O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP) apresentou o Projeto de Lei (PL) 4531/2020, que estabelece uma moratória por um período de 5 anos para conter o desmatamento na Amazônia. A ideia é que a medida garanta um desmatamento próximo a zero, com exceções previstas.
As exceções englobam ações de subsistência e de populações tradicionais, agricultura familiar planos de manejo, obras de utilidade pública e de segurança nacional. Além de implantação de sistemas agroflorestais, atividades de prevenção, combate ao fogo e controle da erosão, trilhas para ecoturismo ou acesso à água, construção de moradias para agricultores familiares e remanescentes de povos e comunidades tradicionais e atividades de subsistência de pequenas propriedades, de povos e comunidades tradicionais.
O deputado pontua que o projeto surge de um longo debate com organizações não-governamentais, entidades de defesa do Meio Ambiente, movimentos sociais e representantes da sociedade civil.
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"Nesse processo de debate foram estabelecidas pelos menos cinco ações que deveriam ser adotadas imediatamente por parte do governo federal para conter o aumento de desmatamento que vêm ocorrendo, em especial, na Amazônia, mas também as queimadas não só na Amazônia, mas também no bioma do Pantanal e do Cerrado", diz Tatto.
O deputado explica ainda a ideia de conceder incentivos fiscais e também a isenção, por 5 anos, do pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural) para imóveis rurais com área de floresta: "como todos sabem na Amazônia, nós temos muita área que foi desmatada, colocado pasto e que agora está completamente abandonada e que, portanto, para o agronegócio é mais barata avançar para cima de floresta e derrubar floresta nova do que recuperar área degradada. Nós estamos aqui estipulando um incentivo fiscal para quem fizer a recuperação dessas áreas em projetos agroflorestais", afirma.
Tatto explica que esses incentivos surgem para zerar o IPTU e isentar do pagamento de imposto de renda sobre aquilo que se produzir nessa área até compensar o investimento feito para recuperação da área degradada.
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O desmonte das políticas de meio ambiente
Entre os anos de 2004 e 2012, houve uma redução do desmatamento na Amazônia (veja o gráfico do Instituto SocioAmbiental - ISA). A redução foi de quase 85% e foi resultado da implementação do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), notadamente uma das principais ações para proteger as florestas tropicais e combater as mudanças climáticas.
Segundo Tatto, outro ponto do projeto é a transformação do PPCDAm (Plano de Ação para Preservação e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal) em lei.
Período de menor desmatamento na Amazônia foi no governo Lula e Dilma. / Reprodução/ISA
"Esse programa foi completamente abandonado pelo governo Bolsonaro e, portanto, agora estamos colocando ele nesse [novo] projeto para transformá-lo em lei e fazer com que o executivo, anualmente, preste contas sobre a sua implementação, assim como, sobre os índices de queimadas e desmatamento para as Comissões de Meio Ambiente da Câmara dos Senado e para as Comissões Mistas de Mudanças Climáticas., completa ele.
Edição: Rodrigo Durão Coelho
