Direitos

Entregadores e motoristas de aplicativo poderão contar com pontos de apoio no DF

O projeto de lei foi aprovado na Câmara Legislativa; agora; segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha

Brasília |
Centenas de entregadores se concentraram no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e seguiu rumo ao Recife - Pedro Caldas/Jornalistas Livres

Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o Projeto de Lei nº 937/2020,  que obriga as empresas de delivery a instalar pontos de apoio para acolher mais de 4 mil entregadores de aplicativo que trabalham  na capital. De acordo com o texto, caso as empresas não cumpram as medidas nas 33 regiões administrativas, poderão ser advertidas e até proibidas de atuar no DF. Agora, o PL segue para a sanção do governador, Ibaneis Rocha (MDB).

Os pontos de apoio devem ter os seguintes elementos: sanitários,chuveiros, vestiários, sala com internet sem fio e com ponto de recarga de celular, espaço para refeições, local para estacionar bicicletas e motos e pontos de espera para veículos de transporte de passageiros.

:: Como se organizam e protestam os entregadores de aplicativos na Argentina ::

A equipe de reportagem tentou contato com as empresas de entrega por aplicativo que atuam no DF e só obteve retorno do Ifood, que se opôs ao projeto integral e afirmou que a solução seria criar os pontos de apoio através de um auxílio financeiro do poder público, firmando parceria com a iniciativa privada.

Já o Governo do Distrito Federal destacou que não tem um posicionamento sobre o projeto até o momento, porque o texto ainda em fase de elaboração pela Comissão de Constituição e Justiça da CLDF.

Edição: Leandro Melito