Um conflito entre moradores da comunidade pesqueira de Enxu Queimado, no município de Pedra Grande, a 142 km de Natal (RN), e a Incorporadora Teixeira Onze vem se intensificando desde julho deste ano, com ameaças e derrubada de barracos por parte da empresa, de acordo com relatos dos moradores.
Leonete Roseno, que vive no local desde 2011, e é casada com um pescador que está na região há 34 anos, afirma que o italiano Marcello Giovanardi, que se apresenta como representante da empresa, contratou dois seguranças para derrubar os barracos construídos na área de expansão, zona rural ocupada pelos moradores para impedir o avanço da incorporadora sobre Enxu Queimado.
“Tentaram amedrontar os outros companheiros, começando pelos dois barracos”, afirma a moradora. O dono de um desses barracos é Ramiro Alves, de 52 anos, pescador e agricultor. Ele mora com cinco filhos e a esposa, que é deficiente física. “Fico preocupado porque não tenho onde morar. Sou pobre, mas sou humilde. Não sou sujo”, afirma Alves. “Ele já fez várias ameaças, ameaçou colocar um trator por cima da barraca para queimar, ameaçando", conta.
Segundo Roseno, Giovanardi apareceu no vilarejo demarcando terras, colocando cercas, medindo as casas, utilizando serviços de engenharia e topografia, “sem dialogar com nenhum dos moradores”.
“Simplesmente chegou na cidade se intitulando dono e não dialogou com ninguém. Aí a comunidade se uniu e começou a derrubar as cercas, porque temos a posse há mais de 50 anos e não admitimos que de repente um estrangeiro chegasse se dizendo o dono”, relata Roseno.
O início do conflito
No vilarejo, onde faz sol e sossego desde que começou a se formar em meados de 1920, o conflito fundiário teve início em outubro de 2007 quando a Incorporadora Teixeira Onze comprou 184,766 hectares de terra por R$ 60 mil.
"A quantidade de terra que ele colocou em documentação dizendo que tinha comprado pelo valor que ele disse que comprou é inaceitável: 180 hectares por 60 mil reais? Não tem cabimento isso”, questiona Maria Joelma Martins, de 32 anos, presidente da Colônia de Pescadores de Enxu Queimado.
Os 184.766 hectares comprados pela empresa se referem às duas áreas: na primeira, os moradores têm criações de animais e plantações como de macaxeira e batata, e na segunda, estão as 810 casas e 554 famílias, um total de 2.389 moradores, segundo um levantamento feito pela Unidade de Saúde de Enxu Queimado, em junho de 2020.
“É inaceitável em um vilarejo com mais de 100 anos ele chegar com uma documentação se dizendo dono, querendo que a comunidade aceite ele como dono das terras. Como que você é dono? Comprou a terra de quem? Porque não existia dono aqui em Enxu Queimado. O dono somos nós, nativos, que estamos há mais de cem anos aqui. Somos os posseiros do lugar”, afirma Martins.
Praia de Enxu Queimado / Acervo pessoal
Ameaças
Em entrevista ao Brasil de Fato, Giovanardi reconhece que a empresa pagou muito barato pelo terreno, mas afirma que nunca “derrubou a parede de uma pessoa". "Como empresa, nós fizemos sempre seguindo a lei. Tem lei nesse país, tem de obedecer”, defende. Ele nega as acusações.
O empresário entrou com um processo de reintegração de posse sobre a região rural ocupada por alguns moradores, como Ramiro Alves. O juiz deferiu a reintegração, mas, na mesma decisão, aponta para a necessidade de uma perícia para saber o real tamanho do terreno reclamado pela incorporadora.
O Gustavo Freire Barbosa, advogado dos moradores da comunidade, reitera a narrativa dos moradores de ameaças e intimidação. “A relação da comunidade com a empresa é antiga. Só que a avaliação é que há um aproveitamento dessa questão da pandemia para pressionar para tirar o pessoal de lá, isso tudo na esteira dos interesses especulativos imobiliários”, afirma Barbosa.
Venda de escrituras públicas x posse do terreno
Hoje, a empresa desmembrou todo o terreno em duas partes, de acordo com as áreas rural e urbana. Com o desmembramento, Giovanardi passou a realizar escrituras públicas aos moradores de Enxu Queimado por preços que variam entre R$ 2.500, para terrenos entre 50 e 200 metros quadrados, e R$ 5.500, para espaços entre mil e dois mil metros quadrados.
Os valores podem ser parcelados em até 36 vezes sem juros -- atualmente, terrenos pequenos, de 60 a 120 metros quadrados, são vendidos na região a partir de R$ 5 mil e casas a partir de R$ 18 mil.
