "Não é verdade. A maior parte dos servidores do estado são policiais e professores, em torno de 70%, sendo que os professores têm um salário médio na faixa de R$2,5 mil e são pessoas com ensino superior.”
Fonte: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Rodrigo Chagas e Marcelo Ferreira
