O rito final do impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), começou a contar nesta segunda-feira (5). O relator do Tribunal Especial Misto, deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), já notificou Witzel na sexta-feira (2), um dia depois de serem inauguradas as atividades do Tribunal que vai julgar o processo.
Esta etapa do processo prevê que os advogados do governador afastado se manifestem, em até 15 dias, com uma defesa prévia. Após esse prazo, o relator Waldeck vai emitir, em até 10 dias, o seu parecer sobre admissibilidade ou não da denúncia e a consequente continuidade ou arquivamento do processo.
“Espero poder contribuir com meu parecer para que o Tribunal Misto possa emitir o juízo mais imparcial e preciso sobre os fatos. Então, aguardo o conteúdo da defesa prévia que será apresentada pelo governador”, disse à imprensa o deputado estadual.
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Serão 120 dias, até o fim de janeiro, para decidir se Witzel vai ou não perder o mandato e os direitos políticos.
“Serão, portanto, duas etapas deliberativas do Tribunal Misto. A primeira, agora, decide se aceita a denúncia e se dá continuidade ao processo. Se isso acontecer, a segunda etapa será o julgamento propriamente dito do impeachment do governador e sua restituição do cargo”, acrescenta Waldeck.
O Tribunal Especial Misto foi formado nas últimas semanas por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O Tribunal é presidido pelo também presidente do TJ-RJ, o desembargador Cláudio Mello de Tavares.
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O deputado Waldeck Carneiro foi sorteado como relator do processo na sessão de abertura do Tribunal Misto, na última quinta-feira (1º).
Confira os próximos passos do processo:
- Escolhido o relator, Witzel é notificado para apresentar defesa por escrito em até 15 dias;
- Depois de 15 dias, o relator tem 10 dias para apresentar seu voto;
- 48 horas após a publicação do relatório, o Tribunal decide se instaura ou não o processo;
- A decisão é tomada por maioria simples, metade mais um, ou seis votos;
- Em caso de empate, o presidente do TJ-RJ tem voto de minerva;
- Caso seja rejeitado, processo é devolvido à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) para ser arquivado;
- Se for aprovado, segue para fase de instrução;
- Testemunhas de acusação e defesa podem ser ouvidas e questionadas pelo Tribunal;
- Encerrada a instrução, relator e defesa têm até 20 dias para alegações finais;
- Julgamento definitivo: dois terços dos integrantes, ou 7 votos, decidem se Witzel perde ou não o mandato;
- Prazo total é de até 120 dias.
Fonte: BdF Rio de Janeiro
Edição: Mariana Pitasse