Documento com os valores das escrituras / Acervo pessoal
Segundo Marcello Giovanardi, os valores são referentes aos custos que teve com topógrafos, engenheiros, advogados e contadores, ou seja, justamente o trabalho de demarcação das terras e medição das casas descrito por Roseno.
Os moradores, em sua maioria esmagadora não têm documentação comprobatória do imóvel, mas também nunca solicitaram nenhum serviço de demarcação de terras ou medição de casas à Incorporadora Teixeira Onze. “Ninguém tem a escritura pública, ninguém tem documento, porque a comunidade se formou através de posse”, afirma Roseno.
Segundo Ney Strozake, especialista em questões agrárias, como as famílias têm a posse do terreno, ou seja, moram e produzem no local há mais de cinco anos, elas podem entrar na Justiça com uma ação de usucapião, que é a aquisição de um imóvel pela posse prolongada e ininterrupta, como permitem o Código de Processo Civil e a Lei do Programa Minha Casa, Minha Vida.
“Se as pessoas estão sobre a terra desde a década de 1920, tendo a posse há mais de cinco anos, elas precisam entrar com ação de usucapião, elas não precisam comprar nada. Elas precisam regularizar e ter, além da posse, o domínio, serem proprietárias. Para isso, elas precisam entrar com uma ação de usucapião, individual ou coletiva, e aí não precisa comprar nada não”, afirma o advogado.
A escritura pública, serviço oferecido pela incorporadora, é justamente a transferência de domínio da Teixeira Onze para os moradores. Segundo Strozake, toda escritura deve ser feita em um cartório de registro de imóveis ou de notas.
Para além da burocracia do cartório, o que pode ser feito é uma promessa de compra e venda, que é diferente de uma escritura e portanto não tem valor legal. “Os particulares podem fazer promessas de compra e venda. Mas para garantir, precisa ir no cartório.”
De acordo com Giovanardi, a ideia é “fazer com que o pequeno povoado prospere”. “Em São Miguel do Gostoso, a 25 quilômetros de Enxu Queimado, eles prosperaram muitíssimo, porque as pessoas lá tem documento próprio, podem vender a gringo que chega, a brasileiro do sul que vem, porque nosso litoral é uma maravilha. Por isso se deve fazer de tudo para que todo mundo possa prosperar”, afirma.
Compra do terreno pela Incorporadora Teixeira Onze
A Teixeira Onze comprou o terreno da advogada recifense Dulce Maria Gueiros Leite, em 2007, como mostram os documentos registrados em cartório.
No entanto, existem dois registros para a compra de terrenos diferentes com o mesmo valor: em um deles, a incorporadora compra um terreno de 144,57 hectares, referente a Canto de Baixo, próximo à Enxu Queimado, por R$ 60 mil; em outro, 184,76 hectares, também referente à Canto de Baixo, pelo mesmo valor -- a discrepância entre os tamanhos reais é justamente apontada pelo juiz que suspendeu a reintegração de posse.
Documento que comprova a venda de 144,57 hectares por R$ 60 mil / Acervo pessoal
Documento que comprova a venda de 184,76 hectares por R$ 60 mil / Acervo pessoal
De acordo com os moradores, Dulce Maria Gueiros Leite nunca foi dona do local. A moradora Francisca Sueli Oliveira, de 48 anos, que nasceu, se criou e construiu família no vilarejo, afirma que Leite veio de Recife e construiu uma casa de praia em Enxu Queimado e depois uma casa em Canto de Baixo, mas dona do vilarejo nunca foi. “Ela mesmo sempre falava que em Enxu Queimado não existia dono”, afirma Oliveira.
Em um documento, o tabelião público de Pedra Grande, município ao qual pertence Enxu Queimado, José Nilton Barbosa da Silva Souza, afirma que “dona Dulce” recebeu o terreno em maio de 1983, como parte dos bens deixados por João Rodrigues Vieira e sua esposa Joana Leopoldina da Conceição. Maria de Lurdes Oliveira Miranda, de 73 anos, que é neta de João Rodrigues Vieira e Joana Leopoldina da Conceição, no entanto, desconhece essa transferência de bens. “Eu sou herdeira e não sei dessa história.”
Documento do Tabelião Público de Pedra Grande / Acervo pessoal
Segundo Alexandre Lima, da Secretaria do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, a pasta está realizando uma análise para descobrir de quem é o terreno de fato.
“Nós demos a garantia por parte do governo do Rio Grande do Norte de manter a integridade física das famílias. Qualquer abordagem policial deve seguir os protocolos da Corregedoria Agrária para garantir o direito à integridade física das famílias que estão ocupando a área”, disse Lima à reportagem.
O Brasil de Fato também entrou em contato com a Prefeitura de Pedra Grande, visto que ambas as partes do conflito solicitaram apoio do Poder Executivo. Até a publicação desta reportagem, no entanto, não houve um retorno.
Edição: Leandro Melito
