A instância máxima do Legislativo chinês, a Comissão Permanente da Assembleia Nacional da China, aprovou, nesta semana, a revisão da Lei de Proteção de Menores. A medida tem o objetivo de fortalecer o cuidado de crianças e adolescentes, tanto nos espaços físicos quanto nos digitais.
Com a atualização do texto, aos âmbitos familiar, escolar e social, se soma o digital. As penas também foram revistas, tornando mais rigorosa resposta diante de crimes e infrações.
Em entrevista à Telesur, Tong Lihua, diretor do Centro de Pesquisa e Assistência Jurídica Juvenil de Pequim, capital chinesa, afirmou que a revisão da legislação deixou mais nítidas as formas de responsabilização legal por crimes contra crianças e adolescentes.
"A lei revisada estabelece disposições claras sobre como prevenir e tratar os casos de abuso sexual relacionados com o menor. Por exemplo, deve ser estabelecido um mecanismo para prevenir o abuso sexual na escola. Uma vez que esse caso ocorra, a escola deve informar à polícia. Enquanto isso, as escolas também estão obrigadas a oferecer aulas relacionadas aos estudantes de acordo com as suas idades, com a finalidade de ensinar aos menores como se protegerem melhor", explicou.
Também no ciberespaço, as novas emendas ao texto legal buscam atuar junto aos menores, pais, responsáveis e, também, aos provedores de serviços de internet.
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Edição: Vivian Fernandes
